União Européia melhora prática de desmanche de navios

O desmanche de navios, na era da globalização, tem sido uma preocupação constante das autoridades em todo o mundo. Esta atividade tem, todavia, altos custos para o meio ambiente e saúde humana. Todos os anos são desmanchados mundo afora de 200 a 600 navios de mar de porte superior a 2.000 dwt.

Este valor poderá atingir um pico em 2010, ano em que 800 petroleiros de casco simples terão de sair da ativa e se tornarão um passivo ambiental. Atualmente dois terços ou mais destes navios são desmanchados no subcontinente indiano, em estaleiros à beira – mar ou à beira-rio ocupando Bangladesh a “ pole position “ neste ramo de negócios.

Do total de navios abatidos para sucata entre 2001 e 2003, 14% tinham bandeira de Estados – Membros da União Européia e 18% tinham bandeira de Estados que aderiram à EU em 2004. em 2006, pelo menos 36% da frota mundial eram propriedade de empresas estabelecidas na União Européia. Nos próximos 10 anos, irão ser abatidos à frota cerca de 100 navios de guerra e outros do Estado, de bandeiras comunitárias ( majoritariamente franceses e britânicos ). Nos navios da Marinha construídos entre os anos 60 e princípios de 80 estão presentes quantidades relativamente elevadas de amianto e outros materiais perigosos.

Nos estaleiros de demolição acumular-se-ão, entre 2006 e 2015, segundo estimativas, cerca de 5,5 milhões de toneladas de materiais potencialmente perigosos para o ambienta ( em particular, resíduos de hidrocarbonetos, óleos, tintas, PVC e amianto) provenientes dos navios desmanchados durante esse período. Nenhum dos estaleiros de demolição do subcontinente está confinado de forma a prevenir a poluição do solo e da água, poucos têm instalações de recepção de resíduos e só raramente o tratamento de efluentes obedece a normas ambientais, mesmo as menos exigentes.

No sul da Ásia, o desmanche de navios é uma importante fonte de matérias – primas. Bangladesh, por exemplo, vai buscar navios em fim de vida 80 a 90 % do aço que utiliza. Os preços que por eles pagam as empresas de demolição situam-se hoje bem acima de 400 dólares por ldt ( tonelada de deslocamento leve ) em Bangladesh, bastante superiores, portanto, aos praticados noutros países.

O desmanche de navios é uma atividade perigosa. Segundo um relatório recente publicado na Índia, um em cada seis trabalhadores de Alang, o maior estaleiro de demolição do país, sofre de asbestose. A taxa de acidentes mortais é, alegadamente, sis vezes superior à da indústria mineira indiana. Em Bangladesh, entre 1998 e 2003, morreram em acidentes cerca de 200 trabalhadores. As ONG’s estimam vários milhares o número total de mortos nesta atividade, número que tenderá a aumentar consideravelmente com o recrutamento de trabalhadores inexperientes para dar resposta aos picos de procura nos próximos anos, resultantes da retirada de serviço dos petroleiros de casco simples.

Atualmente a capacidade de reciclagem verde, rv, conforme as normas de proteção do ambiente e de segurança representa no máximo dois milhões de ldt/ano em todo o mundo, ou seja, cerca de 30% da procura total de desmanche de navios previsível em anos normais. A maior parte dos estaleiros – especialmente da China, mas também em alguns Estados – Membros – confronta-se com dificuldades, visto não poder oferecer os mesmos preços pela sucata e ter os custos muito superiores aos dos seus concorrentes do Sul da Ásia.

A transferência de navios em fim de vida de países industrializados para países em desenvolvimento está, em princípio, sob a alçada do direito internacional que regula as transferências de resíduos e o regulamento comunitário em vigor nesta mesma matéria proíbe a exportação de navios em que estejam presentes materiais perigosos. Em anos recentes, contudo, vários casos muito comentados que envolviam navios europeus enviados para o sul da Ásia para reciclagem evidenciaram dificuldades em aplicar esta legislação.

Estas dificuldades óbvias, e a incapacidade de tornar o desmanche de navios numa atividade sustentável do ponto de vista social e ambiental, alertaram a opinião pública internacional e descartaram iniciativas públicas. A organização Marítima internacional ( IMO ) começou a trabalhar numa convenção internacional sobre reciclagem segura e ecológica de navios e alguns países marítimos como o reino unido, está estudando estratégias nacionais para os navios do Estado e os navios de comércio de bandeira nacional. O Parlamento Europeu e várias ONG’s apelaram para a intervenção da União Européia. Nas suas conclusões de 20/11/2006, o Conselho da união Européia cobrou a gestão ecológica de navios na lista de prioridades da EU, declarando que os acontecimentos recentes e as previsões de tonelagem a desmanchar no futuro próximo requerem uma ação urgente e adequada da comunidade internacional, incluindo a UE.

O projeto da Comissão de delinear uma estratégia comunitária para o desmanche de navios foi bem acolhida pelo conselho. Esta estratégia deverá reforçar o controle da aplicação da legislação comunitária em vigor, tendo em conta as características específicas do mundo marítimo, a evolução que ele conhece, especialmente no que toca à legislação marítima internacional e o objeto final de chegar a uma solução globalmente sustentável.

A comissão foi incumbida de avaliar a necessidade de se criar na EU uma capacidade limite de desmanche de navios.

A Comissão deu a conhecer a sua posição no Livro verde sobre a política marítima publicado em junho de 2006. propôs então que, no quadro da futura política marítima comunitária, se apoiassem iniciativas internacionais tendentes ao estabelecimento de normas mínimas obrigatórias para a reciclagem de navios e à promoção de instalações de reciclagem ecológicas. Contudo, a EU poderá promover paralelamente iniciativas regionais, para colmatar as eventuais lacunas do futuro regime internacional que possivelmente mediará até que este entre em vigor.

Quer-se, como o presente Livro verde, avançar idéias novas no domínio do desmanche de navios, para prosseguir a intensificar o diálogo com os estados-Membros e as partes interessadas e preparar o terreno para iniciativas futuras no contexto das políticas comunitárias, nomeadamente a futura política marítima. A finalidade central deste exercício é a proteção ao meio ambiente a da saúde humana e não é seu objetivo trazer artificialmente de volta à EU atividades de reciclagem de navios e privar, assim, países do Sudeste Asiático de uma importante fonte de rendimento. O objetivo final da EU é, pelo contrário, e sem deixar de reconhecer a vantagem estrutural comparativa desses países em termos de custos, assegurar que em todo o mundo se respeitem normas mínimas de proteção do ambiente, de proteção da saúde e de segurança.

FONTE : LIVRO VERDE, in EuroLex no formato PDF

** Enviado por Carol Salsa, colaboradora e articulista do EcoDebate

[EcoDebate, 20/04/2009]

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