MPF/PA: redução no desmate da Amazônia reflete compromisso de empresas contra pecuária ilegal

Em julho, os maiores frigoríficos do país se comprometeram com o MPF no Pará a não comprar gado de fazendas que promovem desmatamento ilegal

A redução recorde na taxa de desmatamento da Amazônia no final de 2009 é reflexo do compromisso assumido pelos maiores frigoríficos, curtumes e exportadores de gado do país em não comprar matéria-prima de fazendas que promovem a derrubada ilegal da floresta, afirma o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).

Os números foram anunciados nesta terça-feira, 2 de fevereiro, pelo Ministério do Meio Ambiente: em outubro e novembro de 2009, o desmatamento na região atingiu 247 quilômetros quadrados de floresta. Na comparação com os mesmos meses de 2008 a queda foi de 72,5%.

Para os procuradores da República que atuam no caso, além das operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos policiais federais e estaduais, a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) entre empresas clientes de pecuaristas da Amazônia e o MPF/PA é um dos fatores que promoveram a redução do desmatamento porque os acordos foram na raiz do problema: quem desmata deixa de vender.

Novos frigoríficos podem ser processados – O primeiro prazo dos TACs começou a valer nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, quando os frigoríficos, curtumes e exportadores de gado passaram e ter que exigir de seus fornecedores a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará.

Desde julho, depois que os acordos entre MPF/PA e empresas foram assinados, o número de propriedades rurais inscritas no CAR aumentou dez vezes.

A maioria das empresas que assinou TAC com o MPF/PA havia sido processada como responsável pelo desmatamento de uma área de 157 mil hectares (o equivalente à área do município de São Paulo) ocorrido em 20 grandes fazendas no Pará. Os processos judiciais só foram suspensos depois que os TACs foram assinados.

Agora, em fevereiro de 2010, o MPF/PA identificou outros frigoríficos que estão adquirindo bois de áreas desmatadas ilegalmente. Essas empresas também serão processadas criminalmente. Os nomes dos estabelecimentos só poderão ser revelados quando as ações forem encaminhadas à Justiça, informa o MPF/PA.

Informe da Procuradoria da República no Pará, publicado pelo EcoDebate, 04/02/2010

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