Pressão urbana sobre Unidades de Conservação em Belo Horizonte – MG
Pressão urbana sobre Unidades de Conservação em Belo Horizonte – MG
PRESSÃO URBANA SOBRE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM BELO HORIZONTE – MG: histórico, situação atual e perspectivas do Parque Estadual Florestal do Jatobá
VAGNER LUCIANO DE ANDRADE: Geógrafo (UNI-BH) e Historiógrafo (UNICESUMAR), Especialista na área de Educação, Patrimônio e Paisagem Cultural (Arte e Educação, Metodologia de Ensino de História, Museografia e Patrimônio Cultural, Políticas Públicas Municipais). Biólogo (FIAR) e Gestor Ambiental (UNICESUMAR), Especialista na área de Educação, Patrimônio e Paisagem Natural (Administração escolar, Orientação e Supervisão, Ecologia e Monitoramento Ambiental, Gestão e Educação Ambiental)
O Parque Estadual Florestal do Jatobá (Figura 01) tinha entre as décadas de 1980 e 1990 uma área de 226,32,37 hectares, estabelecido sem legislação de criação, no município de Belo Horizonte, zona sudoeste, aos pés da Serra do Jatobá, tendo vários bairros, conjuntos e vilas pressionando sua borda no sentido noroeste/nordeste, ao longo do ramal ferroviário Águas Claras/Ibirité, sendo os principais: Independência (Cruz de Malta), Mineirão (Cruzmaltino), Solar do Barreiro, Vila Bicão e Vitória da Conquista. A serra do Jatobá e o Parque Estadual Florestal do Jatobá (Figura 01) são tombados pelo artigo 224 da Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte, artigo declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais após conclusão do processo nº ADI nº 40.647-0.
Art. 224 – Ficam tombados para o fim de preservação e declarados monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos, sem prejuízo de outros que venham a ser tombados pelo Município:
I – o alinhamento montanhoso da Serra do Curral, compreendendo as áreas do Taquaril ao Jatobá;
II – as áreas de proteção dos mananciais;
III – os parques urbanos;
IV – o Jardim Zoológico;
V – a área do Aeroporto Carlos Prates;
VI – o conjunto arquitetônico e paisagístico da Igreja São José;
VII – o conjunto arquitetônico e paisagístico do Mosteiro Nossa Senhora das Graças, na Vila Paris;
VIII – o conjunto paisagístico e as fachadas do prédio do Hospital Raul Soares;
IX – a mata da Baleia e as fachadas do prédio do Hospital Maria Ambrosina;
X – a mata e o conjunto arquitetônico do antigo seminário do campus da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
XI – a mata do campus da Universidade Federal de Minas Gerais;
XII – o Viaduto Floresta;
XIII – o edifício original do Colégio Arnaldo e seu terreno com testadas para as Ceará e Timbiras;
XIV – o conjunto arquitetônico original da Escola Estadual Governador Milton Campos – Colégio Estadual Central;
XV – o Parque de Exposição da Gameleira;
XVI – o prédio e a área adjacente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais;
XVII – as fachadas do prédio do Hospital Militar;
XVIII – as fachadas do conjunto de edificações da Indústria de bebidas Antarctica Minas Gerais S.A., situada na Av. Oiapoque, nº 78;
XIX – o edifício do Cine México, situado na Av. Oiapoque, nº 194;
XX – o conjunto arquitetônico original do Centro Mineiro de Promoções Israel Pinheiro – Minascentro, situado na Av. Augusto de Lima, nº 758;
XXI – o conjunto arquitetônico e paisagístico do reservatório d’ água do Cruzeiro;
XXII – o Parque Florestal do Jatobá;
XXIII – O Jardim Botânico e o Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais;
XXIV – o conjunto arquitetônico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais e o quarteirão onde está localizado, nas interseções das ruas Carangola, Primavera, Professor Magalhães Drumond e Desembargador Alfredo de Albuquerque;
XXV – o prédio da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, localizado no quarteirão compreendido pelas interseções das ruas Gonçalves Dias, Paraíba, Cláudio Manoel e Rio Grande do Norte;
XXVI – o conjunto arquitetônico do Minas Tênis Clube I e o quarteirão onde está localizado, compreendido pelas interseções das ruas da Bahia, Antônio Albuquerque, Espírito Santo e Antônio Aleixo;
XXVII – o edifício sede da Prefeitura Municipal, situado na Av. Afonso Pena, nº 1.212;
XXVIII – a estátua do Cristo Redentor, situada no Bairro Milionários;
XXIX – As edificações, com suas fachadas, do Conjunto Residencial São Cristóvão (IAPI), situado entre as avenidas Presidente Antônio Carlos, José Bonifácio e a Rua Araribá.
Inciso XXIX acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 12/03/1996 (Art. 1º)
Figura 01 – Paisagem do Parque Estadual Florestal do Jatobá
Fonte: PLAMBEL (1988)
Tombado na década de 1990 como parte integrante do conjunto serrano da Serra do curral, o Parque Estadual Florestal do Jatobá (Figura 02) tem cinco espaços de mata fechada, que estão localizadas nas encostas e tem muita água no seu interior. Todas são bosques caracterizados circundados por campos e funcionam como acolhida para a fauna da região do Parque Estadual Florestal do Jatobá, já que se trata de um relevante espaço verde dentro da região metropolitana. O Parque Estadual Florestal do Jatobá possuí topografia irregular e seu sistema hídrico é composto por vários olhos-d’água e pelos córregos Capão dos Porcos e do Jatobá. Segundo o PLAMBEL (1988, p 262):
Localiza-se na região do Barreiro de Cima e Vale do Jatobá, próximo ao limite de Belo Horizonte e Ibirité. O estado de conservação atual da área não é satisfatório, principalmente nas áreas localizadas à montante dos córregos do Jatobá, onde se encontram as minerações. Estas vêm trazendo irreparáveis danos com incessantes deslizamentos de terra, voçorocamentos e assoreamento dos córregos.
Nota da redação: Para acessar o artigo, na íntegra no formato PDF, clique no link: Pressão urbana sobre Unidades de Conservação em Belo Horizonte
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/06/2022
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