Ministério Público deve entrar com nova ação na Justiça contra a Usina de Jirau
Porto Velho (RO) – Casa na comunidade de Mutum-Paraná (RO). Área da comunidade será inundada, caso se construam as usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, e moradores terão de ser transferidos Foto: Wilson Dias/ABr
O Ministério Público de Rondônia deverá entrar com uma nova ação na Justiça para questionar a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceda a licença de instalação para a obra. A informação é da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato.
Por causa de uma mudança no local de construção da usina, anunciada após o leilão, o Ibama está reavaliando os impactos ambientais da obra. Uma licença parcial, para instalação de obras preparatórias, foi concedida em novembro. A previsão é que a decisão final do instituto seja anunciada em abril.
“Se a licença sair, vamos ajuizar uma nova ação. Vamos reiterar o pedido de liminar”, adiantou a promotora em entrevista à Agência Brasil.
A ação deverá reforçar o questionamento apresentado pelo MP estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em agosto e que ainda está tramitando na Justiça. As duas instituições defendem o cancelamento do leilão que deu ao consórcio Energia Sustentável (Enersus) o direito de construir a usina. De acordo com a ação, com a mudança de local do reservatório, a licitação perdeu a validade.
“O edital está vinculado a um local. Por isso o leilão tem um vício insanável, fere princípios constitucionais. A distância [entre o local previsto inicialmente e o atual] faz diferença. A biodiversidade é outra, as questões ambientais são outras”, argumentou.
O MP já enviou aos responsáveis pelo empreendimento ao menos dois pedidos de estudos detalhados sobre os impactos ambientais causados pelo deslocamento do reservatório. Na resposta mais recente, de fevereiro, a Enersus afirmou que ainda está realizando “um novo levantamento aerofotogramétrico” da área.
Além do detalhamento da área que será alagada, faltam explicações sobre o acúmulo de sedimentos acima e abaixo da região da usina, estudos de navegabilidade e até garantias de que não haverá risco de transbordamento da barragem, de acordo com a promotora.
“E há a questão social. A população do novo local [que provavelmente terá que deixar a área] não foi ouvida, não participaram das audiências”, acrescentou.
O processo judicial em andamento está na fase de contestação por parte dos réus. Após a manifestação das empresas, do Ibama e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o MP e o MPF voltarão a se pronunciar. “Mas fatalmente não chegaremos a um acordo”, adiantou a promotora.
Matéria de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 11/03/2009.
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