Transposição do Rio São Francisco: Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo do Nordeste

Redação 5/12/20095/12/2009 transposição do rio São Francisco

TRANSPOSIÇÃO: “DESENVOLVIMENTO” CONTRA O POVO

Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2009, representantes de movimentos populares e organizações sociais dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do Setentrional – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco – por onde obras e promessas da transposição do Rio São Francisco já impactam a vida da população e o meio ambiente. Foi o 3º Mutirão das Águas, que vem dizer neste manifesto o que viu e quer denunciar às autoridades e a toda sociedade.

Com o objetivo de tomar conhecimento da situação real e discuti la com a população, 53 “mutirantes” testemunharam a truculência com que o projeto da transposição tem sido imposto a uma população resignada a sofrer em nome de um “desenvolvimento” que, parece, não é para ela. O governo federal se propõe a reassentar 703 famílias; contatamos, porém, que o número dos impactados diretos é muito maior. Do mesmo modo os tipos e importâncias dos impactos sociais e ambientais.

É o que denunciamos:

Desinformação geral acerca de tudo o que implica este projeto, durante e depois das obras;

Propaganda enganosa, com manipulação das consciências e vontades quanto a benefícios e impactos;

Indenizações: critérios duvidosos, valores injustos, sem compensação pelas perdas e danos; à mercê das empresas privadas que economizam nos “gastos sociais”; aposentados e agregados sem direito a casa nem a terreno nas agrovilas;

Regularização fundiária para desapropriação legal que não reconhece real valor das propriedades;

Não reconhecimento do direito adquirido pelas famílias que habitam casas e plantam em áreas do DNOCS junto aos açudes envolvidos;

Ao contrário das indenizações pagas aos atingidos, terras estão supervalorizadas; proprietários locais e forasteiros compram áreas próximas aos canais;

Ameaça aos povos indígenas e comunidades quilombolas, lentidão na demarcação dos seus territórios;

Destruição de cisternas familiares construídas recentemente com recursos públicos;

Desperdício e poluição das águas pelas empresas construtoras;

Desestruturação de famílias, aumento de separações de casais e de casos de depressão e até suicídios; instalação ou crescimento da prostituição, abuso infantil, tráfico e utilização de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, criminalidade e violência;

Doenças respiratórias em crianças e idosos provocadas pela poeira do intenso tráfego de caminhões das construtoras;

Inoperância diante das irregularidades, por parte de órgãos públicos estaduais e federais, em especial de meio ambiente e de regularização fundiária;

Descumprimento dos acordos feitos com as comunidades para início das obras, com oferta suficiente e permanente de água, de ambulância e de segurança;

Oferta de empregos locais não cumpre a promessa: são temporários e em número insignificante diante da demanda atraída;

Enfraquecimento da economia local, com a destruição das bases de vida de pequenos agricultores, fornecimento dos insumos e mantimentos por outras praças, com vantagens locais apenas para bares e pousadas;

Rios e açudes completamente poluídos, inclusive os que receberiam a água; açudes e estruturas hídricas abandonadas como o São José, em Monteiro PB, e todo o rio Paraíba;

Regiões com potenciais e projetos hídricos alternativos abandonados em espera da transposição, como no caso do Rio Grande do Norte.

Cooptação de lideranças das organizações e movimentos sociais;

Desserviço prestado por setores da Igreja Católica que se colocam acriticamente em apoio à transposição, cegos para os desmandos e interesses escusos por trás do projeto;

Políticos inescrupulosos se utilizam da bandeira da transposição para conseguir votos.

Mas não vimos só desgraças. O povo mesmo ludibriado resiste e busca saídas. Maravilhamo-nos com as águas abundantes em todos os Estados, açudes cheios às vésperas de novo período chuvoso, caatinga nem toda ainda seca em muitas partes, plantações verdejantes nos baixios. Sinais do Semiárido viável com seus próprios recursos naturais e culturais de seu povo forte.

O total desrespeito ao povo escancara não só a mentira da transposição, como também a falência de nosso sistema de democracia. Se é um projeto de tão grande, propalado benefício de 12 milhões de “sedentos”, por que parte desta gente está sendo tão maltratada e espoliada? A expressão “ninguém pode com governo”, que tantas vezes ouvimos nestes dias, revela a ilusão em que vive um povo crédulo e submisso diante da prepotência de falsos representantes eleitos pelo voto. A postura de “pai dos pobres” do atual governo significa um imenso retrocesso na educação política do povo e na construção do poder popular.

Os reais interesses a que serve a transposição ficam evidentes quando nos damos conta de que os canais se dirigem aos grandes açudes e beneficiariam áreas de monoculturas irrigadas empresariais, que substituíram culturas alimentares das famílias. E estão sendo construídos de par com a implantação do sistema mercantil de gestão das águas. Não há mais como se negar a responder às questões: qual o custo desta água; quem vai pagar a conta; como vai ser a gestão das águas de todo o Nordeste com a transposição?

Os grandes interesses por trás da obra estão protegidos por governadores, ministros, deputados, senadores, juízes e políticos locais, que encontraram no Presidente da República um aliado capaz de usar as necessidades primárias da população – água para beber e se alimentar – como artifício para satisfazer ambições de poder e riqueza.

Nós sabemos que o destino das águas a serem transpostas querem que já esteja selado: irrigar os grandes empreendimentos poluidores e devoradores de água e energia (termelétricas, siderúrgicas e refinarias); irrigar o agronegócio da fruticultura e o hidronegócio da carcinicultura e do mercado de águas. O povo é o detalhe legitimador e o inocente pagador.

Teimamos em dizer para a sociedade e para o governo federal que as águas do Rio São Francisco querem continuar seguindo seu curso natural, pois é por onde geram e reproduzem um complexo inseparável de vida. Mas essas águas estão há muito doentes; elas sofrem pela ação depredadora dos que, por colocarem o lucro acima da vida, pilham o rio de toda forma: desmatamento, abuso de água, lixo, agrotóxicos, metais pesados, etc. Urgem verdadeira revitalização, não uma empulhação, “moeda de troca” pela transposição.

Teimamos em dizer que o Semiárido Brasileiro não precisa de grandes obras para tratar os problemas causados pela irregularidade das chuvas abundantes. Precisa, sim, de ações de convivência. Os que vivem e trabalham no Semiárido carecem ser ouvidos, seus direitos fundamentais respeitados e suas experiências conhecidas e multiplicadas.

Nós consideramos que violações aos Direitos Humanos das populações do Nordeste não podem ser o preço para que se aprofunde esse modelo de falso desenvolvimento na região. Um modelo que perpetua a desigualdade, a contribuir para que mais e mais pessoas sejam impedidas de viver com dignidade e em harmonia com a natureza.

Propomo-nos a concretizar e fortalecer uma aliança sócioambiental entre todas as vítimas da transposição e destas com a sociedade em geral, para salvar o Nordeste da sanha gananciosa e destruidora das elites de sempre, hoje globalizadas, e revitalizar de verdade o rio São Francisco. São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo! Não à transposição, conviver com o semi árido é solução! Por um Projeto Popular para o Nordeste!

Campina Grande, 30 de novembro de 2009.

Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição de Águas do Rio São Francisco
Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste
Articulação Popular São Francisco Vivo (MG-BA-PE-SE-AL)

Colaboração de Ruben Siqueira, CPT/BA, para o EcoDebate, 05/12/2009

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Complementando o comentário anterior, penso que será importante dar mais divulgação aos objetivos do projeto da transposição, pelo que insiro texto elaborado pelo Ministério da Integração Nacional:

Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

O que é o Projeto?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.

Bacias da integração

A Região Nordeste que possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira, apresenta, internamente, uma grande irregularidade na distribuição dos seus recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional.

Esta irregularidade na distribuição interna dos recursos hídricos, associada a uma discrepância nas densidades demográficas (cerca de 10 hab/km2 na maior parte da bacia do rio São Francisco e aproximadamente 50 hab/km2 no Nordeste Setentrional) faz com que, do ponto de vista da sua oferta hídrica, o Semi-árido Brasileiro seja dividido em dois: o Semi-árido da Bacia do São Francisco, com 2.000 a 10.000 m3/hab/ano de água disponível em rio permanente, e o Semi-árido do Nordeste Setentrional, compreendendo parte do estado de Pernambuco e os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com pouco mais de 400 m3/hab/ano, disponibilizados através de açudes construídos em rios intermitentes e em aqüíferos com limitações quanto à qualidade e/ou quanto à quantidade de suas águas.

Diante desta realidade, tendo por base a disponibilidade hídrica de 1500 m3/hab/ano, estabelecida pela ONU como sendo a mínima necessária para garantir a uma sociedade o suprimento de água para os seus diversos usos, o Projeto de Integração estabelece a interligação da bacia hidrográfica do rio São Francisco, que apresenta relativa abundância de água (1850 m³/s de vazão garantida pelo reservatório de Sobradinho), com bacias inseridas no Nordeste Setentrional com quantidades de água disponível que estabelecem limitações ao desenvolvimento sócio-econômico da região.

As bacias que receberão a água do rio São Francisco são: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.

Eixos do projeto

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de dois canais: o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba.

O Eixo Norte, a partir da captação no rio São Francisco próximo à cidade de Cabrobó – PE, percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao cruzar o estado de Pernambuco, esse eixo disponibilizará água para atender às demandas de municípios inseridos em 3 sub-bacias do rio São Francisco: Brígida, Terra Nova e Pajeú. Para atender à região do Brígida, no oeste de Pernambuco, foi concebido um ramal de 110km de comprimento, que derivará parte da vazão do Eixo Norte para os açudes Entre Montes e Chapéu.

Projetado para uma capacidade máxima de 99 m³/s, o Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 m³/s, destinados ao consumo humano. Em períodos recorrentes de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na bacia do São Francisco (Sobradinho vertendo), as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida. Os volumes excedentes transferidos serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Atalho e Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e Entre Montes, em Pernambuco.

O Eixo Leste, que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta – PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba – PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.

Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Nos trechos de travessia de rios e riachos serão construídos aquedutos, sendo previstos túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. Para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, serão implantadas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, elevando a uma altura total de 300m. Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, serão construídas 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estejam desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).

Distribuição de Água

Com o Projeto de Integração do Rio São Francisco, os grandes açudes (Castanhão – CE, Armando Ribeiro Gonçalves – RN, Epitácio Pessoa – PB, Poço da Cruz – PE e outros) do Nordeste Setentrional passarão a oferecer uma maior garantia para o fornecimento de água aos diversos usos das populações. Nos estados beneficiados com o projeto, vários sistemas de distribuição estão operando, encontram-se em obras ou estão em fase de estudos, com o objetivo de levar água destes reservatórios estratégicos para suprir cidades e perímetros de irrigação.

No estado do Ceará, o sistema de reservatórios que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF (açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião) já está interligado ao rio Jaguaribe através do Canal do Trabalhador (capacidade de 5 m³/s). Em função da necessidade de se levar mais água da bacia do Jaguaribe para a RMF, o Governo do Estado está construindo o Canal da Integração (capacidade de 22 m³/s), interligando o açude Castanhão às bacias do Banabuiú (maior afluente do rio Jaguaribe) e Metropolitanas.

No estado do Rio Grande do Norte, o açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de uma grande quantidade de municípios das bacias do Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim, através de 4 grandes sistemas adutores que estão em operação: Adutora de Mossoró, Adutora Sertão Central / Cabugi, Adutora Serra de Santana, Adutora do Médio Oeste. Encontra-se em fase de projeto a Adutora do Alto Oeste, que atenderá à maior parte dos municípios da bacia do Apodi, captando água no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco.

No estado da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto São Francisco permitirá o aumento da garantia da oferta de água para os vários municípios da bacia do Paraíba, atendidos pelas adutoras do Congo, do Cariri, Boqueirão e Acauã. O Eixo Norte possibilitará o abastecimento seguro de diversos municípios da bacia do Piranhas, atendidos por sistemas adutores tais como Adutora Coremas / Sabugi e Canal Coremas / Souza.

No estado de Pernambuco, os Eixos Norte e Leste, ao atravessarem o seu território, servirão de fonte hídrica para sistemas adutores existentes ou em projeto, responsáveis pelo abastecimento de populações do Sertão e do Agreste: Adutora do Oeste, Adutora do Pajeú, Adutora Frei Damião e Adutora de Salgueiro.

Benefícios

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo por objetivo a garantia de água para o desenvolvimento sócio-econômico dos estados mais vulneráveis às secas (Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco). Nesse sentido, ao mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa) e de centenas de pequenas e médias cidades inseridas no Semi-árido, o projeto beneficia áreas do interior do Nordeste com razoável potencial econômico, estratégicas no âmbito de uma política de desconcentração do desenvolvimento, polarizado até hoje, quase exclusivamente, pelas capitais dos estados.

Ao interligar os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional com o rio São Francisco, o projeto irá permitir:

No Estado do Ceará:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Castanhão, Orós e Banabuiú) que, operados de forma integrada com os açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, fornecem água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Jaguaribe e Metropolitanas (5 milhões de habitantes de 56 municípios, em 2025);

a redução do conflito existente entre a bacia do Jaguaribe e as bacias Metropolitanas, em função do progressivo aumento das transferências de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, que possui uma disponibilidade hídrica per capita de apenas 90 m3/hab/ano;

uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Orós e Banabuiú, beneficiando populações do Sertão Cearense, uma vez que, com o Projeto de Integração do São Francisco, esses reservatórios estariam aliviados do atendimento de parte das demandas do Médio e Baixo Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza;

a perenização do rio Salgado, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para o abastecimento da segunda região mais povoada do Estado, o Cariri Cearense (cerca de 500 mil habitantes).

No Estado do Rio Grande do Norte:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos dois maiores reservatórios estaduais (Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Apodi, Piranhas-Açu, Ceará-Mirim e Faixa Litorânea Norte;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado da Paraíba e entre os usos internos do próprio estado;

a perenização dos maiores trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, situados a montante dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para as populações de mais de 60 municípios localizados nessas duas bacias hidrográficas;

o abastecimento seguro para 95 municípios (1,2 milhão de habitantes em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 1000 km implantados).

No Estado da Paraíba:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Epitácio Pessoa, Acauã, Engº Ávidos, Coremas e Mãe D’água) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Paraíba e Piranhas;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado do Rio Grande do Norte e entre os usos internos do próprio estado;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Paraíba, fundamentalmente sobre as águas do Açude Epitácio Pessoa, insuficientes para os seus diversos usos e tendo como umas das conseqüências o estrangulamento do desenvolvimento sócio-econômico de Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do interior do Nordeste (cerca de 400 mil habitantes);

uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Coremas e Mãe D’Água, beneficiando populações da região do Painço, uma vez que, com o Projeto de Integração do São Francisco, estariam aliviados do atendimento de demandas dos trechos do rio Piranhas, situados a jusante destes reservatórios;

o abastecimento seguro para 127 municípios (2,5 milhões de pessoas em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Engº Ávidos, Coremas e Mãe D’água, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Paraíba e Piranhas, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 600 km implantados).

No Estado de Pernambuco:

uma melhor distribuição espacial dos seus recursos hídricos, pois além da disponibilidade de água do rio São Francisco em cerca de metade da sua fronteira sul, o Estado contará com dois grandes canais (Eixo Norte e Eixo Leste), cortando transversalmente o seu território, a partir dos quais uma rede de adutoras e/ou canais irá, de forma sustentável, garantir o abastecimento das regiões do Agreste e do Sertão, situadas em cotas elevadas e distantes daquele rio;

a divisão com os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, de parte dos custos de oferta hídrica para as regiões do Agreste e do Sertão, tornando a água, distribuída a partir dos canais do Projeto de Integração, mais barata do que aquela captada diretamente do rio São Francisco por meio de adutoras isoladas (os custos de operação e manutenção da infra-estrutura dos Eixos Norte e Leste serão rateados entre os estados beneficiados, gerando uma economia de escala);

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada por dois dos maiores reservatórios do Estado (Entre Montes e Poço da Cruz), estrategicamente situados para permitir o atendimento de demandas atuais e futuras das bacias dos rios Brígida e Moxotó;

o abastecimento seguro para 113 municípios (2,9 milhões de pessoas em 2025) do Sertão (bacias do Brígida, Terra Nova, Pajeú e Moxotó) e do Agreste, através da disponibilidade hídrica proporcionada diretamente pelos Eixos Norte e Leste, pelos seus ramais (Ramal de Entre Montes e Ramal do Agreste), pelos Açudes Entre Montes e Poço da Cruz, pelos leitos de rios perenizados, em associação com uma rede de adutoras que poderá ser conectada aos canais do Projeto de Integração.

O Projeto de Integração, também, terá um grande alcance no abastecimento da população rural, quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades.

3 thoughts on “Transposição do Rio São Francisco: Manifesto em defesa das águas, da terra e do povo do Nordeste”

Paulo Afonso da Mata Machado

5/12/2009 em 16:03

O texto acima, sendo assinado por representantes da Paraíba e do Ceará, causa espécie. Afinal, esses estados serão beneficiados pela transposição de águas do rio São Francisco.
Seria interessante que o texto desse nome aos bois: quem demonstrou truculência, quem está desinformado acerca de tudo o que implica o projeto, qual é o tipo de propaganda enganosa que está sendo veiculada, etc.
No entanto, mais que discutir generalidades, temos que nos concentrar em fatos concretos.
O Projeto São Francisco poderia ser a redenção do Nordeste.
Digo “poderia” porque o simples fato de levar dois canais cheios de água para a região poderia trazer enormes benefícios para a região semi-árida.
Acontece que os canais foram projetados com mantas impermeabilizantes que procuram impedir qualquer percolação de água para o solo nordestino. Por cima das mantas, há uma camada de concreto.
Se ao invés de canais de concreto, a água corresse livremente sobre o solo, formaria dois grandes rios perenes. E é de rios perenes que o Nordeste está precisando.
As “perdas” por infiltração abasteceriam o lençol freático, permitindo a perfuração de poços que forneceriam água durante todo o ano e não apenas durante o período chuvoso.
O Governo vai ceder ao Incra uma faixa de 2,5 km de cada lado dos canais. No entanto, sem água, essa terra não vai adiantar muita coisa.
O Governo está perdendo uma grande oportunidade de beneficiar inúmeras famílias que habitam ou habitarão próximo às margens dos canais.
Não discutimos os benefícios que a perenização de rios que abastecerão os grandes açudes vão trazer para a população. Nem questionamos os benefícios de um suprimento contínuo de água para os grandes açudes, o que vai permitir-lhes trabalhar com volumes menores, poupando água, que seria evaporada.
Acontece que isso é muito pouco diante da grandiosidade do projeto.
Ainda há tempo de se transformar os canais de concreto em canais simplesmente escavados no solo, de execução muito mais barata.
A utilização de canais de concreto vai trazer um problema muito sério. As membranas podem se romper, fazendo com que grande quantidade de água fique retida entre a membrana e o solo. Como se sabe, grande parte do solo do semi-árido se situa sobre maciço cristalino, de difícil infiltração de água.
A água retida entre a membrana e o solo vai provocar pressão sobre o concreto que, sem armadura de proteção, vai se romper.
Para corrigir rompimentos na manta ou no concreto será necessário paralisar o bombeamento do São Francisco. E isso pode ser feito com bastante freqüência na medida em que as membranas forem envelhecendo e se tornarem cada vez menos resistentes à dilatação térmica.
O Governo ainda tem tempo de mudar os trechos que ainda não foram executados.
Quero, então, fazer um apelo ao Sr. Ruben Siqueira, autor deste artigo, que se articule com os movimentos que o assinaram para realizarem uma campanha a nível nacional, no intuito de que sejam transformados os canais em rios artificiais.
Para os que argumentam que isso provocará grande infiltração da água bombeada do rio São Francisco, lembramos que o projeto prevê a utilização de leitos de rios intermitentes, cuja capacidade de infiltração não é menor que a que teriam os rios artificiais.
Paulo Afonso da Mata Machado

17/12/2009 em 10:01

Complementando o comentário anterior, penso que será importante dar mais divulgação aos objetivos do projeto da transposição, pelo que insiro texto elaborado pelo Ministério da Integração Nacional:

Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

O que é o Projeto?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.

Bacias da integração

A Região Nordeste que possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira, apresenta, internamente, uma grande irregularidade na distribuição dos seus recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional.

Esta irregularidade na distribuição interna dos recursos hídricos, associada a uma discrepância nas densidades demográficas (cerca de 10 hab/km2 na maior parte da bacia do rio São Francisco e aproximadamente 50 hab/km2 no Nordeste Setentrional) faz com que, do ponto de vista da sua oferta hídrica, o Semi-árido Brasileiro seja dividido em dois: o Semi-árido da Bacia do São Francisco, com 2.000 a 10.000 m3/hab/ano de água disponível em rio permanente, e o Semi-árido do Nordeste Setentrional, compreendendo parte do estado de Pernambuco e os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com pouco mais de 400 m3/hab/ano, disponibilizados através de açudes construídos em rios intermitentes e em aqüíferos com limitações quanto à qualidade e/ou quanto à quantidade de suas águas.

Diante desta realidade, tendo por base a disponibilidade hídrica de 1500 m3/hab/ano, estabelecida pela ONU como sendo a mínima necessária para garantir a uma sociedade o suprimento de água para os seus diversos usos, o Projeto de Integração estabelece a interligação da bacia hidrográfica do rio São Francisco, que apresenta relativa abundância de água (1850 m³/s de vazão garantida pelo reservatório de Sobradinho), com bacias inseridas no Nordeste Setentrional com quantidades de água disponível que estabelecem limitações ao desenvolvimento sócio-econômico da região.

As bacias que receberão a água do rio São Francisco são: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.

Eixos do projeto

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de dois canais: o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba.

O Eixo Norte, a partir da captação no rio São Francisco próximo à cidade de Cabrobó – PE, percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao cruzar o estado de Pernambuco, esse eixo disponibilizará água para atender às demandas de municípios inseridos em 3 sub-bacias do rio São Francisco: Brígida, Terra Nova e Pajeú. Para atender à região do Brígida, no oeste de Pernambuco, foi concebido um ramal de 110km de comprimento, que derivará parte da vazão do Eixo Norte para os açudes Entre Montes e Chapéu.

Projetado para uma capacidade máxima de 99 m³/s, o Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 m³/s, destinados ao consumo humano. Em períodos recorrentes de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na bacia do São Francisco (Sobradinho vertendo), as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida. Os volumes excedentes transferidos serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Atalho e Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e Entre Montes, em Pernambuco.

O Eixo Leste, que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta – PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba – PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.

Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Nos trechos de travessia de rios e riachos serão construídos aquedutos, sendo previstos túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. Para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, serão implantadas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, elevando a uma altura total de 300m. Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, serão construídas 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estejam desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).

Distribuição de Água

Com o Projeto de Integração do Rio São Francisco, os grandes açudes (Castanhão – CE, Armando Ribeiro Gonçalves – RN, Epitácio Pessoa – PB, Poço da Cruz – PE e outros) do Nordeste Setentrional passarão a oferecer uma maior garantia para o fornecimento de água aos diversos usos das populações. Nos estados beneficiados com o projeto, vários sistemas de distribuição estão operando, encontram-se em obras ou estão em fase de estudos, com o objetivo de levar água destes reservatórios estratégicos para suprir cidades e perímetros de irrigação.

No estado do Ceará, o sistema de reservatórios que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza – RMF (açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião) já está interligado ao rio Jaguaribe através do Canal do Trabalhador (capacidade de 5 m³/s). Em função da necessidade de se levar mais água da bacia do Jaguaribe para a RMF, o Governo do Estado está construindo o Canal da Integração (capacidade de 22 m³/s), interligando o açude Castanhão às bacias do Banabuiú (maior afluente do rio Jaguaribe) e Metropolitanas.

No estado do Rio Grande do Norte, o açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de uma grande quantidade de municípios das bacias do Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim, através de 4 grandes sistemas adutores que estão em operação: Adutora de Mossoró, Adutora Sertão Central / Cabugi, Adutora Serra de Santana, Adutora do Médio Oeste. Encontra-se em fase de projeto a Adutora do Alto Oeste, que atenderá à maior parte dos municípios da bacia do Apodi, captando água no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco.

No estado da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto São Francisco permitirá o aumento da garantia da oferta de água para os vários municípios da bacia do Paraíba, atendidos pelas adutoras do Congo, do Cariri, Boqueirão e Acauã. O Eixo Norte possibilitará o abastecimento seguro de diversos municípios da bacia do Piranhas, atendidos por sistemas adutores tais como Adutora Coremas / Sabugi e Canal Coremas / Souza.

No estado de Pernambuco, os Eixos Norte e Leste, ao atravessarem o seu território, servirão de fonte hídrica para sistemas adutores existentes ou em projeto, responsáveis pelo abastecimento de populações do Sertão e do Agreste: Adutora do Oeste, Adutora do Pajeú, Adutora Frei Damião e Adutora de Salgueiro.

Benefícios

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo por objetivo a garantia de água para o desenvolvimento sócio-econômico dos estados mais vulneráveis às secas (Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco). Nesse sentido, ao mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa) e de centenas de pequenas e médias cidades inseridas no Semi-árido, o projeto beneficia áreas do interior do Nordeste com razoável potencial econômico, estratégicas no âmbito de uma política de desconcentração do desenvolvimento, polarizado até hoje, quase exclusivamente, pelas capitais dos estados.

Ao interligar os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional com o rio São Francisco, o projeto irá permitir:

No Estado do Ceará:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Castanhão, Orós e Banabuiú) que, operados de forma integrada com os açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, fornecem água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Jaguaribe e Metropolitanas (5 milhões de habitantes de 56 municípios, em 2025);

a redução do conflito existente entre a bacia do Jaguaribe e as bacias Metropolitanas, em função do progressivo aumento das transferências de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, que possui uma disponibilidade hídrica per capita de apenas 90 m3/hab/ano;

uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Orós e Banabuiú, beneficiando populações do Sertão Cearense, uma vez que, com o Projeto de Integração do São Francisco, esses reservatórios estariam aliviados do atendimento de parte das demandas do Médio e Baixo Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza;

a perenização do rio Salgado, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para o abastecimento da segunda região mais povoada do Estado, o Cariri Cearense (cerca de 500 mil habitantes).

No Estado do Rio Grande do Norte:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos dois maiores reservatórios estaduais (Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Apodi, Piranhas-Açu, Ceará-Mirim e Faixa Litorânea Norte;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado da Paraíba e entre os usos internos do próprio estado;

a perenização dos maiores trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, situados a montante dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para as populações de mais de 60 municípios localizados nessas duas bacias hidrográficas;

o abastecimento seguro para 95 municípios (1,2 milhão de habitantes em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 1000 km implantados).

No Estado da Paraíba:

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Epitácio Pessoa, Acauã, Engº Ávidos, Coremas e Mãe D’água) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Paraíba e Piranhas;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado do Rio Grande do Norte e entre os usos internos do próprio estado;

a redução dos conflitos existentes na Bacia do Paraíba, fundamentalmente sobre as águas do Açude Epitácio Pessoa, insuficientes para os seus diversos usos e tendo como umas das conseqüências o estrangulamento do desenvolvimento sócio-econômico de Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do interior do Nordeste (cerca de 400 mil habitantes);

uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Coremas e Mãe D’Água, beneficiando populações da região do Painço, uma vez que, com o Projeto de Integração do São Francisco, estariam aliviados do atendimento de demandas dos trechos do rio Piranhas, situados a jusante destes reservatórios;

o abastecimento seguro para 127 municípios (2,5 milhões de pessoas em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Engº Ávidos, Coremas e Mãe D’água, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Paraíba e Piranhas, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 600 km implantados).

No Estado de Pernambuco:

uma melhor distribuição espacial dos seus recursos hídricos, pois além da disponibilidade de água do rio São Francisco em cerca de metade da sua fronteira sul, o Estado contará com dois grandes canais (Eixo Norte e Eixo Leste), cortando transversalmente o seu território, a partir dos quais uma rede de adutoras e/ou canais irá, de forma sustentável, garantir o abastecimento das regiões do Agreste e do Sertão, situadas em cotas elevadas e distantes daquele rio;

a divisão com os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, de parte dos custos de oferta hídrica para as regiões do Agreste e do Sertão, tornando a água, distribuída a partir dos canais do Projeto de Integração, mais barata do que aquela captada diretamente do rio São Francisco por meio de adutoras isoladas (os custos de operação e manutenção da infra-estrutura dos Eixos Norte e Leste serão rateados entre os estados beneficiados, gerando uma economia de escala);

o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada por dois dos maiores reservatórios do Estado (Entre Montes e Poço da Cruz), estrategicamente situados para permitir o atendimento de demandas atuais e futuras das bacias dos rios Brígida e Moxotó;

o abastecimento seguro para 113 municípios (2,9 milhões de pessoas em 2025) do Sertão (bacias do Brígida, Terra Nova, Pajeú e Moxotó) e do Agreste, através da disponibilidade hídrica proporcionada diretamente pelos Eixos Norte e Leste, pelos seus ramais (Ramal de Entre Montes e Ramal do Agreste), pelos Açudes Entre Montes e Poço da Cruz, pelos leitos de rios perenizados, em associação com uma rede de adutoras que poderá ser conectada aos canais do Projeto de Integração.

O Projeto de Integração, também, terá um grande alcance no abastecimento da população rural, quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades.

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