ALERJ aprova projeto de logística reversa para o Rio de Janeiro
Pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e embalagens de agrotóxico, após o uso, terão que ser devolvidos para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
A Alerj acaba de aprovar, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 1133/2011, de autoria dos deputados Aspásia Camargo e Gustavo Tutuca, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos, agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas de todos os tipos, pneus e óleos lubrificantes a se estruturarem para o recebimento dos produtos ou embalagens de produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. Caberá aos comerciantes e distribuidores a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos. O projeto agora vai para sanção do governador.
O Rio de Janeiro até conta com uma lei de resíduos sólidos, mas não previa a logística reversa de nenhum produto. Os consumidores não sabiam o que fazer com lâmpadas, pilhas e outros materiais após a sua utilização, porque muitas vezes esses resíduos não são aceitos em nenhum lugar. Essa lei vai contribuir efetivamente para diminuir o número de pneus jogados nos corpos hídricos.
Pelo projeto aprovado na Alerj, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes também terão que disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis e implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados. Terão ainda que atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O PL 3311/2011 determina também que os fabricantes e os importadores terão que dar destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos.
A cadeia produtiva e de venda poderá incluir a modalidade de desconto para o consumidor que, no ato da compra, entregue seu produto, como baterias de celulares, pilhas, lâmpadas fluorescentes, pneus usados.
Colaboração de Sônia Toledo, para o EcoDebate, 28/05/2014
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