Fiscalização do trabalho interdita atividades de corte de cana em seis fazendas do grupo LDC Bioenergia

Fiscalização do trabalho interdita atividades de corte de cana em seis fazendas do grupo LDC Bioenergia
Foto da Polícia Federal

Concluída nesta quinta-feira, 19, uma força-tarefa feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Alvo da operação, a LDC Bioenergia teve interditadas as atividades de corte de cana em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. Durante a operação, foram identificados cerca de 530 trabalhadores terceirizados, em condições inadequadas de saúde e segurança. A empresa possui outros 1870 empregados contratados diretamente.

De acordo com o relatório de inspeção, as principais irregularidades são: terceirização ilícita; ausência de locais adequados para refeição e sanitários; falta de água para consumo; falta de kit de primeiros socorros e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs); não concessão de folga; falta de pagamento de horas extras etc. O relatório destaca ainda a ocorrência de dois acidentes de trabalho fatais – o primeiro em 2007, após o tombamento de um dos tratores; e o segundo em 2008, quando o funcionário foi puxado por uma das máquinas e bateu a cabeça.

Uma audiência administrativa, realizada no local das investigações, marcou o encerramento da operação. Os procuradores Eliaquim Queiroz e Alesandro Beraldo apresentaram à LDC Bioenergia uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne obrigações de fazer e não fazer, necessárias para a adequação da empresa aos preceitos legais. Em uma das cláusulas, o documento propõe o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. “Trata-se de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos que resultaram da conduta irregular da empresa”, explicam os procuradores.

A LDC não concordou em assinar o TAC e o procedimento terá andamento no MPT. Concluídos os trâmites administrativos, caso a empresa se mantenha resistente em adequar sua conduta, resta ao MPT a opção de ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenção da empresa ao cumprimento das obrigações, bem como ao pagamento de indenização por dano moral.

Histórico – Iniciadas no último dia 9, as inspeções realizadas pela força-tarefa percorreram as fazendas Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D’água, Pastinho e Camargo. Segundo o laudo de interdição dos auditores-fiscais, a organização do trabalho instituída pela LDC Bioenergia resulta em diversas ilicitudes. “A complexa e diversificada prática de irregularidades exercida pela empresa coloca em risco não só a segurança e a saúde, mas a vida dos trabalhadores”, condena o laudo.

Participam da força-tarefa, coordenada pela auditora fiscal Valéria Mendes os procuradores do Trabalho Eliaquim Queiroz e Alessandro Beraldo, membros das Procuradorias do Trabalho em Uberlândia e Divinópolis, respectivamente. Além deles outros seis auditores-fiscais e três policiais federais inetraram a equipe a equipe, que vai concluir os trabalhos hoje (19).

Informações da PRT da 3ª região/ Minas Gerais, publicadas pelo EcoDebate, 26/11/2009

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