Mensagens de Ódio Pela Internet: Um Apelo ao Ministério Público, por Carlos Alberto Lungarzo

[EcoDebate] Numerosos sites e blogs da Internet se caracterizam pela difusão permanente de mensagens de ódio, seja político, racial, ideológico, nacional ou de qualquer outra característica. Ao mesmo tempo, nesses sites abundam afirmações falsas ou distorcidas, que são mais do que difamações ou, mesmo, calúnias pontuais. Essas declarações formam um contexto de campanha de destruição moral de certas pessoas que eles consideram inimigas.

Não está em jogo a eventual ofensa ou injúria a alguém por lhe atribuir um ato que não cometeu, ou cujo cometimento não pode ser provado. Tampouco está em questão o direito de qualquer pessoa ou organização a manifestar seu desafeto, crítica ou repúdio por outros.

O que está em pauta é uma tendência sistemática a ofender, caluniar, ridicularizar, humilhar publicamente, expor ao ódio e eventualmente, incitar a ação física de vândalos ou hooligans contra pessoas ou grupos cujas posições não coincidem com as desses sites.

O Ministério Público deve, como mínimo, acompanhar o funcionamento desses sites e blogues, e manifestar se considera ou não esses atos como atentado à dignidade humana e incitação à violência.


Análise do Contexto

O problema da liberdade de ação e de expressão é um antigo calvário da democracia, da estratégia de Direitos Humanos e do Direito em geral. Isso não significa que o problema seja impossível de resolver. Se chegar a uma solução parece difícil é porque há muitos interesses em jogo, por um lado; e, de outro, muitas pessoas se sentem amedrontadas.

A liberdade de ninguém deveria ser limitada quando é exercida no âmbito privado ou público, sem produzir danos nos Direitos Humanos básicos de outras pessoas. Entretanto, os sistemas de poder controlam a vida privada, os direitos reprodutivos e as opções sexuais das pessoas, que são atos privados sem qualquer efeito negativo sobre os outros. Por outro lado, limitam direitos de expressão que, sejam corretos ou grosseiros, não configuram ódio nem visam a destruição moral ou física de nenhuma pessoa ou entidade. Vejamos dois exemplos:

Em alguns países, como a Itália, existe ainda a censura medieval contra a blasfêmia. Recentemente, uma pessoa foi condenada por fazer pilhéria com o Papa. Em algumas sociedades com resíduo do stalinismo, como Cuba, pode punir-se a execração dos símbolos pátrios, e até as críticas ao governo.

Entretanto, sites, rádio, TV, jornais e outras formas de mídia podem, em algumas sociedades, publicar manifestos violentos, que cultuam o ódio de maneira sistemática, e geram um sistema de lavagem (ou, melhor dizendo, de poluição) cerebral, pudendo servir, em situações críticas, como faísca para atentados.

Um exemplo famoso é o sistema de Rádio e TV chamado “As Mil Colinas” de Kigali (Ruanda), que, desde 1993, transmitiu mensagens contínuos incitando ao ódio contra a nação Tutsi, e preparando o genocídio que custaria quase 1 milhão de mortos. Tanto o diretor da emissora como o de um jornal com tendência similar foram julgados por crimes contra a humanidade, após o fim do massacre.

É verdade que a emissora tinha uma audiência enorme, e seu impacto na sociedade era gigantesco. Entretanto, se é necessário um impacto enorme para deflagrar um genocídio, não é necessária uma penetração tão grande para incitar a um ou mais atentados, sejam morais ou materiais.

Observe as preocupações das Nações Unidas com este tipo de problemas aqui.
Não nego que o assunto possa ser complicado, porque nem sempre a linha que separa uma liberdade legítima de um crime humanitário pode ser traçada com precisão. Uma amostra dessa dificuldade foi apresentada pelo caso de Richard Warman no Canadá, onde um tribunal conservador considerou que a limitação às mensagens de ódio feria a liberdade de expressão. Veja isto aqui.

No Brasil, as campanhas de ódio parecem coincidir com certas propostas de alguns políticos que desejam introduzir censura na Internet. Não posso dizer se essas campanhas estão coordenadas, mas elas possuem um caráter semelhante. As campanhas de ódio e ameaças procuram intimidar e calar defensores dos Direitos Humanos, do sistema democrático, e de um sistema jurídico equânime e objetivo. Também visam semear o terror entre os pacifistas, os inimigos do militarismo, da tortura, da pena de morte e da justiça linchadora. Atribuem a figuras desconhecidas ou públicas, atos criminosos extremos ou, até, históricos forjados de graves delitos e atentados.

Por outro lado, as campanhas para censurar a Internet parecem orientadas a impedir legalmente a manifestação dessas pessoas. Mesmo que os autores de ambos os métodos (o terror midiático e a censura legal) não estejam combinados, seu efeito é notoriamente aditivo.

A grande mídia tem uma direção ideológica e contra os DH numa proporção muito alta (uns 95% ou mais). Por causa disso, pessoas que querem expressar-se contra a impunidade dos crimes militares, a favor do direito de asilo, em prol da paz, contra as provocações internacionais, etc., só podem agir por meio da pequena mídia alternativa e, de maneira massiva, pela Internet. Então, os grupos neofascistas no seio da sociedade usam dois caminhos:

1. Individualmente ou por grupos, criam sites e blogues desde os quais desfecham violentas propagandas de destruição moral.

2. Como isso pode não ser suficiente, visam estabelecer um método de censura, com um pretexto qualquer: até agora, o mais mencionado é o perigo de que hackers ataquem os bancos (!). Esta foi a justificação de um projeto proposto por um senador que parece liderar um esquema de corrupção e atualmente está sendo investigado.

Estamos, então, numa situação paradoxal. Opiniões e críticas objetivas (sejam certas ou erradas) sofrerão censura quando estas leis forem aprovadas. Por outro lado, os autores dessas críticas são ameaçados permanentemente por sites de ódio.

Apesar das polêmicas em torno do direito de opinião, ninguém pode negar que existem leis razoáveis que restringem certo tipo de transmissão por Internet. Por exemplo, existe censura contra a pedofilia, e até as comissões que lidam com esse problema concentram suas baterias na Internet, apesar de que os maiores e mais agressivos pedófilos atuam na vida real. Com efeito, enquanto setores de diversa índole tentam limpar a Internet de imagens ou textos de pedofilia, nada se faz contra a prostituição e escravidão infantil, permanentemente denunciada por ONGs de DH.

Se é possível impor certas restrições as transmissões por Internet, por que não é possível inibir ou, pelo menos, amenizar mensagens de ódio?

Possíveis Mensagens de Ódio

Não é possível saber o número total de sites gerados no Brasil que acolhem mensagens. Os seguintes são os mais conhecidos e os que possuem mais seguidores. A proporção dessas mensagens é diversa. Alguns, esporadicamente, publicam notícias falsas sobre atos de terrorismo ou crimes praticados por pessoas públicas. Ou atiçam rancor contra movimentos sociais, grupos intelectuais, etc. Outros, já possuem uma direção sistemática nessa direção. Podem parecer de baixo impacto se comparados com os dos militares argentinos, por exemplo, ou com grupos de ódio dos Estados Unidos (p. e., o novo Ku Klux Klan), mas seu conteúdo deveria ser monitorado.

Alguns deles não têm terminação que identifique o país, portanto, devem ser abastecidos por provedores dos Estados Unidos. Entretanto, o que solicitamos ao Ministério Público é uma primeira revisão do material desses sites e uma análise de sua índole.

Quero deixar várias coisas claras:

1. Existem alguns veículos da grande mídia (muito poucos, talvez dois ou três), que usam um estilo de ódio semelhante ao destes sites. Não acredito que eles tenham menos responsabilidade, mas esse é um fato mais complexo, e sou consciente das limitações do poder público, inclusive quando atua com as melhores intenções.

2. Não estou criticando a propaganda neofascista, desde que ela não se expresse em forma de ódio. Pode reconhecer-se o direito de uma pessoa a admirar o fascismo, mas não a fazer propaganda da eliminação física, do racismo, da “faxina” de pessoas de outras ideologias.

3. Pessoalmente, não estou afetado por mensagens de ódio. As mensagens desse estilo que recebo, deleto. Se aparecem em algum site, simplesmente ignoro. Nunca entro em polêmicas com inimigos explícitos dos DH. Entretanto, é justo pensar que outras pessoas zelam por sua segurança física e sua reputação.

Eis a lista de sites que me causaram maior preocupação.
http://www.oquintopoder.com.br/
http://www.ternuma.com.br/
http://www.averdadesufocada.com/
http://www.midiasemmascara.org/
http://lilicarabinabr.blogspot.com/
http://coturnonoturno.blogspot.com/
http://www.fortalweb.com.br/grupoguararapes/
http://www.alertatotal.net/
http://www.defesanet.com.br/
http://levante-se.com/wp/
http://www.olavodecarvalho.org/index.html
http://brasilacimadetudo.lpchat.com/

Agradecerei também a opinião de leitores que desejem manifestar-se e aferir o grau de (i)legalidade das matérias neles publicadas.

* Colaboração de Carlos Alberto Lungarzo, professor titular na Unicamp, atualmente aposentado, membro da Anistia Internacional, para o EcoDebate, 23/06/2010

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta utilizar o formulário abaixo. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Participe do grupo Boletim diário EcoDebate
E-mail:
Visitar este grupo

8 comentários em “Mensagens de Ódio Pela Internet: Um Apelo ao Ministério Público, por Carlos Alberto Lungarzo

  1. Estranho que o Prof. Carlos Alberto Lungarzo ignora o passado de coordenação de sequestros, atentados e assaltos de determinadas figuras públicas do Brasil que nunca demonstraram um mínimo resquício de arrependimento em face das vidas humanas eliminadas, e ao mesmo tempo se mostra “preocupado” com blogs entre os quais estão justamente os que denunciam o desmantelamento do Estado de Direito através da corrupção, mensalões, vínculos entre o poder e o crime organizado e tudo o que a grande mídia cooptada com verbas públicas não divulga.
    Lendo o título, pensei que em algum momento o digníssimo professor mencionaria as falanges do ódio que demonstram simpatia com as FARC – de forma mais explícita do que o nosso regime atual – e com outros sites sinistros, todos autodenominados “de esquerda” ou “vermelhos” como as versões brasileiras do “Pravda”, o “vermelho.org”, “Brasil de Fato”, “Narco News.com” e outros que deliberadamente recomendam a violência contra pessoas, instituições e até escritores como Diogo Mainardi e outros desafetos desses “movimentos” pró controle estatal do pensamento. Parabéns pela lucidez, doutor!

  2. Prof. Carlos Alberto Lungarzo, nós aqui tambem conhecemos o seu sistemático esquema de usar sentidos opostos[duplipensar] para se conseguir o que quer.
    Eu sei que tu usa novilingua exageradamente.

  3. Vou dar um pouco mais de ibope pra esse pretenso censor:

    Outra coisa é o termo “fascista” usado por marxistas.
    Para marxistas os termos “neoliberal” e “neofascista” são sinônimos, eles usam ambos os termos para xingar um debatedor que os refutou.
    Quem estuda pouco sabe que nazismo e fascismo são doutrinas de esquerda.
    Vou lembrar o professor da UNICAMP algo que ele esqueceu:

    O Pacto Ribbentrop-Molotov.
    Quem foi que construiu as fornalhas que queimaram judeus professor? foram os soviéticos ou os fascistas que vc acusa?
    Vale lembrar que Nazismo e fascismo são oriundos do socialismo.
    Stalin chamava hitler de fascista tambem e o senhor sabe disso.
    Se tiver capacidade venha argumentar cmg, ok?

  4. Como o senhor é bonzinho! Tão preocupado com os direitos humanos! Quase me correm lágrimas…

    Se a sua proposta é fecharmos os sites que pregam ódio, nós poderíamos começar fechando a sua querida UNICAMP. Ou não é verdade que a UNICAMP tem centro de estudos marxistas? Não é verdade que o marxismo prega o ódio e o extermínio da “burguesia”? Não é verdade que boa parte da esquerda deseja o fim dos EUA? Não é verdade que toda a esquerda apoiou os regimes mais genocidas de todos os tempos?

    Ao invés de o senhor pedir pelo fechamento do PT, PC do B, PCB, PSOL, PCO, PSTU, vermelho.org etc., que, PELO SEU CRITÉRIO, deveriam ser extintos, o senhor tenta acabar com toda a possibilidade de o povo conhecer as conexões da elite esquerdista com as FARC (que não representa mal nenhum, né?!), o Foro de São Paulo etc. Ou seja, quem apóia genocídio, para o senhor, é um santo; quem se lhe opõe é um criminoso raivoso que deve ser privado de todos os meios de expressão.

    O senhor aplica bem a fórmula de Lênin: “Acuse-os do que você faz; xingue-os do que você é”.

Comentários encerrados.

Top