Secretários estaduais de Agricultura começam a pressionar o Congresso para alterar as regras ambientais do Código Florestal
Uma “blitz” por novas regras ambientais – Os secretários estaduais de Agricultura começam hoje uma “blitz parlamentar” para pressionar o Congresso Nacional a alterar as regras ambientais estabelecidas em 1965 pelo Código Florestal. Em reunião no Ministério da Agricultura, os secretários vão selar um amplo acordo com a bancada ruralista para derrubar os pontos mais restritivos do decreto de crimes ambientais patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles também querem costurar um acordo para a revisão do código nos moldes do interesse do setor. Matéria do Valor Econômico, 24/03/2009.
Entre os principais pontos, está a fixação de uma compensação para garantir o reflorestamento de áreas desmatadas. Pode ser uma compensação fiscal, tributária ou financeira aos produtores. “Se o produtor comprou uma área desflorestada, precisa ter um estímulo para recompor essas áreas”, defende o presidente do fórum nacional dos secretários, o dirigente mineiro Gilman Viana. “Ele precisa de uma compensação”.
Influente interlocutor no setor rural, o secretário de Minas Gerais também advoga o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos produtores. ” A sociedade precisa entender que a manutenção de áreas intocadas tem um alto custo ao produtor”, diz ele. “Por isso, temos que fazer essa mobilização parlamentar para deixar claro o ponto de vista do setor”.
A revisão do Código Florestal virou a principal bandeira dos ruralistas. Os secretários devem estabelecer um acordo para incluir áreas de reserva legal na cálculo da Área de Preservação Permanente (APP). Na Amazônia Legal, a reserva legal mínima exigida é de 80% das propriedades. Nas áreas de Cerrado dentro de Estados da Amazônia Legal, chega a 35%. Nos demais regiões, a 20%.
A “blitz legislativa” capitaneada pelos secretários inclui, ainda, a permissão para compensar eventuais obrigações de reflorestamento em áreas situadas em outras bacias hidrográficas ou até outros Estados. A campanha dos secretários influirá nos debates das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, que analisam projetos de lei para alterar o Código Florestal.
[EcoDebate, 25/03/2009]
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