Minc quer dar a estados poder de autorizar licenciamento ambiental. Governo não vai voltar atrás na restrição de crédito a desmatadores
O futuro ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, manifestou ontem (19) a intenção de criar um programa para manter e ampliar áreas de proteção ambiental na Mata Atlântica com recursos internacionais. Ele também defendeu mudanças na legislação para permitir aos estados assumirem uma parte do licencimento ambiental. Por Adriana Brendler, da Agência Brasil.
A iniciativa para a Mata Atlântica seria semelhante ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente e mantido com doações de vários países, do banco alemão KFW, de fomento ao meio ambiente, e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), ligado ao Banco Mundial.
”Está na hora de abraçar a Mata Atlântica, de criar o Arpama: o Arpa da Mata Atlãntica, que é o segundo bioma mais ameaçado do planeta”, afirmou.
A declaração foi feita por Minc ao desembarcar no aeroporto de Brasília para sua primeira reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Minc disse que deve apresentar essa proposta e também a de ampliação dos recursos internacionais aplicados no Arpa no próximo dia 29, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9), em Bonn (Alemanha).
Ele também voltou afirmar que o Ministério do Meio Ambiente deve atuar mais no cenário urbano, participando de um plano nacional que garanta a ampliação da cobertura do saneamento básico dos atuais 35% para 75% da população no país em 10 anos.
“Temos 25 milhões de pessoas morando na Amazônica e outros 115 milhões estão cercados de lixo, esgoto e poluição ambiental”, disse.
À tarde, ao conversar com os jornalistas após o encontro com a ex-ministra Marina Silva, o atual secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro defendeu a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que define competências da União, estados e municípios em várias áreas, inclusive a de proteção do meio ambiente.
Segundo ele, a regulamentação permitiria delegar aos estados uma parte do licenciamento ambiental, agilizando os processos. “Eu acho que isso vai agilizar o processo de licenciamento, passando para os estados o que eles puderem fazer”.
Governo não vai voltar atrás na restrição de crédito a desmatadores, diz Minc
O governo não pretende voltar atrás na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de restringir a concessão de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais, de acordo com o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que será empossado na próxima terça-feira (27). Por Luana Lourenço, da Agência Brasil.
De acordo com a ex-ministra Marina Silva, os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, estão fazendo pressões para que as normas sejam revogadas. As regras já valem para a safra 2008/2009, que começa em julho.
“A resolução do CMN está mantida. Uma mudança sinalizaria um ‘liberou geral’ em relação às medidas preventivas ao desmatamento e às queimadas na Amazônia”, comparou. “Ponderei com o presidente Lula e com a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] que isso nem deveria ser discutido agora por uma questão de princípios” afirmou ao sair da primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o convite para assumir o lugar de Marina Silva no MMA.
Minc afirmou que propôs ao presidente maior participação do Ministério do Meio Ambiente na definição das políticas industrial e tecnológica do país. “Até porque se alguma coisa der errado, quem vai cuidar dos prejuízos é a área ambiental, que vai ter cuidar dos répteis e pintar de verde as fachadas das empresas poluidoras”, argumentou.