Movimentos sociais intensificam protestos contra leilão do Campo de Libra; Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão

Rio de Janeiro, 17/10/2013 – Manifestantes protestam em passeata no centro da cidade contra o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para a próxima segunda-feira (21). O ato na Avenida Rio Branco tem apoio de petroleiros, integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representantes de sindicatos e estudantes. Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil.

Organizações sociais e sindicais contrárias ao leilão dos blocos de exploração do pré-sal prometem intensificar os protestos e os recursos à Justiça para impedir que o Campo de Libra seja leiloado na próxima segunda-feira (21), data que foi confirmada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Na quarta-feira (16), funcionários da Petrobras e subsidiárias entraram em greve por tempo indeterminado, e hoje manifestantes ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Via Campesina ocuparam o prédio do Ministério de Minas e Energia, onde também funciona o Ministério dos Transportes. Os dois episódios fazem parte da mobilização contra o que os movimentos sociais classificam como “a privatização de um tesouro de trilhões de dólares no fundo do mar”.

Para os movimentos sociais contrários à iniciativa federal, o leilão, mesmo que em regime de partilha, é um crime de lesa-pátria que põe em risco a soberania nacional, conforme declararam os integrantes da ocupação no Ministério de Minas e Energia. Isso porque, segundo argumentam, o maior campo petrolífero do pré-sal anunciado até o momento pode ser o maior de todo o mundo.

Descoberto em 2010, o Campo de Libra fica na Bacia de Santos, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, e representa uma área de 1,5 mil quilômetros quadrados dos 149 mil quilômetros quadrados do chamado polígono do pré-sal. Entidades que participam do movimento disseram ter entregue no Palácio do Planalto, em 20 de setembro, um documento assinado por 92 organizações pedindo a suspensão do leilão.

“Os movimentos sociais querem um canal de negociação com o governo federal, a quem pedimos a suspensão do leilão”, disse à Agência Brasil o diretor de Comunicação da Federação Única dos Portuários (FUP), Francisco José de Oliveira. “Alertamos à presidenta da República que o leilão do Campo de Libra representa a entrega do patrimônio nacional e que o povo brasileiro vai ser lesado pela entrega de uma reserva desse tamanho, um patrimônio nacional. Há deputados e senadores que não sabiam do leilão no próximo dia 21”, acrescentou Oliveira.

“A previsão de produção é 15 bilhões de barris de óleo. Abrir isso para a iniciativa privada estrangeira e permitir que os ganhos sejam levados do Brasil exige mais discussão com a sociedade. Não há como entregar tamanha reserva estratégica sem debater isso com os movimentos sociais”, acrescentou Oliveira.

O regime de partilha de exploração e produção de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos no pré-sal e em áreas estratégicas foi definido por meio da Lei 12.351, de 2010. O modelo foi adotado, segundo informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), com a justificativa de que, nessas áreas, os riscos exploratórios estimados são pequenos.

Pela lei, a Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurada participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão. Além disso, a União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção.

Já o Movimento Nacional dos Pescadores (Monape) aderiu às manifestações pela suspensão do leilão do Campo de Libra por temer que a concessão do direito de exploração do petróleo do pré-sal às empresas estrangeiras prejudique ainda mais a pesca artesanal.

“Se, com a Petrobras, os pescadores já vivem o pão que o diabo amassou, imagine se tivermos que negociar com empresas estrangeiras”, disse Maria José Pacheco, da coordenação do Monape. Ela garantiu que já há, hoje, graves conflitos entre comunidades pesqueiras e a estatal petrolífera brasileira por acidentes ambientais, violações aos direitos de pescadores, falta de investimento nas comunidades afetadas e supressão de importantes áreas de pesca.

Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra

O efetivo de segurança que atuará no leilão do Campo de Libra, segunda-feira próxima (21), no Rio de Janeiro, será formado por 1.100 homens. A decisão sobre o reforço da segurança foi tomada depois que se intensificaram os protestos contra o leilão do primeiro bloco de exploração do pré-sal. Além das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o Exército e a Força Nacional de Segurança atuarão no evento.

A decisão sobre a presença de agentes do Exército e da Força Nacional foi tomada ontem (17), após reunião entre os ministros Celso Amorim, da Defesa, José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito Carvalho, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A presença das Forças Armadas foi pedida no último dia 11 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

“A Constituição determina que as Força Armadas só podem atuar na segurança pública em dois casos: na proteção das fronteiras e na garantia da lei e da ordem. E a presidenta Dilma [Rousseff] já assinou o ato autorizando”, disse Cardozo.

O local do leilão, Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca, será isolado. A previsão é que as medidas de segurança sejam implementadas a partir da noite de domingo (20), estendendo-se por um período de até 24 horas. A operação será coordenada pelo Comando Militar do Leste (CML) e chefiada pelo general Francisco Modesto.

Cardozo considerou normal a participação do Exército na segurança e minimizou a possibilidade de os protestos levarem à suspensão do leilão. “É uma operação de rotina para garantir um bom padrão de segurança em um evento importante para o país. Todas as forças de segurança atuarão em conjunto com as Forças Armadas dentro daquilo que é uma ação necessária e normal para um evento dessa magnitude.”

A área de Libra, que será oferecida na licitação, tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo. Onze empresas se habilitaram para participar do leilão da área, que poderá produzir até 1,4 milhão de barris por dia, cerca de dois terços da produção total nacional atual (em torno de 2 milhões de barris).

O leilão deve render à União, aos estados e municípios R$ 900 bilhões em 30 anos, em royalties e partilha da produção, uma média de R$ 30 bilhões por ano, o mesmo valor gerado por todos os campos em produção no Brasil hoje.

Edição: Juliana Andrade / Davi Oliveira

Reportagens de Alex Rodrigues e Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 18/10/2013

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