Índio tem de ser ouvido sobre extrativismo: Especialista da ONU lança relatório sobre os direitos dos índios no Brasil

Relatório denuncia problemas dos indígenas brasileiros e propõe soluções - O documento propõe a criação de uma lei que obrigue o governo a consultar os indígenas sobre temas que os afetam diretamente, como atividades extrativistas.

Novo relatório da ONU, que avalia o desempenho do Brasil na defesa dos direitos humanos entre as populações indígenas nacionais, denuncia baixos indicadores sociais entre os indígenas, políticas de desenvolvimento que não os levam em consideração e a ocupação ilegal de suas terras.

Os problemas

O relatório é resultado do trabalho do Relator Especial da ONU para Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, que aponta uma série de obstáculos enfrentados por esses povos. Sobre esses obstáculos, Anaya elogia o trabalho da FUNAI e da FUNASA em superá-los, mas denuncia os baixos indicadores sociais enfrentados pelos indígenas em todas as áreas, principalmente educação, saúde e justiça. Ele também afirma que as prioridades do Governo para desenvolvimento social e econômico não estão em acordo com as políticas voltadas para as comunidades indígenas. Segundo o relatório, os indígenas não costumam ser consultados sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida de suas comunidades, como a extração de recursos naturais. Outra denúncia grave apontada pelo relatório é a invasão e ocupação ilegal em terras indígenas, mesmo quando essas áreas foram demarcadas e registradas para proteger o direito das comunidades sobre suas terras e recursos naturais.

As soluções

Para resolver os problemas, Anaya sugere soluções. Ele propõe, por exemplo, uma campanha nacional feita pelo Governo em parceria com a ONU a fim de educar a população sobre as questões indígenas e a importância de se respeitar as diferenças. O Relator Especial também defende que todas as políticas públicas tenham como base o respeito ao direito de autodeterminação dos povos indígenas, segundo o qual eles devem ter garantido seu pleno controle sobre suas terras e recursos naturais. Baseadas nesse princípio, as instituições públicas precisam consultá-los sobre assuntos que as afetem diretamente, como a extração de recursos em suas terras.

Anaya recomenda que o Ministério da Saúde e a FUNAI continuem seu trabalho para garantir que os indígenas tenham acesso à saúde — mesmo nos lugares mais remotos. Ainda sobre o assunto, ele afirma que todas as políticas na área devem incluir os membros das comunidades indígenas, garantindo assim que eles se tornem multiplicadores de conhecimento e suas práticas tradicionais sejam incorporadas aos tratamentos.

Sobre o problema da educação, Anaya defende parcerias entre o ministério responsável, os estados e os municípios, a fim de fomentar o acesso ao ensino pelos povos indígenas, utilizando sempre métodos que incluam sua cultura no dia-a-dia das escolas. Além disso, o relatório recomenda o desenvolvimento de ações afirmativas que facilitem o acesso da população indígena às universidades.

A postura do Governo brasileiro

“O Governo brasileiro manifestou o compromisso de avançar na proteção dos direitos dos povos indígenas, de acordo com parâmetros internacionais e com base no apoio do País à Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para esses povos e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirmou Anaya na apresentação do relatório. Segundo ele, o Governo “tem desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação”. Apesar das ações positivas do Governo, ele lembrou que ainda há sérios obstáculos, que precisam só podem ser superados com ações públicas efetivas.

O relatório é resultado da visita de Anaya ao Brasil ano passado a convite do Governo brasileiro. Ele coordenou estudos de campo em três estados: Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul, onde se reuniu com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Ele se encontrou ainda com representantes da sociedade civil e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas em diversas regiões do país. De acordo como resultado dos estudos, os povos indígenas brasileiros ainda enfrentam sérios obstáculos que atrapalham o exercício de seus direitos humanos. O documento deve ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em sua 12° sessão, que acontece em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro (data a ser confirmada). O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

Texto da UNICRIO, UNU Brasil, publicado pelo EcoDebate, 20/08/2009

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