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Fecomércio-RJ pede suspensão de lei que proíbe sacolas plásticas no estado

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou ontem (14) com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão de lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado.

A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.


“A lei é falha, ela só pega um aspecto, cria encargo. Ela cria vários problemas na sua operação”, disse. Para ele, a legislação teria que tratar de algo mais abrangente, incluindo os resíduos e sua destinação. “O que o comerciante vai fazer com sacolas que vão ser recolhidas? Vai encaminhar essas sacolas pra onde? E de que forma vai encaminhar essas sacolas? É um problema que a lei não prevê”.

A medida entra em vigor na próxima sexta-feira (16) e, de acordo com a entidade, não há tempo hábil para o comércio adquirir as sacolas reutilizáveis, como determina o texto. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do órgão.

Nota do Ecodebate: sobre o mesmo tema sugerimos que leiam, também, a matéria: “Uso de sacolas plásticas no comércio do Rio fica restrito a partir de sexta-feira, 16/7

Reportagem da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/07/2010

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2 thoughts on “Fecomércio-RJ pede suspensão de lei que proíbe sacolas plásticas no estado

  • Pensem um pouco. Se tirarmos de circulação as sacolas utilizadas nos supermercados, por exemplo, teríamos de comprar sacolas plásticas nos supermercados para colocar nosso lixo doméstico que hoje são acondicionados nos sacolas plásticas em que trouxemos nossas compras.

    Não re-utilizem as sacolas plásticas em que trazemos nossas compras, comprem sacos plásticos nos supermercados para fazer isso.

    Um absurdo.

Fechado para comentários.