Paraná: Grupo Móvel resgata trabalhadores submetidos a condições degradantes na colheita da erva-mate

Entre as 38 pessoas que colhiam erva-mate nativa havia 4 mulheres e 2 menores de 18 anos. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local para refeições e água potável

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 38 trabalhadores, sendo 4 mulheres e dois menores de 18 anos, numa fazenda no município de Bituruna, interior do estado do Paraná. Eles atuavam no corte de erva-mate nativa desde o mês de maio e eram submetidos a condições análogas a de escravo. Somente 4 trabalhadores possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Para realizar o trabalho de corte da erva-mate os trabalhadores eram obrigados a comprar seus próprios instrumentos de trabalho, como facão, lima e esporas (instrumento adaptado ao solado da bota para subir nos pés de erva-mate, que chegam a 10 metros de altura), e não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas, capacete, cinto de segurança e luva de malha de aço.

Os trabalhadores recebiam ‘vales’ como adiantamento de salário para comprarem equipamentos e alimentos no comércio da didade. Os salários não eram pagos de forma regular: era ajustado ao preço de R$ 1,50 a arroba de erva-mate cortada; com acerto feito a cada quinzena, descontando os valores dos ‘vales’ adiantados. Poucos trabalhadores recebiam dinheiro.

Os alojamentos dos trabalhadores eram montados com lona plástica erguida em local determinado pelos diretores da empresa ervateira. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local para refeições e água potável. Os trabalhadores utilizavam-se de pequenos córregos existentes dentro da mata para apanharem água.

Para a coordenadora da ação fiscal e auditora fiscal do trabalho, Luize Surkamp Neves, a fiscalização foi informada de que trabalhadores eram submetidos a condições degradantes na colheita da erva-mate. “Houve muita dificuldade em localizá-los. Chegamos a uma fazenda para confirmar as informações e tomar as devidas providências para que os direitos dos trabalhadores fossem assegurados”, informou a coordenadora.

A equipe do GEFM responsabilizou a empresa pelas irregularidades trabalhistas constatadas na fazenda, que assumiu a responsabilidade e firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se em registrar todos os trabalhadores e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas. A empresa também deverá fazer o pagamento por dano moral individual no valor de R$ 1 mil e de dano moral coletivo no valor de R$ 320 mil.

A operação, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teve início no dia 11 de maio e continua em curso, conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar do Estado do Paraná.

* Informações do Ministério do Trabalho e Emprego, publicadas pelo EcoDebate, 21/08/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.