As APPs associadas a nascentes: O que é uma nascente? Como identifica-la? artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

[EcoDebate] Especialmente a partir da formulação e da aplicação da legislação ambiental protetora de mananciais a questão da definição teórica de uma nascente e de sua identificação e interpretação exata em campo apresentou-se como uma demanda frequente ao corpo técnico afim, geólogos, hidrogeólogos, geógrafos, hidrólogos. Percebeu-se, entretanto, que a prática profissional necessária ao cumprimento da nova responsabilidade não era para tanto exatamente suficiente e devidamente consagrada, o que tem constituído fator causal de muita controvérsia e desencontros legais a respeito.

A Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 303, de 20 de março de 2002, define em seu Artigo 3º as situações específicas em que são consideradas e constituídas as APPs, Áreas de Preservação Permanente:

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
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II – ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;
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IV – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

Especialmente para propriedades rurais e urbanas de menor porte, onde a disponibilidade de área para um determinado uso ou empreendimento é questão crucial e decisória, percebe-se a fundamental importância de uma exata interpretação do que possa a realmente se interpretar como uma nascente.

Para um comum e bom entendimento teórico e prático a respeito é indispensável recuperar uma definição conceitual indiscutível: toda nascente corresponde a uma manifestação em superfície da água subterrânea, entendida essa como a água contida em zona subterrânea de saturação, normalmente sustentada por uma camada geológica inferior impermeável. (A propósito, cumpre registrar a confusão terminológica que se estabeleceu entre as expressões água subterrânea e lençol freático, hoje comumente utilizadas como sinônimas. Em termos corretos, o lençol freático corresponde à superfície de separação da zona de aeração, superior, da zona de saturação, inferior, ou seja, corresponde à superfície hidrostática da água subterrânea. Porém, talvez seja melhor rendermo-nos á realidade e informalmente aceitarmos a referida confusão terminológica estabelecida).

O CONAMA, ratificando esse entendimento, conceitua claramente nascente como uma manifestação do lençol freático em superfície. Esta conceituação hidrogeológica pode ser constatada nos seguintes documentos:

– Resolução CONAMA nº 04, de 18.09.85, do:
Olho d’água, nascente: Local onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático.

– Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 (substitui a 04/85):
II – nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea;
III – vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica;

A excelente publicação “PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES”. Cartilha Técnica produzida pela Câmara Técnica de Conservação e Proteção aos Recursos Naturais (CTRN) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo, trabalha com esse mesmo entendimento e define dois tipos de nascentes: a concentrada, ou olho d’água, e a espraiada, ou difusa (em outros documentos também denominada de vereda):

“Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d’água (regatos, ribeirões e rios).

As nascentes localizam-se em encostas ou depressões do terreno ou ainda no nível de base representado pelo curso d’água local; podem ser perenes (de fluxo contínuo), temporárias (de fluxo apenas na estação chuvosa) e efêmeras (surgem durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas).

Pode-se, ainda, dividir as nascentes em dois tipos quanto à sua formação. Segundo Linsley e Franzini (1978), quando a descarga de um aqüífero concentra-se em uma pequena área localizada, tem-se a nascente ou olho d’água.
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Por outro lado, se quando a superfície freática ou um aqüífero artesiano interceptar a superfície do terreno e o escoamento for espraiado numa área o afloramento tenderá a ser difuso formando um grande número de pequenas nascentes por todo o terreno, originando as veredas.

Consideradas essas questões conceituais, percebe-se que o maior desafio técnico de profissionais da área, quando chamados a decidir sobre o caráter da presença de água livre ou de umedecimento na superfície de algum terreno, está em diagnosticar se essa água corresponde a uma manifestação da água subterrânea em superfície, ou não.

Vale a pena chamar a atenção para duas situações que normalmente confundem os observadores e os têm muitas vezes levado a equivocadamente as caracterizar como nascentes, com decorrente aplicação das disposições legais de uma APP, quando efetivamente não se trata de uma nascente.

A primeira refere-se a terrenos localmente de topografia plana ou bastante suave, com dificuldade natural de escoamento superficial de águas de chuva. Há nessas situações a possibilidade de formação de uma camada sub-superficial de argilas hidromórficas que, por sua grande impermeabilidade, dificultam a infiltração e proporcionam a sustentação de uma camada superficial saturada ou úmida, especialmente em períodos chuvosos. São situações que sugerem, erroneamente, uma classificação como nascente difusa. Um outro caso controverso diz respeito a olhos d’água intermitentes originados de águas de infiltração que, ao atravessar a zona superior do solo (zona de aeração) encontram obstáculos com menor permeabilidade ou mesmo impermeáveis, decorrentes da existência de variações geológicas internas horizontais ou sub-horizontais (uma lente argilosa, por exemplo, ou algum tipo de estrutura). Nessas condições essas águas de infiltração podem resultar na formação de “lençóis suspensos” ou “empoleirados” e acabam aflorando à superfície de um terreno declivoso antes de atingir o lençol freático propriamente dito. Uma situação que, pelas definições conceituais estabelecidas, também não pode ser caracterizada como uma nascente, ainda que sugira cuidados especiais de proteção.

Percebe-se do quadro descrito que a melhor e indispensável ferramenta para o exame de nascentes é o bom conhecimento da geologia e da hidrogeologia da região investigada. A natural não aplicação nesses casos, por fatores financeiros ou outros quaisquer, de investigações apoiadas em sondagens diretas e indiretas reforçam a importância essencial dessa forte base de conhecimentos geológicos.

Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro{at}uol.com.br)
Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT e Ex-Diretor da Divisão de Geologia
Titulação: Pesquisador V Sênior pelo IPT
Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Cubatão” e “Diálogos Geológicos”
Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente

EcoDebate, 21/07/2009

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2 comentários em “As APPs associadas a nascentes: O que é uma nascente? Como identifica-la? artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

  1. No Bioma Caatinga, reunião de ecossistemas do semi-árido Brasil, região de clima impar em todo mundo as nascentes dos rios corresponde as suas cabeceiras. É o local onde nasce ou começa um curso de água de um rio ou riacho. Na maioria das vezes na região semi-árida do nordeste setentrional nestes locais não existem a presença de fontes, vertentes olhos d’água o que vai de encontro o que esta escrito no míni dicionário Aurélio. Cabeceiras sf. 3. Nascente de rio ou riacho.

    Em debate recentemente com intelectual escritor paraibano sobre o mesmo tema escrevi: No ATLAS DO RIO GRANDE DO NORTE elaborado pelos geógrafos Jose Lacerda Felipe e Edílson Alves de Carvalho no capitulo referente a Hidrografia assim eles escreveram sobre o Rio Potengi – Nasce na Serra de Cerro Corá e banha os municípios de Cerro Corra São Paulo do Potengi, Ielmo Marinho, Macaiba, São Gonzalo do Amarante e, finalmente Natal, onde desemboca nas águas do oceano Atlântico. Seus afluentes nas margens esquerda são os rios Pedra Preta e Camaragibe e o riacho Pedra Branca, Pela margem direita o rio Jundiaí. Efetuei o mapeamento geológico e minha monografia de conclusão do curso de geologia nesta rica região. Desci a nascente deste rio e andei por dentro dele cerca de 11 Km. Na sua nascente ou cabeceira não havia descendo um só filete d’água rio abaixo, o que comprova que a determinação da nascente de rios no semi-árido brasileiro independe da presença de água em fonte, vertente ou olhos d’água. Por perto desta nascente havia sim era uma Jazida de Ouro na época explorada pela mineração Xapetuba na região chamada de Minas São Francisco nas imediações da Serra do Doutor. Tal como o rio Potengí, não existe olhos d’água também nas nascentes ou cabeceiras dos rios Trairí, Seridó no pequeno RN na qual tive a oportunidade de pesquisar e observar. Os filetes começam a escorrer nestes locais quando da presença das chuvas no chamado inverno nordestino.

  2. Caro Eugênio,
    Se aceitamos, por princípio, que uma nascente é uma manifestação em superfície da água subterrânea, essa nascente poderá se deslocar ao longo do eixo de um talvegue acompanhando a variação em cota do nível freático. Mais alto o nível freático, mais a montante deverá se posicionar a nascente. Mais profundo o NA, a nascente tenderá a se posicionar mais a jusante.
    Obviamente há situações especiais de nascentes sustentadas por uma interface geológica de menor permeabilidade, mas de uma maneira geral, a regra é a descrita acima.
    Abs.
    Álvaro

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