Novos rumos para a segurança em SC, artigo de Ana Echevenguá

[EcoDebate] “Talvez eu não consiga fazer a reposição na minha gestão, porque demora para formar um policial, mas deixarei um projeto pronto para o sucessor. O Estado já autorizou a chamada dos candidatos aprovados no recente concurso para perícia oficial. Serão 115 servidores entre peritos, médicos legistas, químicos legistas e auxiliares criminalísticos”1.

Santa Catarina convive hoje com vários escândalos ligados à segurança pública, superlotação de presídios, aumento vergonhoso dos índices de violência, com falta de recursos humanos e financeiros para mudar esse quadro caótico… Os números do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostraram que Santa Catarina foi o estado que teve a maior redução em investimentos no combate à criminalidade: entre 2007 e 2008 a redução é de 83,4%, a maior do Brasil. Os homicídios cresceram em 12%.

Mas, finalmente, o Secretário da Segurança Pública foi embora e não deixou um afilhado no seu lugar. Eta notícia boa! E está fazendo o que mais sabe fazer: viajando pelo Estado, antecipando sua campanha a deputado federal… e entregando – para angariar votos – 440 viaturas policiais para prefeituras e delegacias de polícia2.

André Luiz Mendes da Silveira, que presidia a ACADEPOL, assumiu o cargo. Segundo alguns jornais, a corporação não aprovou a escolha do governador. Não sei a que corporação eles se referem. Mas com certeza não é da corporação das pessoas que gostam de viver em segurança, que gostam do cumprimento da lei…

Conheci doutor André quando ele estava à frente da delegacia de polícia de Forquilhinha. E pude acompanhar de perto o seu trabalho para fechar um lixão da cidade, que servia de depósito de lixo urbano e industrial para várias cidades vizinhas, inclusive Criciúma, Siderópolis e Nova Veneza. Até o lixo hospitalar (500 quilos recolhidos por dia em Criciúma) era depositado nesse lixão e coberto por pirita (rejeito de carvão). Acatou a reclamação dos moradores do bairro Santa Líbera, incomodados com o mau cheiro insuportável e decidiu priorizar esta investigação.

Pela primeira vez, vi a Polícia Civil interessada em um crime ambiental, tratando depósito ilegal de lixo como caso de polícia.

Lembro que não foi fácil colher depoimento dos prefeitos. O de Criciúma foi ouvido em seu próprio gabinete. Doutor André, acompanhado de um escrivão, marcou hora e foi na prefeitura. De outra forma, o inquérito ia ficar mofando na gaveta. Encarregou-se, também, da vistoria no lixão e convidou várias pessoas – inclusive nossa ong – para acompanhar o feito.

O relatório desse caso foi encaminhado às autoridades. Mas não sei em que pé está!

Doutor André saiu de Forquilhinha. Na ACADEPOL, priorizou vários cursos sobre legislação ambiental e se preocupava em exigir uma nova postura do servidor policial em relação ao investigado e aos familiares deste.

Tomara que o doutor André – um profissional competente que sabe a importância do policial e de como ele deve servir à sociedade – consiga colocar em prática suas idéias e cumprir as prioridades que já apontou publicamente: a reposição de pessoal e a integração entre as polícias Civil e Militar, peritos e sistema prisional. Precisa de muita ajuda, principalmente da sociedade e de cada um de nós.

Além da convocação dos profissionais da segurança aprovados em concurso, o novo secretário defende a realização de outro processo seletivo com oferta de 1.000 vagas.

Segurança e defesa do cidadão é um negócio sério demais para estar nas mãos de politiqueiros amigos do rei. Se, finalmente, a nossa segurança está nas mãos de quem entende do assunto, deixem o homem trabalhar!

1 – http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,2863695,Governador-de-Santa-Catarina-nomeia-novo-secretario-de-Seguranca-Publica.html
2 – http://www.metropolitanosc.com.br/jornal/vernoticia.php?idnoticia=1752

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

EcoDebate, 13/04/2010

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