Comunidade de Chácara das Rosas (RS) pode se tornar primeiro quilombo urbano do Brasil

Ministério Público Federal tomou parte em audiências públicas para discutir problemas vivenciados pelos quilombolas em Canoas

Primeiro quilombo urbano do Brasil pode receber titulação do Insituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até agosto deste ano. A titulação do Incra é atributo necessário para que a comunidade de Chácara das Rosas, em Canoas (RS), possa se enquadrar na descendência quilombola.

A novidade foi informada por representantes do Incra durante as audiências públicas realizadas com o objetivo de buscar soluções para os problemas de assistência social, regularização fundiária, tarifa social, saúde, saneamento básico e moradia dos quilombolas de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre.

O procurador da República Pedro Antônio Roso participou das duas audiências públicas, em 25 de junho e 14 de julho, onde foram propostas soluções para os quilombolas da região. Além da promessa do Incra de efetuar a titulação do quilombo, a prefeitura de Canoas se comprometeu com a construção de um conjunto habitacional no quilombo em convênio com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.

Outras soluções acertadas são a regularização do esgoto, a construção de bicas públicas e a inclusão do consumo de água do quilombo na tarifa social pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e a construção de 24 banheiros individuais para as famílias residentes no quilombo, em parceria da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) com a prefeitura.

O Ministério Público Federal também tratou na audiência pública da possibilidade de recebimento do Bolsa-Família pelos quilombolas junto à prefeitura de Canoas, que firmou acordo de fazer o cadastro dos moradores da comunidade que estão aptos para inclusão no benefício. Foi acordado ainda que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Fundação Palmares farão o repasse a prefeitura de 24 cestas básicas para a comunidade.

A AES-Sul, empresa que distribui energia elétrica para a região centro-oeste do Rio Grande do Sul, se comprometeu a construir registros de luz individuais para cada unidade familiar e prover um serviço de educação aos moradores, visando a inclusão na tarifa social, para o consumidor de baixa renda, com consumo até 160 khv.

* Informação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, publicada pelo EcoDebate, 27/07/2009

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