Campanha Carne Legal alerta consumidor sobre importância de saber origem de produtos bovinos

Programa 'Carne Legal'

“O Ministério Público Federal vai trabalhar pela legalização da pecuária na Amazônia, nos pampas, no Pantanal, no cerrado, na área de Mata Atlântica, em todas regiões do país”, anunciou o procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart nesta terça-feira, 1º de junho, durante o lançamento da campanha Carne Legal, um alerta sobre as ilegalidades presentes na cadeia da pecuária e pelo consumo consciente de produtos bovinos.

A fala de Gonzaga Goulart resume o objetivo do Ministério Público Federal (MPF): mostrar que a atuação contra a pecuária ilegal não se restringe nem só ao Pará e nem só à Amazônia. Como demonstração desse trabalho conjunto da instituição, participaram do lançamento da campanha no MPF em Belém procuradores da República no Pará, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amapá e Distrito Federal. A iniciativa também recebeu mensagens de apoio de procuradores da República em Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

Outro objetivo da campanha é convidar os cidadãos a procurar saber a origem da carne que eles consomem. Para isso, foram criados anúncios para rádio e TV, site e conta no twitter. A campanha tem o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e agência Repórter Brasil.


Unidade – “Com essa campanha queremos gerar uma união entre o MPF, consumidores e empresários que cumprem a lei”, afirmou o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que atua no Acre.

Um ponto destacado pelos membros do MPF foi que a campanha é uma forma de defender os direitos do consumidor. “A campanha Carne Legal mostra como é importante o direito à informação”, ressaltou o procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, do MPF no Distrito Federal.

A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger informou que no Mato Grosso, onde trabalha, as primeiras reuniões com representantes da idústria para discussão de acordos pela carne legal foram realizadas em outubro de 2009. Até agora, o Marfrig foi o único frigorífico que fez acordo com o MPF em Mato Grosso.

Para o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, os acordos com a indústria da carne e curtumes são fundamentais porque garantem a defesa dos direitos indígenas, dos ribeirinhos, de comunidades tradicionais e a preservação das unidades de conservação. No texto dos acordos é previsto que propriedades rurais que violarem direitos dessas populações ou invadirem terras públicas automaticamente deverão ser excluídas do cadastro de fornecedores dos frigoríficos e curtumes.

“Sanar a cadeia produtiva da pecuária é algo que vai trazer mudanças significativas para a sociedade, já que essa ação significa lutar contra crimes ambientais e questões como o trabalho escravo”, afirmou o procurador da República Felipe Fritz Braga, do MPF no Mato Grosso do Sul.

Já no Amapá, a campanha Carne Legal será voltada à prevenção contra esses crimes, disse a procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar. “No Amapá o desmatamento não é tão grande quanto em outros Estados brasileiros, mas mesmo assim faremos uma campanha educativa em escolas e instituições de ensino como uma maneira de evitar a ocorrência dessas irregularidades.”

Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 07/06/2010

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