Produção Agroecológica Integrada Sustentável pode virar política nacional

A tecnologia social PAIS (Produção Agroecológica Integrada Sustentável) implementada pelo Sebrae, FBB, MIN, MDS e outros parceiros, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Agricultura familiar, sem uso de agrotóxicos, integrada com criação de animais e utilização de insumos produzidos na própria propriedade, que preserva a qualidade do solo e as fontes de água e, ainda, garante alimentação saudável e renda para os produtores.

Essa é a tecnologia social denominada PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), desenvolvida pelo agrônomo senegalês Aly Ndiaye, radicado há mais de dez anos no Brasil, na região de Teresópolis (RJ), onde vive e trabalha com pequenos produtores rurais.

Atualmente ela está testada e implantada em 7 mil unidades no Distrito Federal e em 21 estados. A expansão do PAIS para outras regiões do País foi possível devido ao apoio, desde 2005, do Sebrae em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governos estaduais, entre outras instituições.

O comprovado sucesso do PAIS e a possibilidade de transformar essa tecnologia social em política pública nacional, a ser replicada em todas as regiões e biomas brasileiros, com recursos previstos no orçamento da União para 2010, o transformou em tema de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça (6).

O deputado Nazareno Fonteles, do Piauí, foi o autor da iniciativa, que objetivou tanto a divulgação dos resultados da tecnologia social para os parlamentares quanto também a inclusão de emendas ao orçamento da União em 2010.

O Sebrae Nacional já investiu cerca de R$ 10 milhões na implementação do PAIS, desde 2005, de acordo com Newman Costa, gestora do Programa PAIS na Instituição. Ela representou a diretoria do Sebrae Nacional na mesa do evento, que contou com a participação do presidente da FBB, Jacques de Oliveira Pena; do prefeito municipal de João Pinheiro, Sérgio Vaz Soares; do secretário adjunto de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Marco Aurélio Moreira; e de do secretário de Ciência e Tecnologia do MCT, Joe Carlo Viana Valle.

Representantes de movimentos e entidades relacionados aos temas agricultura familiar e cultivos sem agrotóxicos lotaram o plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, onde se realizou a audiência.

“Este modelo que tem início, meio e fim em módulos vai permitir que 200 mil unidades tenham o mesmo padrão de sustentabilidade socioambiental e de geração de renda”, disse Fonteles. A implantação em escala do PAIS depende da aprovação de mais recursos públicos, que devem ser incluídos e aprovados no orçamento federal para o próximo ano por intermédio das emendas parlamentares, complementou ele.

“Há três anos, quando conhecemos o PAIS por meio do Sebrae, vimos ali uma nova oportunidade de um programa que é estruturante, sustentável do ponto de vista financeiro, e que também se refere à melhor qualidade da alimentação e do aumento de renda para milhares de famílias que vivem no meio rural”, afirmou Moreira, secretário substituto do MDS. Entre 60% a 80% cento das frutas e legumes se perdem no transporte no Brasil. Consumir produtos sem agrotóxicos da região próxima é muito mais saudável para a população em geral, argumentou ele. Os conselhos municipais de segurança alimentar (Consads) estão migrando para consórcios públicos e poderão receber recursos da União, observou.

Com a previsão de recursos no orçamento da União para 2010, o PAIS será transformado em política pública ou programa nacional do governo federal e, assim, será possível aos Consads comprar produtos sem agrotóxicos cultivados pelos dos agricultores familiares praticantes da tecnologia social, significando mais comercialização e renda para eles e suas famílias, argumentou Moreira.

PAIS e merenda escolar

O prefeito de João Pinheiro, município da região noroeste do Estado de Minas Gerais, relatou os benefícios que a tecnologia social trouxe aos agricultores familiares. “É muito importante concretizar a implantação de um programa nacional do PAIS nos demais municípios brasileiros”, ressaltou o prefeito. “Hoje, temos quinze unidades do PAIS em João Pinheiro, nas quais, no mínimo, um ou dois deles estão trabalhando e vendendo o excedente da produção de frutas, verduras e legumes para a região”, complementou.

A questão da alimentação escolar também foi beneficiada pela tecnologia social, ao permitir a oferta de produtos sem agrotóxicos aos alunos das escolas públicas em João Pinheiro. Em decorrência da Lei de Segurança Alimentar, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, 30% dos produtos da merenda escolar devem ser oriundos de pequenos produtores, lembrou Soares.

“Esse é mais um motivo para transformar essa tecnologia social em política pública nacional”, argumentou o prefeito. Além de significar alimentação saudável e renda para as famílias dos pequenos agricultores, o PAIS também gera economia para as prefeituras, segundo ele.

Repercussão internacional

A gestora do PAIS do Sebrae Nacional, Newman Costa, informou na audiência pública que, na semana passada, quatro agrônomos de Moçambique foram capacitados na tecnologia social brasileira, visando sua replicação nesse país. O embaixador do Senegal no Brasil participará de reunião com a diretoria do Sebrae Nacional no próximo dia 20 sobre o mesmo tema. “Ele está empenhado em implantar o PAIS em seu país”, revelou Newman.

“O PAIS não é apenas um projeto que leva tecnologia para agricultores familiares. As pequenas propriedades podem se transformar em pequenos negócios, que produzem alimentos para subsistência, e também para comercializar o excedente da produção, significando renda para as famílias”, explicou Newman.

O Sebrae apóia o planejamento e transforma as pequenas propriedades rurais em produtores de frutas, verduras, legumes, entre outros itens, de forma sustentável para os mercados locais e próximos. “Para o Sebrae, o PAIS visa à sustentabilidade desses agricultores em termos econômicos, sociais e ambientais e, ainda, o caminhar deles com as próprias pernas”, acrescentou a gestora.

Atualmente as famílias das 7 mil unidades praticantes dessa tecnologia social no País faturam mais de um salário mínimo mensal. “Com as emendas parlamentares e inclusão do PAIS no orçamento de 2010, poderemos multiplicar essa tecnologia para milhões de brasileiros”, enfatizou. Outra vantagem: o PAIS é adaptável a diversas regiões e à produção agrícola praticada nelas.

Depois da audiência pública de terça (6), o assunto será encaminhado para discussão e votação pelo plenário da Comissão de Legislação Participativa. Nessa ocasião, sugestões serão adensadas e, em seguida, o tema se transformará em proposição dessa comissão, que enviará à mesa diretora da Câmara dos Deputados para os demais trâmites, até se transformar em emendas dos parlamentares, a serem votadas e agregados ao orçamento da União de 2010.

Reportagem de Vanessa Brito, da Agência Sebrae de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 08/10/2009

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