Produtores tentam reduzir reserva legal

Decreto que responsabiliza frigoríficos por conduta ambiental de fornecedores “inviabiliza sul do Pará”, diz secretário. Ministério tenta fechar o cerco a desmatadores, mas medidas esbarram no caos fundiário e na resistência de criadores e políticos locais. Por Marta Salomon, Enviada Especial a São Félix do Xingu (PA), Folha de S.Paulo, 13/01/2008.

Pecuaristas, representantes de frigoríficos e autoridades locais dos municípios que mais desmatam a floresta amazônica pressionam o governo a aumentar de 20% para 50% o limite de abate de árvores nas propriedades da região. Eles se mobilizam contra a mais recente ofensiva do governo para tentar conter o desmatamento.

Às vésperas do Natal, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente) proibiu a concessão de crédito por bancos oficiais e a comercialização de produtos de propriedades que não comprovem a preservação de 80% de reserva legal de floresta -percentual fixado há mais de dez anos e reiteradamente descumprido pelo setor produtivo.

O decreto também prevê a suspensão de atividade de quem comprar, intermediar, transportar ou comercializar produto produzido em áreas desmatadas ilegalmente. O alvo da medida seriam os frigoríficos, que ampliam suas operações na Amazônia.

Uma única unidade no sudeste do Pará abate e processa, em média, mil cabeças de gado por dia. A origem dos bois não é plenamente rastreável.

“A intenção do governo ao responsabilizar a cadeia produtiva é estabelecer ações que possam levar à regularização das atividades”, disse Bazileu Margarido, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). No caso da pecuária na Amazônia, o decreto induz ao aumento da produtividade como forma de conter o desmatamento, avalia.

A taxa média de ocupação dos pastos na região é de apenas 1,4 cabeça por hectare. Há propriedades com mais de dois hectares de pasto por boi.

Presidente da Comissão da Amazônia Legal da Confederação Nacional da AGRICULTURA, Carlos Xavier reconhece que a taxa é baixa. O ideal seriam entre três e quatro cabeças de gado por hectare, calcula.

Até o final do mês, o Ministério do Meio Ambiente editará uma “lista suja” de 30 a 35 municípios campeões de derrubada. São Félix é presença certa. Os proprietários de terras desses municípios terão de recadastrar seus imóveis, que passarão a ser monitorados.

“Fora das áreas indígenas e das unidades de conservação, 80% das propriedades estão desmatadas e a maioria só planta capim”, estima o secretário da AGRICULTURA de São Félix do Xingu, Marcos Aurélio Pereira, outro crítico da ofensiva do governo. “Esse decreto inviabiliza o desenvolvimento do sul do Pará”, sentencia.

Recém-chegado de Goiás para criar gado no Pará, o secretário mobiliza colegas de municípios vizinhos na pressão para aumentar o limite legal de desmatamento na região.

O decreto terá de lidar com uma complicadíssima situação fundiária nas fronteiras do desmatamento. Em São Félix, o cartório passou por intervenção e a titular foi afastada por fraudes. A maioria dos títulos de propriedade de terras -supostamente falsos- está bloqueada há um ano e meio.

Na época do bloqueio, documento assinado pela corregedora de Justiça das comarcas do interior, Osmarina Nery, deu uma dimensão da grilagem de terras no Estado. “Há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial.”

Tido como maior proprietário de terras no município campeão em desmate, Luiz Pereira Martins -ou Luiz Pires, como é conhecido- não possui títulos em seu nome, segundo o oficial substituto do cartório, Luiz Bezerra da Silva. Ele já foi acusado de explorar mão-de-obra escrava de 189 pessoas, além de ter recebido multa milionária por desmatamento ilegal.

Na última campanha de recadastramento de gado no município, Martins aparece como dono do maior rebanho: 32 mil cabeças, segundo a Adepará (agência estadual). Os números são baseados em informações dos proprietários e são, por isso, considerados incertos. (MS)

Natureza do negócio mudou, afirma ONG

DA REDAÇÃO

A pecuária na Amazônia começou como instrumento de colonização e virou “big business”. Essa é a conclusão principal do relatório da Amigos da Terra, segundo um de seus autores, Roberto Smeraldi.

“Antes o máximo que se podia dizer era que a Amazônia ia repondo o consumo do Sul e do Sudeste quando dos picos de exportação. Até dois anos atrás, ninguém previa que a região fosse exportar diretamente um terço da carne in natura do Brasil.”

Contribuem para essa “nova fase de pecuarização da Amazônia” a liberação da região para fins de controle da febre aftosa e a instalação de grandes frigoríficos como Bertin e JBS Friboi (o maior do mundo) na região nos últimos cinco anos.

“O problema é que o sistema antigo do abatedouro clandestino e da baixa produtividade não desapareceu. Os dois sistemas se acrescentam.”

A presença de grandes empresas pode ter um lado positivo: o aumento das exigências ambientais, já que o mercado externo não quer comprar carne que devastou a floresta. “Eu espero que isso aconteça. Até agora não aconteceu”, diz Smeraldi.

(CLAUDIO ANGELO)