Aneel comunica que leilão de Belo Monte está mantido e BNDES amplia prazo de financiamento da usina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota à imprensa no início da tarde comunicando que está mantido o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). A medida se baseou em decisão tomada ontem (16) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a liminar que impedia o leilão.

A liminar também cassava a Licença Prévia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que fica mantida. A decisão foi tomada ontem (16) pela presidência do TRF.

O Ministério Público Federal havia conseguido impedir o leilão por meio dessa liminar cassada hoje. O leilão está marcado para o próximo dia 20.

Ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou a manutenção do leilão da hidrelétrica para o dia 20 deste mês.

“O leilão está mantido para o dia 20. Temos todas as condições de manter o leilão e dar prosseguimento ao processo”, garantiu.

Leia a seguir a íntegra da nota da Aneel:

“A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de divulgar nesta manhã (16/04) novo comunicado, o Comunicado Relevante nº 4, que retoma todos os efeitos do Edital de venda da energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em razão da cassação da decisão liminar expedida pela Subseção Judiciária de Altamira, Seção Judiciária do Estado do Pará, que suspendia todos os efeitos do Edital de Leilão. Com isso, todas as etapas do certame estão reabertas, com datas e prazos mantidos, inclusive o leilão, marcado para a próxima terça-feira (20/04).”

BNDES amplia prazo de financiamento da Usina de Belo Monte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu estender de 25 anos para até 30 anos o financiamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). As condições financeiras para a operação foram aprovadas ontem (16) pelo banco. A ampliação do prazo se deve ao fato de ser um investimento na área de infraestrutura de longo prazo de maturação, informou o BNDES.

O financiamento para Belo Monte tem como garantias os próprios ativos e recebíveis do projeto. A participação do BNDES estará limitada a 25% do patrimônio de referência da instituição, hoje estimado em R$ 54,11 bilhões, podendo representar até 80% do valor total do projeto.

O BNDES considera que o apoio da instituição ao projeto contribuirá para que seja estabelecida menor tarifa para o consumidor, garantindo competitividade na operação. Poderão ser financiados obras civis, máquinas e equipamentos nacionais, montagens, gastos socioambientais, treinamento e infraestrutura social. Para o crédito de bens de capital, poderão ser aplicadas as condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

De acordo com o BNDES, a divulgação das condições financeiras antes do leilão, confirmado para o próximo dia 20, tem por objetivo permitir que os consórcios interessados tenham tempo para elaborar as propostas de preço de venda da energia que serão apresentadas no pregão.

Maior projeto do setor elétrico brasileiro depois da binacional Itaipu, Belo Monte é fundamental para garantir o suprimento de energia do país a partir de 2015, de acordo com o BNDES. As projeções realizadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), indicam que haverá ampliação da demanda de energia de 107% até 2017.

A previsão é de que Belo Monte gere 4,571 mil megawatts (MW) médios. A capacidade instalada é de 11,233 mil MW. O custo de construção da usina, estimado pela EPE, alcança em torno de R$ 19,6 bilhões. O BNDES esclareceu ainda que as condições hoje divulgadas não significam um comprometimento do banco em concessão de financiamento ou constituição de obrigações perante terceiros. Um eventual financiamento vai depender da análise da operação e de sua aprovação pela diretoria da instituição.

Reportagens de Roberta Lopes e Alana Gandra, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 17/04/2010

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