Vítimas das chuvas ou do descaso? artigo de Kleber Souza dos Santos

Publicado em junho 13, 2009 por HC

Tags: desastres naturais, políticas públicas, urbanização

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Desastres ambientais envolvendo pessoas são notícias frequentes na mídia. Como nada ocorre por acaso, muitos casos são catástrofes anunciadas. Portanto, o meio ambiente tão-somente reage e sinaliza que algo, de fato, está errado.

[Correio Braziliense] Todos os anos recebemos informes, que já não são mais manchetes, de danos acompanhados das chuvas. Santa Catarina virou destaque no ano passado e, agora, o estado do Piauí. Mas praticamente todo o país já virou cenário da catástrofe. Casas, infraestrutura e, o mais caro, vidas, foram instantaneamente destruídas. São vítimas das chuvas, mas não apenas por causa das águas.

Hoje, vemos que a urbe, infelizmente, está mais próxima da definição de cidades biocidas do que sustentáveis. O crescimento do espaço construído em detrimento da forte redução das áreas verdes, com impermeabilização do solo e aumento do escoamento superficial, resulta nos alagamentos e enchentes. A falta de coleta seletiva, reciclagem e destino adequado para o lixo, acumula e provoca represamento das águas. A substituição da cobertura vegetal por habitações, principalmente devido à desigualdade social, empurra pessoas carentes para as mãos de imobiliárias ilegais, que oferecem lotes em margens de corpos d´água, morros e encostas, onde o Estado não pode oferecer infraestrutura porque são áreas públicas e de preservação ambiental. Por outro lado, vemos casos aterrorizantes de obras, como a barragem que estourou no Nordeste, que demandam acompanhamento técnico não-somente na implantação, mas, também, para a manutenção das condições técnicas.

A competência técnica mais o dinamismo gerado pela sociedade brasileira auxiliaram na construção de ampla legislação que, se aplicada, certamente favoreceria a minimização dos impactos decorrentes dos desastres ambientais

Citam-se dois instrumentos legais bastante afinados com o clamor nacional dos dias de hoje: o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). Ambos estão alicerçados nos fundamentos técnicos da proteção dos recursos naturais e gestão do espaço.

O Código Florestal Brasileiro define Áreas de Preservação Permanente em locais onde a vegetação precisa ser mantida e que não cabem habitações. Especifica faixa de vegetação natural nas margens dos rios, lagoas, lagos, reservatórios de água e nascentes, nos topos de morros, montes, montanhas e serras, e nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45%, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Já o Estatuto da Cidade nasceu da necessidade de estabelecimento de diretrizes e instrumentos para ocupação do espaço — tanto urbano quanto rural, pois a lei vale para todo o município. Regulamenta a Constituição Federal sobre a política urbana, com definição da função social da cidade e da propriedade. Está focada em três campos: a regulação do uso e ocupação do solo, a gestão democrática e a regularização das posses urbanas.

A construção da cidade sustentável, com bem-estar social e conservação ambiental, depende da ampla participação de todos os grupos sociais nos processos decisórios. O planejamento urbano também demanda qualidade responsável (lema instituído pelo Crea-DF); condição gerada por meio do trabalho multiprofissional, inclusive nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia.

O projeto de cidade é traduzido no Plano Diretor, enquanto instrumento legal de diretrizes e regras para o desenvolvimento do município. O Distrito Federal passa por este momento, tendo em vista que o PDOT foi recentemente aprovado pelo Poder Legislativo e está sob avaliação final dos técnicos do GDF.

O Estatuto da Cidade e o Código Florestal fornecem meios para uma política de ocupação ordenada do espaço urbano. Os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia recebem o desafio de implantar tecnologias sustentáveis e de pensar o paisagismo das cidades. Este não apenas sob o aspecto estético, mas com a preocupação de locar construções em lugares adequados e adaptação da urbe aos ditames do meio ambiente.

Tudo isso para lembrar que precisamos viver em um meio equilibrado, onde as águas pluviais infiltram e alimentam os mananciais subterrâneos, com o funcionamento completo do ciclo hidrológico. Para que as pessoas, independentemente de classe social, vivam dignamente. E para que as chuvas não recebam a culpa solitária pelo descaso humano.

* Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense, 12/06/2009.

[EcoDebate, 13/06/2009]

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