Usina Angra 3 recebe Licença Prévia

O destino que será dado ao lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear de Angra 3 deve ser motivo de mais uma polêmica entre as áreas ambiental e energética do governo

A licença ambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, tem 60 exigências que a estatal Eletronuclear terá que cumprir antes de receber autorização para as obras. O documento foi assinado ontem (23) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.

Simulação indica local previsto para construção de Angra 3 (Fonte: Eletronuclear)

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia anunciado que as exigências seriam “brutais”. Entre as exigências condicionantes, está a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, a criação de um sistema independente de monitoramento dos níveis de radiação, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaina.

O Ibama exige que o empreendedor deverá iniciar a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletronuclear. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.

“Na análise do Estudo de Impacto Ambiental apresentado foi dada atenção especial a aspectos relacionados com a segurança das instalações nucleares e com a segurança das populações e áreas vizinhas”, informa o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Segundo ele, a CNEM deverá também participar nos próximos passos do licenciamento dos aspectos de segurança nuclear da usina.

O destino que será dado ao lixo nuclear produzido pela Usina Nuclear de Angra 3 deve ser motivo de mais uma polêmica entre as áreas ambiental e energética do governo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em declarações à Agência Brasil, disse que o lixo de Angra 3 será armazenado, assim como é feito em Angra 1 e Angra 2. “O que se está fazendo é o que se conhece no mundo. O Brasil não está fazendo nada inferior nem superior ao que se faz nas 440 usinas nucleares espalhadas pelo mundo inteiro”, disse.

Segundo ele, ainda não existe em nenhum país uma solução definitiva para a questão. “O meio ambiente não pode pedir uma solução que ainda não existe no mundo”, afirmou, lembrando que a França já está desenvolvendo um processo de reutilização do lixo nuclear das usinas.

A empresa responsável pela obra também deverá investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina, no trecho Paraty-Cunha.

A licença ambiental prévia exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização, para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático-pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.

A empresa ou consórcio responsável pela obra também deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas, com a participação de seus integrantes.

A usina nuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhões e terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.

Com informações da Agência Brasil e Ascom/Sede MMA

[EcoDebate, 24/07/2008]