MPF/SC quer imediata paralisação de obras da PCH Pardos

Licenças ambientais da Fatma não previram impactos ambientais e sociais que empreendimento causará à Terra Indígena Xokleng Rio dos Pardos

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para suspender as licenças ambientais – e consequentemente, as obras – de uma pequena central hidrelétrica (PCH), que está sendo construída próxima a Terra Indígena Xokleng Rio dos Pardos, no município de Porto União.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, e foi encaminhada ao presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores. Conforme o MPF, a autarquia estadual concedeu a licença ambiental prévia (LAP) e a licença ambiental de instalação (LAI) sem considerar os impactos causados à comunidade indígena, localizada a apenas 1,5 km do empreendimento.

Apesar de o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) mencionar a existência da terra indígena, os estudos ignoraram completamente os impactos ambientais e as consequências possíveis que a alteração do ecossistema local pode ocasionar à comunidade indígena. Para piorar, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não foi ouvida previamente no estudo, o que pode ocasionar a nulidade da licença ambiental concedida, pois essa é uma determinação do próprio Conama.

O estudo cita que a comunidade indígena xokleng está na área de influência indireta do empreendimento energético. No entanto, não justificou os motivos pelos quais a comunidade foi excluída da área de influência direta. Segundo o procurador, os levantamentos dos possíveis impactos foram realizados por meio, exclusivamente, bibliográfico. “Inclusive desatualizados”, assegurou o procurador. Desse modo, não foi possível dimensionar os impactos ambientais sobre a fauna aquática, terrestre e as aves, os efeitos sobre a cadeia alimentar e o ecossistema e as consequências para a comunidade indígena que vive da coleta, pesca e caça na região.

Para o procurador da República, as medidas mitigatórias e compensatórias previstas no EIA/Rima são genéricas, sem embasamento em dados confiáveis, além de terem sido elaboradas sem participação das comunidades atingidas. “Sem os estudos corretos, é impossível definir de forma confiável a área de influência direta do empreendimento, não havendo parâmetros minimamente confiáveis para avaliar o grau de lesão à comunidade xokleng, seus costumes, tradições e meios de vida”, acredita o procurador.

A intenção do MPF com a recomendação é fazer com que o empreendedor complemente o EIA/Rima e realize levantamento completo dos impactos sobre a fauna. Além dos impactos ambientais do empreendimento, o MPF requer que seja dimensionado também o impacto sócio-ambiental que será causado à comunidade indígena xokleng da Terra Indígena Rio dos Pardos.

A PCH Pardos terá capacidade instalada de 10MW e gerará 15 empregos diretos.

Fonte: Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC)

EcoDebate, 05/05/2011

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