Mudanças no Código Florestal: Foco deve ser a recuperação de áreas degradadas

Área de pasto degradada, em foto de arquivo
Área de pasto degradada, em foto de arquivo

Custa entre R$ 800 a R$ 1.500 por hectare para recuperar áreas degradadas na Amazônia e utilizá-las com pecuária mais eficiente. Se for para soja, o valor chega a R$ 5 mil, segundo dados da Embrapa Amazônia Ocidental que constam do relatório “A Hora da Conta” lançado pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. O presidente Lula, em entrevista recente, disse que o Brasil tem 60 milhões de hectares de áreas degradadas – basicamente o mesmo número que o país ocupa hoje com agricultura. “Parece papo de louco”, resume Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra. “Por que não usamos as áreas degradadas e preferimos continuar desmatando?” Matéria de Daniela Chiaretti, de São Paulo, no Valor Econômico.

Basicamente, porque é mais barato e rápido desmatar que recuperar. “E quem vai pagar este investimento? Esta é que é a pergunta”, prossegue o ambientalista, referindo-se ao controverso estudo que será debatido hoje no Senado, de Evaristo Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite e que diz que, aplicada a legislação ambiental e indigenista, sobram 29% de território para agricultura e energia no Brasil. “O governo deveria restringir a possibilidade de se expandir áreas na Amazônia, subsidiar a recuperação das degradadas e triplicar a produtividade média atual”, prossegue.

Enquanto isso, em Brasília, discute-se um número que, para os ambientalistas é equivocado e serve apenas para legitimar o discurso ruralista de que a legislação ambiental e indigenista breca a expansão da agricultura brasileira. “É uma pergunta legítima, qual o alcance da legislação territorial brasileira”, pontua Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação da WWF-Brasil, referindo-se ao estudo de Miranda. “O problema é que os procedimentos que foram adotados no trabalho não levam a uma resposta confiável.” Segundo ele, o que será apresentado no Senado “não é ciência”. Explica: “Neste trabalho, tudo o que tinha duas interpretações possíveis foi enviesado sempre para a interpretação que favoreceria um número menor de área para agricultura no Brasil”. A conclusão deste debate pode ser temerária: “O Código Florestal é uma das políticas mais importantes do ordenamento territorial brasileiro: vamos basear toda esta política num estudo que não é ciência e sobre o qual há uma série de dúvidas? Não deveríamos estar discutindo um número, mas o que o que é bom e o que é ruim no Código Florestal.”

Para Scaramuzza, que trabalhou sete anos com Miranda no então Núcleo de Monitoramento Ambiental, cabe à Embrapa, que “começou este imbróglio”, responder à tal questão. Propõe que se chamem os outros pesquisadores da instituição que se debruçam sobre o tema, além de especialistas do INPE e da USP, que o estudo seja publicado em revistas científicas e revisado pelos pares, de acordo com o rito.

O estudo de Miranda é bombardeado também por acadêmicos. “A Amazônia e Pantanal são biomas muito especiais. É desonestidade intelectual misturá-los com os outros, porque sabe-se de antemão que não têm vocação agrícola”, diz o professor da FEA-USP José Eli da Veiga. “Miranda faz o cálculo bioma por bioma, junta tudo e diz que é menos de 30%. Isso é manipulação de dados”, alerta. Ele lembra que a soma das áreas, no próprio estudo, dos biomas com aptidão agrícola, dá 65% . “É muito mais que os 40% de terra disponível nos EUA. E isto o estudo não diz.”

[EcoDebate, 30/04/2009]

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