Baixo São Francisco clama por água
ÁGUA PARA O SÃO FRANCISCO! – A Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, órgão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), reunida ordinariamente na cidade de Propriá, Estado de Sergipe, faz os seguintes esclarecimentos:
1. A região do Baixo São Francisco, que delimita a fronteira entre os Estados de Alagoas e Sergipe, tem sido, historicamente, a principal prejudicada com a diminuição drástica das vazões do rio;
2. Infelizmente a sua população não tem sido compensada na razão direta dos prejuízos provocados por essas vazões diminuídas, sobretudo porque os cálculos das compensações não são feitos levando em consideração a moderna ferramenta da contabilidade socioambiental;
3. Por decisão dos órgãos do Governo Federal, notadamente da Agência Nacional de Águas e do Operador Nacional de Energia (ONS), até abril deste ano de 2008 a vazão de restrição -notadamente no trecho do Baixo São Francisco – seguirá nos reduzidos valores de 1.100m³/s (mil e cem metros cúbicos por segundo),vazão esta que impõe enormes sacrifícios às populações, ao meio ambiente e à economia dos dois estados referidos.
4. Tendo em vista que, no momento da reunião da Câmara Consultiva, os níveis da Barragem de Sobradinho já haviam se elevado a 30% de sua capacidade útil, é urgente que seja mediatamente reavaliada a necessidade de aumento gradual da vazão de restrição na Foz do São Francisco.
5. Na batalha pela revisão imediata dos valores da vazões fixadas pelo ONS, é essencial que haja maior transferência de energia do sistema nacional para o Sistema CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).
6. A grave crise ambiental provocada pela diminuição das vazões do São Francisco, remete-nos, mais uma vez, à necessidade de exigir do Congresso Nacional a imediata revisão da legislação atual, de forma a possibilitar que a operação das barragens hidrelétricas
passe a se fazer com a máxima transparência e rígido controle social, controle este a ser implementado com a participação dos comitês de bacias hidrográficas e de outras instituições representativas da sociedade civil e do Poder Público.
7. Em relação ao item anterior, sugerimos que a ANA (Agência Nacional de Águas), a CHESF e o ONS promovam, imediatamente, audiências públicas nas cidades pólo do Baixo São Francisco para ouvir a população e avaliar diretamente os prejuízos causados pela diminuição das vazões.
8. No caso da futura fixação de vazões que porventura estejam abaixo dos valores da vazão mínima de restrição, deverão ser levados em conta aspectos ambientais e sociais dos impactos decorrentes, a serem analisados previamente pelo CBHSF e pelos órgãos encarregados do licenciamento ambiental.
9. A Câmara Consultiva, através da unanimidade dos seus membros, renova a sua mais veemente condenação ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco, cuja consecução tornará ainda mais dramáticas as crises de escassez hídrica na região; condena também os planos de construção da Barragem de Pão de Açúcar e, finalmente, exige do Governo Federal que tire imediatamente do papel o projeto de revitalização da bacia.
Própria, 15 de fevereiro de 2008
CÂMARA CONSULTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO
Enviado pelo Prof. João Suassuna, colaborador e articulista do EcoDebate e disponível in http://www.manuelzao.ufmg.br/folder_informa/folder_ultima/baixo-sao-francisco-clama-por-agua