Incra/RS abre processos para regularização de comunidades quilombolas

Moradores da comunidade Monjolo em São Lourenço do Sul. Autor: Incra/RS
Moradores da comunidade Monjolo em São Lourenço do Sul. Autor: Incra/RS

Em busca de regularização fundiária, 25 comunidades remanescentes de quilombos da Metade Sul do Rio Grande do Sul solicitaram abertura de processos no Incra/RS. Todas estão localizadas em municípios incluídos no primeiro Território da Cidadania do Estado – o Zona Sul. Os pedidos foram protocolados no último dia 11 e o Incra aguarda a certidão de autodefinição da Fundação Cultural Palmares para iniciar o trabalho até o fim do ano.

A primeira etapa é a elaboração do laudo sócio-histórico-antropológico, feito por entidades contratadas pelo Incra. O laudo é uma das seis peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que inclui também levantamento fundiário, mapeamento das áreas e cadastramento das famílias.

A solicitação de abertura dos processos foi decidida em parceria com o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa), a partir do pleito das próprias comunidades. Em março do ano passado, elas demandaram ao Programa Territórios da Cidadania o acompanhamento técnico para encaminhamento dos processos de reconhecimento público junto à Fundação Palmares e ao Incra. De acordo com o pré-levantamento realizado de janeiro a julho deste ano pelo Capa, mais de 840 famílias descendentes de escravos vivem nestas comunidades (confira no quadro anexado).

Para Jérri Eliano Quevedo, morador da comunidade Monjolo em São Lourenço do Sul, a regularização das áreas representa crescimento para os quilombolas. “Servirá como autoafirmação para as comunidades que dependem de créditos e recursos, especialmente para habitação, e não têm acesso. Agora vamos ter mais visibilidade e podemos nos inserir em projetos maiores”, justifica.

Assim como as demais, a comunidade Monjolo situa-se na zona rural do município. A agricultura de subsistência é a principal atividade, e mantê-la é uma das preocupações dos moradores. “O reconhecimento abrirá portas e janelas para as comunidades. A grande dificuldade é a terra, porque muitas famílias se acumulam em cima de pouco espaço, ficando difícil a gente se manter”, explica Quevedo.

O reconhecimento legal possibilita aos quilombolas o acesso a um conjunto de políticas públicas desenvolvido por diversos ministérios e governos estaduais e municipais, como o Brasil Quilombola e o Territórios da Cidadania.

Em andamento

Desde 2003, o Incra é responsável pela identificação, delimitação, reconhecimento e titulação dos territórios remanescentes de quilombos. Com a inclusão das novas comunidades, existem hoje 66 processos abertos no Incra/RS.

Desse total, 19 comunidades têm estudos realizados e duas (Mormaça e Arvinha, localizadas no município de Sertão) aguardam a finalização do Relatório Técnico. O Incra/RS dispõe de um orçamento de R$ 200 mil para ser investido nas ações de regularização e identificação das comunidades, bem como para a contratação e execução dos estudos sócio-histórico-antropológicos.

* Informações do Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicadas pelo EcoDebate, 22/08/2009

EcoDebate, 24/08/2009

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