Problema ambiental trava início de 6 usinas do PAC

As seis hidrelétricas que, segundo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), deveriam começar a ser construídas neste ano têm problemas ambientais para sair do papel. Nenhuma tem licença de instalação e três nem têm a licença prévia, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Uma delas está oficialmente adiada para 2009. A reportagem é de Humberto Medina e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 26-03-2008.

Preocupado com esse atraso, que poderá afetar o cronograma das obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu para avaliar o assunto com os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Marina Silva (Meio Ambiente) e Dilma Rousseff (Casa Civil), além de diretores de estatais do setor.

Segundo as metas do PAC, as usinas de Batalha (GO), Baú 1 (MG), Mauá (PR), Pai-Querê (SC/RS), São Domingos (MS) e Santo Antônio (RO) devem começar a ser construídas neste ano. Juntas, podem agregar 4.014 MW ao setor. Apenas a hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), será responsável por 78,5% desse total.

Metade das usinas listadas no PAC tem impedimentos graves para entrar em operação, segundo a Aneel: Baú 1 (110 MW), Pai-Querê (292 MW) e São Domingos (48 MW). Essa última foi descartada oficialmente para este ano.

Lobão informou a Lula que há problemas no processo de obtenção de licenciamento ambiental para outras cinco hidrelétricas do PAC, no rio Parnaíba (divisa do Maranhão com o Piauí). Essas usinas ainda não foram licitadas, não têm contrato de concessão e, por isso, não são fiscalizadas pela Aneel.

Para começar a ser construída, uma usina hidrelétrica precisa obter do órgão de licenciamento ambiental uma licença de instalação. Antes disso, é necessário obter a licença prévia. As usinas de Batalha, Baú 1 e Pai-Querê não têm nem a primeira etapa do licenciamento cumprida, porque não obtiveram licença prévia, ou o documento venceu antes da obtenção da licença de instalação -caso da usina de Batalha.

A maior ou menor demora no procedimento de obtenção das licenças muitas vezes está associada a problemas jurídicos -liminares contra as obras ou contra o processo de licenciamento obtidas por entidades contrárias à usina ou pelo Ministério Público. No caso da hidrelétrica Baú 1, os municípios afetados pela obra, reunidos na Comissão Supramunicipal, pediram na Justiça a anulação do processo de licenciamento.

Na usina de Mauá, apenas no final do mês passado, o governo federal derrubou liminar que condicionava o licenciamento ambiental a um estudo mais amplo (AAI, Avaliação Ambiental Integrada) da bacia do rio Tibagi. No caso de Santo Antônio, no rio Madeira, o governo trabalha com a hipótese de a licença de instalação ser liberada pelo Ibama até o final de julho. O cronograma para início das obras, no entanto, é apertado, devido às condições climáticas de Rondônia.

Outro lado

Segundo o Ministério de Minas e Energia todos os empreendimentos citados estão com o licenciamento ambiental em andamento e nenhum deles enfrenta impedimentos legais. De acordo com o ministério, com exceção da usina de Pai-Querê, que teve atraso no licenciamento, as demais estão dentro do cronograma do PAC.

A licença de instalação da hidrelétrica de Batalha deverá, segundo o ministério, ser emitida até o fim deste mês. No caso da usina de Baú 1, a licença prévia deverá ser liberada até o fim do mês que vem.

Para Mauá, a estimativa do governo é que a licença de prévia seja emitida “nos próximos dias”. Para a usina de Pai-Querê, não há previsão.

No caso da hidrelétrica de São Domingos, o ministério prevê que as obras comecem no ano que vem. Em relação à usina de Santo Antônio, a licença de instalação deverá ser emitida até o final de julho.

(www.ecodebate.com.br) matéria da Folha de S.Paulo, publicada pelo IHU On-line, 26/03/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]