Entra em vigor no Rio a lei estadual que restringe o uso de sacolas plásticas descartáveis

Entrou em vigor ontem (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.

De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.


“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.

A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi “uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos”. Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/07/2010

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2 comentários em “Entra em vigor no Rio a lei estadual que restringe o uso de sacolas plásticas descartáveis

  1. Acredito que as sacolas plásticas sejam um problema para o meio ambiente. Mas o que adianta as leis se os órgãos competentes são os primeiros a buscar formas de burlar em favorecimento de uns (de gestores e grande predador) em detrimento de outros (o pescador artesanal, a população mais carente).
    Ainda existem tantos lixões no estado do Rio de Janeiro, um município inteiro sem coleta de lixo a dois meses (Maricá/RJ), ou até mesmo o interesse de por um aterro sanitário sobre aqüífero de água límpida. E querem promulgar uma nova lei sem mesmo ter vontade ou interesse de fiscalizar tantas outras?
    Anistia a madeireiros, obras sem licenciamento, proibindo o embargue de obras por órgão fiscalizador e querem falar de sacolas plásticas?
    Temos que lembrar que as leis ambientais hoje ultrapassam a fauna e flora, nelas são verificadas toda uma gestão social humana, então não são ambientalistas, ecologistas, ativistas, conservacionistas, somos humanos e leis foram criadas com um propósito social e devemos todos segui-las, a população e seus gestores. De outra forma, para quê criá-las?
    Hoje quem mais prejudica o meio ambiente no Brasil é a própria gestão e seus órgãos reguladores em compactuar/estimular com estas situações se permitindo a burlar as leis. Então para quê esta lei se eles serão os primeiros a dar um jeito para próprios interesses?

  2. As sacolas plásticas são problemas que enfrentamos, como quase todo produto inventado a partir do petróleo. É sempre bom lembrar os desastres, como o atual, acontecido no Golfo do México, para sentir o que o “ouro negro” pode causar. Este sim, é um “bicho papão” que nos apavora.
    Mas, como o combustível não dá, nem um pouquinho, para se pensar em acabar, a questão que deve ser lembrada é a das garrafas plásticas, que seriam mais fáceis de serem substituídas por vidro retornável como a maioria das garrafas de cerveja
    Aliás,é uma visão dantesca que se observa às margens dos rios, após algum aumento de volume das águas, quando ficam cobertas por milhares e milhares das chamadas “pets”

Comentários encerrados.

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