(MP 458) Lula decide adiar anúncio de decisão sobre vetos à MP que regulariza terras na Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar para o dia 25 de junho o anúncio sobre os vetos ou não à Medida Provisória 458, que regulariza terras da União ocupadas na Amazônia. Essa é a data limite para que Lula decida sobre a sanção da MP integral ou com vetos. A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Segundo o ministro, Lula ouviu os argumentos e as recomendações de todos os ministros e dos líderes do governo no Congresso Nacional que participaram da reunião para discutir o assunto, realizada ontem (18) no Palácio da Alvorada.

“O presidente vai construir sua posição até o dia 25, de vetar ou não vetar. A manifestação do presidente é de que não há nenhuma justificativa para qualificar a medida como uma MP da grilagem. Ela é a MP do fim da grilagem e a gente vai mostrar isso na prática”, disse Cassel, após o encontro.

Antes da reunião, Cassel sinalizou que o governo poderá vetar os dispositivos que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na Região Amazônica. Depois do encontro, ele evitou falar em decisões. “O presidente não se posicionou [vetar ou não]”, afirmou.

A Medida Provisória 458 permite à União doar, sem licitação, áreas de até 1,5 mil hectares já ocupadas. No último dia 3 de junho, a MP foi aprovada pelo Senado, depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio.

Edição: Lílian Beraldo

Matéria de Carolina Pimentel, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 19/06/2009.

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