Valor pago por serviços ambientais precisa ser competitivo

O presidente do Instituto Chico Mendes, Romulo Melo, a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, a secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito e o diretor do Ministério do Meio Ambiente Braulio Dias participam do Seminário Nacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais Foto: Antonio Cruz/ABr

A secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, afirmou ontem (6) que o valor pago por serviços ambientais precisará ser “suficientemente competitivo” com o de outras atividades econômicas para que a preservação seja efetiva. “Você consegue preservar e passa a ter um outro tipo de negociação”, disse, ao participar do Seminário Nacional sobre Pagamentos por Serviços Ambientais.

A compensação por serviços ambientais é o pagamento, com dinheiro ou outros meios, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses serviços mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.

Ela destacou que a Costa Rica é pioneira em iniciativas do tipo por meio do pagamento de um valor básico por hectare preservado por agricultores. Maria Cecília reforçou que, no cenário brasileiro, se o agricultor puder desmatar para plantar soja, feijão ou arroz e isso valer mais do que a floresta intacta, é “natural” que ele aja de maneira predatória.

“Precisamos entender que o clima do planeta, a qualidade da água, a manutenção dos solos, tudo isso é serviço ambiental e que o homem tem que dar valor para não perdê-los. A idéia é que deixar uma floresta em pé não apenas por conta da obrigação legal poderá resultar em benefícios econômicos.”

Como se dará o pagamento, qual o valor estipulado e quem será responsável pelo financiamento, entretanto, são alguns dos aspectos ainda não-definidos. Dependendo do serviço e do país, segundo ela, os valores poderão variar.

Questionada sobre o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – em tramitação na Câmara dos Deputados – ela afirmou que o Congresso Nacional é “pouco governável” por apresentar “uma lógica própria”, mas que a expectativa da pasta é de que o texto seja aprovado em breve.

“O pagamento por serviços ambientais é um incentivo que vai nos ajudar a alcançar as metas de outras políticas. Quando a gente diz que não quer desmatar a Amazônia, uma das formas é fazer policiamento, o que não é suficiente. Outra forma é você fazer o pagamento por serviços ambientais, em que garante que o produtor receba um valor por não estar desmatando.”

De acordo com o diretor do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipe), Eduardo Ditt, já há exemplos de pagamento por serviço florestal no âmbito privado brasileiro. O estado de São Paulo conta com uma empresa que identifica possíveis compradores de serviços ambientais como investidores em projetos de carbono e, ao mesmo tempo, localiza fazendeiros que disponibilizam áreas para plantios florestais. “Ela busca incorporar o mercado com o esforço de conservação.”

Outro exemplo, desta vez na esfera pública, diz respeito à própria política de recursos hídricos. A legislação federal, segundo ele, reconhece o valor econômico da água e por essa razão possibilita a cobrança. Ditt avaliou que a água é cobrada como um serviço ambiental.

“Está chegando o momento de se ter um amparo legal para oficializar isso e reconhecer o pagamento como uma estratégia de conservação.”

* Matéria de Paula Laboissière, da Agência Brasil.

[EcoDebate, 07/04/2009]

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