Ato nacional pedirá aprovação da PEC contra o trabalho escravo

Brasília – Em busca da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão, a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo vai promover no dia 12 de março, na Câmara dos Deputados, um ato nacional para chamar a importância dos parlamentares sobre a importância da medida. Matéria de Deborah Souza, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 05/03/2008.

“Estamos fazendo contato com todas as bancadas na Câmara dos Deputados, com todos os líderes, para convencê-los da importância de o Brasil oferecer um instrumento fundamental para contribuir na luta para a erradicação do trabalho escravo, no ano em que o mundo comemora 60 anos da declaração universal dos direitos humanos”, destacou o presidente da subcomissão, senador José Nery (P-SOL-PA), em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.

De acordo com Nery, parte do setor rural, ligada à área empresarial, principalmente da Região Norte do país, tem resistência à aprovação da PEC.

Segundo o senador, em fevereiro foram libertados 35 trabalhadores em Paragominas (PA). Ele cita o caso de um trabalhador que conseguiu fugir da fazenda, apresentou denúncia ao Ministério do Trabalho, mas depois foi capturado e teve o corpo marcado com ferro quente. Esse trabalhador está sob proteção da Secretaria de Direitos Humanos do Pará, de acordo com o parlamentar.

O estado, destacou Nery, é o que tem o maior número de trabalhadores encontrados em condições “degradantes”. Ele destaca que 90% dos trabalhadores explorados em condições análogas às de escravidão no Pará vêm do Nordeste, principalmente do Maranhão.

“O que significa que, além do trabalho repressivo de fiscalização, é preciso garantir condições mínimas de sobrevivência, de dignidade, de trabalho e de educação aos trabalhadores das regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava, especialmente o Maranhão, que lidera essa estatística”, completa.

Casos de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão podem ser denunciados ao Ministério do Trabalho, pelo telefone 0800610101. As denúncias podem ser anônimas.