Fiscalização do trabalho interdita atividades de corte de cana em seis fazendas do grupo LDC Bioenergia

Foto da Polícia Federal

Concluída nesta quinta-feira, 19, uma força-tarefa feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Alvo da operação, a LDC Bioenergia teve interditadas as atividades de corte de cana em seis fazendas na região de Lagoa da Prata, a 211 km de Belo Horizonte. Durante a operação, foram identificados cerca de 530 trabalhadores terceirizados, em condições inadequadas de saúde e segurança. A empresa possui outros 1870 empregados contratados diretamente.

De acordo com o relatório de inspeção, as principais irregularidades são: terceirização ilícita; ausência de locais adequados para refeição e sanitários; falta de água para consumo; falta de kit de primeiros socorros e Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs); não concessão de folga; falta de pagamento de horas extras etc. O relatório destaca ainda a ocorrência de dois acidentes de trabalho fatais – o primeiro em 2007, após o tombamento de um dos tratores; e o segundo em 2008, quando o funcionário foi puxado por uma das máquinas e bateu a cabeça.

Uma audiência administrativa, realizada no local das investigações, marcou o encerramento da operação. Os procuradores Eliaquim Queiroz e Alesandro Beraldo apresentaram à LDC Bioenergia uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne obrigações de fazer e não fazer, necessárias para a adequação da empresa aos preceitos legais. Em uma das cláusulas, o documento propõe o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. “Trata-se de indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos que resultaram da conduta irregular da empresa”, explicam os procuradores.

A LDC não concordou em assinar o TAC e o procedimento terá andamento no MPT. Concluídos os trâmites administrativos, caso a empresa se mantenha resistente em adequar sua conduta, resta ao MPT a opção de ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, pleiteando a condenção da empresa ao cumprimento das obrigações, bem como ao pagamento de indenização por dano moral.

Histórico – Iniciadas no último dia 9, as inspeções realizadas pela força-tarefa percorreram as fazendas Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D’água, Pastinho e Camargo. Segundo o laudo de interdição dos auditores-fiscais, a organização do trabalho instituída pela LDC Bioenergia resulta em diversas ilicitudes. “A complexa e diversificada prática de irregularidades exercida pela empresa coloca em risco não só a segurança e a saúde, mas a vida dos trabalhadores”, condena o laudo.

Participam da força-tarefa, coordenada pela auditora fiscal Valéria Mendes os procuradores do Trabalho Eliaquim Queiroz e Alessandro Beraldo, membros das Procuradorias do Trabalho em Uberlândia e Divinópolis, respectivamente. Além deles outros seis auditores-fiscais e três policiais federais inetraram a equipe a equipe, que vai concluir os trabalhos hoje (19).

Informações da PRT da 3ª região/ Minas Gerais, publicadas pelo EcoDebate, 26/11/2009

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