Alcântara Cyclone Space é autorizada a realizar estudo de impacto ambiental em Alcântara
Os estudos de impacto ambiental para a efetivação do empreendimento espacial devem ter início após reuniões com as comunidades quilombolas.
Em audiência de conciliação, realizada no último dia 6, a Justiça Federal autorizou a Alcântara Cyclone Space (ACS) a realizar os estudos de impacto ambiental necessários para a implantação do empreendimento espacial Cyclone IV. Os trabalhos ficarão restritos ao empreendimento Cyclone IV, em parceria com a Ucrânia, cujo licenciamento encontra-se em tramitação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Pelo acordo, fica vedado o seu aproveitamento para expansão ou ampliação da área de lançamento de foguetes, fora do atual perímetro delimitado para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Os estudos devem ter início a partir do próximo dia 22, depois de reuniões com as comunidades quilombolas.
Participaram da audiência, além do Juiz Federal, representantes das comunidades quilombolas, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara (STTRA), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), da ACS, da União, do Ibama, do Incra e da Fundação Cultural dos Palmares.
Segundo o procurador da República, Alexandre Silva Soares, o acordo firmado deve resguardar o direito à participação das comunidades quilombolas no licenciamento ambiental, “os Quilombolas de Alcântara devem ser ouvidos”, disse.
O processo judicial que discute a titulação das terras das comunidades na área pretendida pela empresa espacial já dura aproximadamente seis anos e a situação agravou-se quando, no ano passado, a ACS afirmou ter sido impedida pelos quilombolas da realização dos estudos ambientais na área, determinados pelo Ibama.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Luís Pedrosa, disse que as comunidades são sim favoráveis à continuidade dos trabalhos, desde que sejam ouvidas previamente, com garantias de que os estudos não invadam as suas áreas. O mesmo declarou a Fundação Cultural dos Palmares, reforçando que a discussão não tratava da ampliação do CLA. Pedrosa requereu ainda que todas as comunicações da ACS fossem intermediadas pelo STTRA, bem como a designação de representantes das comunidades para acompanhar os estudos da empresa.
Durante a reunião, a ACS reconheceu o passado de desentendimentos entre os quilombolas e os responsáveis pela implantação do CLA, mas disse estar empenhada em abrir o diálogo com as comunidades.
Antes do ínicio dos estudos devem ser realizadas duas reuniões: uma entre representantes das comunidades quilombolas e a ACS (11 de março) no auditório da Fetaema em São Luís, às 9h; e outra entre as próprias comunidades e a empresa espacial (15 de março) no povoado de Mamuna. A reunião prévia em São Luís, antes da reunião nas áreas quilombolas, foi proposta pelo advogado do STTRA como forma de “amortecer as desconfianças”.
Os estudos sócio-econômicos devem ser realizados no prazo máximo de três meses e constam de realização de levantamentos primários, com a realização de oficinas para buscar diálogo, apresentação dos membros da equipe, aplicação de questionários, realização de entrevistas e levantamento fotográfico.
Assessoria de Comunicação, Procuradoria da República no Maranhão
[EcoDebate, 18/03/2009]
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