MPF aciona Justiça para cobrar atualização dos índices de produtividade de imóveis rurais

Parâmetros atuais, fixados em 1980, prejudicam desapropriação para reforma agrária

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a corrigirem os indicadores que informam sobre a produtividade de um imóvel rural para fins de reforma agrária. O objetivo é atualizar os critérios e exigências que determinam se uma terra é ou não produtiva, considerando o progresso científico e tecnológico da agricultura e da pecuária.

O MPF alega que a defasagem dos atuais índices prejudica a desapropriação de terras para reforma agrária. Isso porque os parâmetros utilizados pelo Incra foram fixados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1975. Mais de 30 anos depois, o desenvolvimento tecnológico e regional trouxe ganhos significativos à produtividade das culturas e da pecuária no país, mas a avaliação feita pelo instituto ainda é pautada por indicadores da década de 70.

Dados do próprio Incra comprovam os efeitos prejudiciais da manutenção de critérios ultrapassados. Entre 2003 e 2009, por exemplo, a União obteve 43 milhões de hectares para reforma agrária. Desse total, apenas 3 milhões foram objeto de desapropriação, enquanto os outros 40 foram adquiridos por compra direta.

Impasse – Segundo a Lei 8.629/93, a atualização periódica dos parâmetros e indicadores que informam o conceito de produtividade deve ser feita pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2007, um grupo de trabalho interministerial foi criado com a missão de elaborar essa nova proposta.

O estudo técnico foi concluído em fevereiro de 2009, mas divergências políticas entre os ministérios impediram a atualização formal dos índices atuais. O MDA considera o estudo satisfatório e sugere que a proposta seja transformada em portaria interministerial. O Mapa, por sua vez, sugere que se espere pela conclusão do Censo Agropecuário de 2006 e, logo após, sejam refeitos os estudos apresentados.

O Ministério Público Federal acompanha o assunto há mais de dois anos, por meio do Grupo de Trabalho sobre Reforma Agrária instituído pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Diversos ofícios, reuniões e até uma recomendação, enviada em outubro do ano passado, buscaram uma solução administrativa para a questão. Em resposta ao documento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informou que já havia assinado a portaria de atualização dos índices e remetido ao Mapa, em dezembro de 2009, para formalização do ato administrativo. O Mapa não se pronunciou.

Para os procuradores do MPF, apesar de os estudos atuais ainda não serem os ideais, eles representam um avanço significativo em relação aos índices vigentes. Eles sustentam que a reforma agrária não é um objetivo político ou eleitoreiro, mas jurídico-constitucional, e defendem a urgência de medidas práticas. “A atualização desses índices neste momento, mais do que urgente, visa a minimizar injustiças na avaliação da produtividade dos grandes imóveis rurais, injustiças que estão sendo cometidas dia após dia, dada a inadequação dos parâmetros ora empregados.”

Em caráter urgente, o Ministério Público requer à Justiça que determine ao Incra a adoção imediata, nos processos de avaliação da produtividade de imóveis para reforma agrária, dos índices constantes da tabela encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ao Ministério da Agricultura. Pede ainda que seja determinado à União a publicação imediata da portaria interministerial já subscrita pelo ministro Guilherme Cassel. Na decisão final, o MPF pede que a União seja obrigada a realizar novos estudos para fins de atualização periódica dos índices de produtividade de imóveis rurais, devendo reajustá-los de cinco em cinco anos.

Processo 31982-03.2010.4.01.3400 – 21ª Vara da Justiça Federal no DF

Informe do MPF publicado pelo EcoDebate, 30/06/2010

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