Nota de Repúdio contra abuso de autoridade sob justificativa de combate ao desmatamento em Gurupá, AP

NOTA DE REPÚDIO

Senhores (as),

Através deste documento, vimos repudiar uma operação conjunta entre IBAMA (Amapá), Polícia Ambiental do Amapá e Polícia Federal, realizada no município de Gurupá, mais precisamente no Rio Mojú, nos dias 16 e 17 de agosto de 2009.

A operação, segundo os seus coordenadores, baseados no Estado do Amapá, tinha como objetivo “fiscalizar a extração de madeira e seu processamento nas pequenas serrarias familiares”. Porém, os procedimentos foram muito além disso: policiais invadiram residências, agredindo verbalmente e ameaçando com armas os moradores; entravam nas dependências das residências – quartos inclusive – sem levar em consideração a presença de crianças, senhoras e pessoas idosas, mexiam nos bens dos moradores (freezer, fogões, etc); retiraram e prenderam peças de motores e das serrarias.

É importante que todas as pessoas possam estar fazendo uma reflexão profunda, sobre as ações ambientais praticadas pelos amazônidas, os quais visam a melhoria da qualidade de vida de forma sustentável, o que prova na prática ao longo dos séculos. Diferente daqueles que pensam em um progresso esmagador com grande destruição criminosa, o progresso imediato.

Não queremos questionar o fato de fiscalizar ou não, mas sim o procedimento e os critérios de seleção para fazer a fiscalização.

O município de Gurupá tem seu território composto 70% por áreas de várzea, tendo o extrativismo – florestal e aquático – como base da economia da população que ali reside. O mais interessante nesse contexto é que o município, mesmo sendo historicamente extrativista vem aumentando sua cobertura florestal, na contramão de todos os outros municípios vizinhos e de outras regiões.

Deste modo, torna-se necessário que se implante em Gurupá, bem como em toda a região, políticas ambientais que venham apoiar as ações dos extrativistas que sempre se preocupam com a perpetuação dos recursos naturais e não deslanchar operações policiais que só trazem medo e empurram cada vez mais os produtores para a clandestinidade, principalmente considerando os métodos violentos aplicados pelas chamadas “autoridades”.

O Movimento Social organizado de Gurupá, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das Associações de Trabalhadores e Trabalhadoras, vem fazendo denúncias de extrações madeireiras de forma desordenada e ameaçadora nas fronteiras de nosso município inclusive em terras de Remanescentes de Quilombos e em Reserva Extrativista, feitas por madeireiros de outros municípios, que utilizam máquinas com grande poder de destruição florestal.

No entanto, sobre essas denúncias, nenhuma providência tem sido tomada, o que nos remete concluir que as tais operações policiais visam mesmo humilhar os pequenos que dependem diretamente dos recursos naturais para sobreviver e que não tem meios de impedir que essas operações cheguem até suas comunidades.

É importante que as autoridades com poder de decisão, tomem conhecimento de tais práticas para que possam se empenhar no sentido de que tais “operações” não ultrapassem os limites da lei e nem tenham abuso de autoridade como foi testemunhado em Gurupá. Pois, fatos como esse vem envergonhar nosso país, que historicamente tem lutado incansavelmente por uma democracia mais abrangente e para todos.

Finalmente, senhores e senhoras, queremos de forma firme apoiar as ações fiscalizadoras, mas acima de tudo queremos que as mesmas sejam feitas com a maior lisura, transparência e honestidade possíveis, sem colocar sob suspeita a reputação, tanto dos ribeirinhos quanto dos responsáveis pela ordem e a legalidade deste país.

Que se respeite os lares, as intimidades dos moradores e que se poupe as crianças e idosos desses desmandos.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GURUPÁ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE GURUPÁ

COOPERATIVA MISTA AGROEXTRATIVISTA DE GURUPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SETOR MOJU

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BACÁ E ESTRADA

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DA ILHA DE SÃO SALVADOR

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DA ILHA DAS CINZAS

ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE GURUPÁ

Colaboração de Rogério Almeida para o EcoDebate, 21/08/2009

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