Comissão Europeia propõe que países-membros decidam sobre o cultivo de transgênicos

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, aceitou na terça-feira propostas para autorizar os países-membros a proibirem o cultivo de plantações geneticamente modificadas, apesar da oposição forte da indústria e de alguns governos europeus.

A iniciativa rara da comissão de devolver aos países o poder de decisão da UE sobre questões agrícolas visa desbloquear uma paralisia no sistema de aprovação de transgênicos do bloco, pelo qual apenas duas variedades transgênicas tiveram seu cultivo aprovado em 12 anos.

“As medidas concretas adotadas hoje darão aos países-membros a liberdade de decidir sobre o cultivo de transgênicos“, disse em comunicado o comissário de Assuntos de Saúde e do Consumidor da UE, John Dalli. Reportagem de Charlie Dunmore, na Agência Reuters.

As propostas confirmaram uma abordagem em pista dupla proposta em textos provisórios aos quais a Reuters teve acesso em junho.

A emenda às normas da UE sobre o cultivo de transgênicos é acompanhada por diretrizes não obrigatórias que visam introduzir a mudança imediatamente.

Se forem aprovadas pelos governos e parlamentares da UE, as propostas podem levar ao aumento do plantio de transgênicos em países que já os cultivam, como Espanha e República Tcheca, ao mesmo tempo permitindo que países hostis a eles, incluindo Itália e Áustria, os proíbam por completo.

“Não prevejo que os países mudem seus padrões de voto apenas porque adotamos essas considerações”, disse o comissário maltês John Dalli em coletiva de imprensa.

Ministros de vários países da UE, incluindo França e Espanha, já criticaram as tentativas de desmontar a política comum do bloco de 27 países em relação ao cultivo de transgênicos.

“Esperamos que as decisões continuem a ser tomadas ao nível do bloco. Não apoiamos a renacionalização das decisões sobre transgênicos”, disse a jornalistas em Bruxelas, na segunda-feira, o ministro da Agricultura francês, Bruno Le Maire.

Empresas de biotecnologia avisam que as propostas criarão incertezas legais e perturbarão o mercado único de produtos agrícolas da UE, resultando em uma onda de contestações legais e disputas de mercado internas.

Mas, após uma década tentando forçar os países a obedecer as normas do bloco em relação aos transgênicos e defender essas normas nas disputas comerciais internacionais, a Comissão parece agora querer que os países membros da UE se responsabilizem por suas próprias políticas.

Reportagem da Agência Reuters, no estadao.com.br.

EcoDebate, 14/07/2010

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