Câmara recebe abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC que inclui alimentação entre direitos sociais

direito à alimentação

Um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação como um dos direitos sociais foi entregue ontem (1º) ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por representantes do Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Consea).

O documento, com mais de 33 mil assinaturas, foi elaborado pelo Consea e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, presidida pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). As duas entidades querem a aprovação da PEC até o dia 16 deste mês, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação.

A proposta foi apresentada em 2003 pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Na Câmara, a proposta já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A PEC foi aprovada nas duas comissões e está pronta para ser incluída na pauta da Câmara para ser votada em dois turnos. Se aprovada, será promulgada.

Ao receber o abaixo-assinado, o deputado Marco Maia prometeu se empenhar pela aprovação da proposta e afirmou que a inclusão na Constituição da alimentação como um direito social viabilizará políticas públicas permanentes de combate à fome. Segundo Maia, pela importância do tema, a matéria não deverá enfrentar resistência dos deputados e poderá ser aprovada com certa facilidade. Maia disse que já incluiu a PEC na pré-pauta de votações da próxima semana.

Além de deputados e senadores, participaram do ato de entrega do abaixo-assinado cerca de 300 pessoas que defendem a aprovação da PEC.

Reportagem de Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 02/10/2009

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