Chile: oposição a subsídios governamentais para expansão de monoculturas de árvores

Monocultura de eucalipto, em foto de arquivo

Devido à crise econômica mundial desencadeada no final do ano passado a presidente Bachelet anunciou a aplicação de uma série de providências para fomentar o emprego e a reativação econômica. Entre elas, surpreende deparar-se com uma referida ao incremento transitório dos benefícios do Decreto- Lei 701 de subsídio às plantações florestais.

O Decreto-Lei 701 ou Lei de Fomento Florestal é o principal instrumento de um modelo florestal que tem contribuído a uma apropriação injusta e desproporcionada da terra, e que tem avançado substituindo a floresta nativa e ocupando solos agrícolas de boa qualidade.

Foi promulgado em 1974, em época da ditadura militar, que também favoreceu a ocupação de territórios do Povo Mapuche, monopolizando as terras em dois grandes grupos econômicos: o grupo familiar Matte (CMPC) e o grupo Angelini (Copec-Arauco-Celco). O subsídio implica uma bonificação de 75% dos custos líquidos de reflorestamento, concede isenções tributárias e garante a inexpropriabilidade.

Uns meses antes de fazer o anúncio, a presidente Bachelet tinha se reunido com altos executivos destas empresas para comprometer a entrega de 3 bilhões de pesos ao Consórcio Tecnológico Bioenercel formado por três grandes empresas florestais (Arauco, CMPC, Masisa), a Universidade de Concepción, a Pontifícia Universidade Católica de Valparaiso e a Fundação Chile, destinados à pesquisa da produção de biocombustíveis de segunda geração, isto é, combustíveis a partir de biomassa de pinheiros e eucaliptos, o que constitui um novo incentivo para aumentar a expansão das monoculturas.

A isso tudo, acrescenta-se o apoio e o compromisso do governo para obter a plantação de um milhão de hectares a mais em 10 anos. Quer dizer, a medida “anticrise florestal” reafirma o compromisso do governo com o setor, a pretexto de ser um setor altamente sensível às variáveis do mercado internacional, já que mais de 90% da produção de madeira e celulose é exportada. Essas ajudas estatais desconsideram as inúmeras demandas das comunidades que vivem ou sobrevivem nos milhares de hectares de monoculturas de pinheiros e eucaliptos, ou que sofrem a poluição da água em decorrência da indústria da celulose.

Alarmada por tal situação, a Agrupação de Engenheiros Florestais pela Floresta Nativa manifestou em declaração pública que o modelo florestal “dominado por transnacionais que em três décadas estabeleceram enormes extensões de monoculturas de espécies exóticas, acumulando a riqueza em poucas mãos e deslocando populações rurais” não é sustentável. Também expôs que o governo deve acabar com o subsídio às grandes empresas florestais, já que atentam contra o meio ambiente, os recursos hídricos além de provocar impactos sociais e culturais nas comunidades vizinhas. E foi exigido à presidente que detenha o crescimento das plantações florestais, alertando que o governo chileno não pode ser cúmplice desse desastre e que é urgente fortalecer as políticas de média e pequena agricultura, principal setor afetado pela mudança de uso do solo, bem como desenvolver um ordenamento territorial democrático (vide declaração na íntegra em LINK).

Por sua vez, 26 organizações mapuches, sociais e ambientais reuniram-se em Temuco, no encontro “Implicâncias das Plantações Florestais na Mudança Climática, a Desertificação e a Seca”, e emitiram uma declaração em que responsabilizam o modelo florestal chileno de incrementar a perda de solos agrícolas, de fazer diminuir e desaparecer as fontes de água subterrâneas e superficiais, substituir a floresta nativa, destruir a forma de vida e a cultura das comunidades. Em conclusão, as organizações manifestaram ao governo:

· Rejeitamos o fato de estas decisões- que afetam muitos territórios e comunidades- serem tomadas de forma bilateral entre o governo e as grandes empresas florestais, excluindo as comunidades que vivem o flagelo da expansão das plantações.

· Exigimos que acabem os subsídios diretos e indiretos ao setor florestal com os recursos de todos os habitantes do Chile e que não são para favorecer a grupos econômicos específicos. É preciso acabar com a pilhagem por parte do Estado dos bens e recursos que são públicos e coletivos e que correspondem às soberanias populares.

· Exigimos suspender a medida de aumentar os recursos para o subsídio florestal, que seja derrogado definitivamente o Decreto- Lei 701 e que os recursos sejam reorientados a apoiar a atividade agrícola camponesa e a recuperar os danos causados para promover e potenciar as economias locais e diversas.

Vide declaração completa em http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/No_expansion_forestal.html.

É importante apontar que tal encontro- não convocado pelo governo mas pelo Observatório Latino-americano de Conflitos Ambientais- foi a única instância em que as comunidades afetadas tiveram a oportunidade de manifestar-se sobre o assunto. Além disso, constituíram uma articulação ampla para continuarem trabalhando na exigência de acabar com os subsídios governamentais às empresas florestais e deter definitivamente as monoculturas extensivas de pinheiros e eucaliptos.

Observatório Latino- americano de Conflitos Ambientais- OLCA, membro da RECOMA

Boletim número 142 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
http://www.wrm.org.uy/boletim/142/opiniao.html
Boletim Mensal do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
Este boletim também está disponível em francês, espanhol e inglês
Editor: Ricardo Carrere

[EcoDebate, 25/05/2009]

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