Ações Educativas e Mobilizadoras em Territórios Minerários
Ações Educativas e Mobilizadoras em Territórios Minerários, artigo de Vagner Luciano de Andrade
Ações Educativas e Mobilizadoras em Territórios Minerários: Desafios e Dilemas que entremeiam Saúde, Segurança e Sustentabilidade
Vagner Luciano de Andrade
Programa Agentes Ambientais em Ação – Rede Ação Ambiental
Lamentavelmente, a história humana parece ser a das violações de direitos. Vivemos tempos sombrios, com mensagens de whatsapp e vídeos circulando com todo tipo de crueldade, mentira, violência. Seriam as novas tecnologias evidenciando o desespero de seres que transitam entre o real e o virtual, em segundos? Oásis paralelos nas redes sociais criaram a “sociedade ideal” que ainda está por vir. Mas, saindo da ilusória virtualidade, o dia a dia é banal e corriqueiro e adoece o corpo e a alma. Aumentam-se os casos clínicos de medo e pânico para a felicidade da indústria química. Portanto, esta realidade tem sido comum, desde a tarde de 2019, quando comunidades no entorno de Córrego do Feijão, na Zona Rural de Brumadinho foram surpreendidas com o rompimento da barragem de rejeitos de uma empresa minerária, fato divulgado naquela semana e posteriormente durante o ano.
Pessoas foram assaltadas, levaram, suas vidas, histórias, residências, direitos e, sobretudo, dignidade. Assim, tendo a educação, enquanto direito, metodologicamente o presente trabalho analisa a partir de uma revisão bibliográfica, a reescrita reflexiva, do artigo “Educação, patrimônio geológico e mineração: um esboço interdisciplinar”, originalmente publicado no Jornal Pensar a Educação em Pauta, em abril de 2018. A mineração insalubre, insegura e insustentável, está em toda a parte do estado de Minas. Citando uma localidade entre o Campo das Vertentes e o Centro-Oeste (Figura 01) Andrade e Peixoto (2018) asseguram que:
Minas Gerais está tão imbuída na mineração, que a atividade faz parte do imaginário popular desde tempos pretéritos. São as minas de ouro que hoje se transformaram nas minas de ferro e outros minerais estratégicos. Mas repensar a atividade minerária e seus impactos e desdobramentos são propostas mais que educativas, sendo uma responsabilidade socioambiental para com o futuro. Neste contexto, educação, patrimônio geológico e mineração propiciam um diálogo interdisciplinar em classe com discussões relevantes. De um lado, aprender o contexto de formação do relevo e as dinâmicas que moldaram o planeta Terra e do outro, a questão de minerais estratégicos à economia capitalista. No meio disso, diversos impactos sobre ecossistemas, comunidades tradicionais e culturas locais.
Geograficamente, as serras são descritas como unidades variadas de relevo, que apresentam elevações acidentadas, picos altos e vales profundos, frutos de dinâmicas internas/externas diversas ao longo do tempo geológico. Um ciclo eterno se alternou na paisagem com materiais sendo carreados dos ambientes erosivos (mais altos) para os deposicionais (mais baixos). Assim, são altitudes que se destacam pelas alturas superiores às terras próximas, como o caso da Serra do Coelho, em Desterro de Entre Rios, a 160 km da capital mineira. Um conjugado de serras, extensas e altas, receberá a denominação de cordilheira como Andes, Espinhaço e Himalaia. Jurandiyr Ross no ano de 1985 propôs a atual definição do relevo brasileiro, composto por três grandes formatos: depressões, planaltos e planícies, subdivididos de forma a abarcar diversas outras unidades. No compartimento geológico dos planaltos, localizam-se as principais serras e chapadas brasileiras, de altitudes e origens diversas.
2019 é um triste marco na história mineira e brasileira, pois a quantidade de barragens de rejeitos declaradas inseguras, com alterações estruturais, se espalhou para desespero de moradores e comunidades. Uma prova que a conivência de prefeituras locais e do governo do estado desrespeita severamente múltiplos direitos das pessoas e famílias. Mesmo com contínuas inspeções e monitoramentos de segurança, as empresas mineradoras afirmam não detectaram anomalias. São os episódios terroristas das barragens que tomaram Minas Gerais, há algum tempo. As principais violações se materializaram em Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Campo, Itatiaiuçu, Macacos e tantos outros recantos, nos quais, o voraz lucro minerário se amplia. Assim, laços comunitários são desfeitos. Espaços sociais, como a escola, por exemplo são extirpados. O Programa Polos de Cidadania da UFMG, com atuação desde 2015, em Conceição acompanha e denuncia inúmeras violências. O desrespeito aos direitos cometidos pela mineradora, a partir da implantação do megaempreendimento Minas-Rio, declara que o caos está se consolidando numa região ecoturística. Sobre outra localidade, Silva (2019, p. 29) atesta que:
Em novembro de 2015, nós da Região dos Inconfidentes, uma das primeiras regiões a ser colonizada em Minas Gerais e umas das principais regiões mineradoras do Brasil, fomos assolados por um tsunami(s.m.) de resíduos que eram gerados e estavam sob a responsabilidade da mineradora Samarco, cujas principais acionistas são as multinacionais Vale S.A e BHP Billiton. Três anos depois, em janeiro de 2019, outra tragédia-crime, agora em Brumadinho, uma barragem da Vale S.A. se rompe e gera uma catástrofe com mais vítimas fatais e outra avalanche de rejeitos despejados em rios, nascentes, matas, reduzindo a biodiversidade e alterando condições socioambientais. No momento podemos considerar irrecuperáveis os ambientes atingidos e os modos de vida e produção das populações que foram direta e indiretamente afetadas. É importante destacar que os casos das Barragens de Fundão (2015) e do Córrego do Feijão (2019) não podem ser considerados eventos excepcionais, pois essas ocorrências com barragens de mineração são recorrentes. A excepcionalidade pode ser atribuída a extensão dos recentes desastres.
A mineração insalubre, insegura e insustentável é o repedido descaso e violação dos vários diretos fundamenteis. Se laços e espaços se desfazem, como se dará a narrativa local, com suas rupturas e permanências. As mentalidades necessárias à gênese de novos projetos societários se esvaem, escorrendo por entre cantos, encantos e recantos dos territórios minerários. A Identidade local está tomada pelo controle das relações espaciais e sociais com diversas narrativas de disputa e silenciamento, incluindo a criminalização de movimentos socioambientais. Os modos existenciais de pessoas e famílias, tem-se fragmentados. Laços e vínculos de confiança e solidariedade nas comunidades estão sendo corroídos. Nas coletividades adjacentes às barragens de rejeitos registram-se ocorrências diversas de danos materiais e imateriais.
Há uma desterritorialidade em construção com o acirramento de conflitos familiares e comunitários, o sequestro das políticas públicas locais, a falta de atenção, cuidados e desamparo promovidos pela empresa minerária, a perda de autonomias individuais e coletivas dos sujeitos, o enfraquecimento e a precarização das históricas condições sociais do território. Absurdos quadros de insustentabilidade e situações de vulnerabilidade surpreendem como o agravamento da saúde física e psicológica da população, sofrimento social, ameaças às integridades de lideranças populares, aumento de consumo de medicamentos, relacionados a casos generalizados de ansiedade, angústia, depressão, estresse e suicídio, danos morais às pessoas e suas famílias (Figura 02) que ancestralmente ocuparam os territórios hoje reivindicados pela mineração insalubre, insegura e insustentável. Andrade e Peixoto (2018) destacam que é preciso um novo olhas sobre as serras mineiras e suas paisagens simbólicas:
Existem autores que defendem que montanhas são dobramentos modernos, portanto, inexistentes no Brasil. No passado, há muitos milhões de anos, o território brasileiro já possuiu formações geomorfológicas com altitudes bem superiores às atuais. Porém, em função de longos processos erosivos, estas cadeias antigas com montanhas alinhadas foram desgastadas formando um relevo senil. Entretanto, mesmo com o desgaste geológico, as unidades de relevo ainda apresentam aspectos serranos em grandes extensões. As elevações brasileiras mais velhas têm geralmente formas maciças e cumes arredondados e é um patrimônio geológico de inigualável valor histórico e ecológico. Embora tenham alcançado grandes altitudes no passado, atualmente não ultrapassam os 3.000 metros, não significando, porém, que sejam pequenas. Ao contrário, são imponentes e se destacam como marcos na paisagem pela beleza paisagística.
Mas, mesmo sendo um patrimônio rico em informações sobre a história geológica e ecológica do planeta, as unidades de relevo em sua maioria disponibilizam minerais estratégicos ao desenvolvimento socioeconômico dos tempos presentes. A chegada de mineradoras a diferentes cidades é observada com curiosidade e expectativa por parte dos moradores locais, que pouco sabem a respeito da ocorrência e extração de minérios. Geralmente a destruição e descaracterização da paisagem e realocação de comunidades serão argumentos socialmente aceitos em troca do progresso que ela trará à região, gerando empregos, tributos e movimentando o comércio local.
O simbolismo com a paisagem desfaz a identidade e força o rompimento cruel e impactante da mineração insalubre, insegura e insustentável. Notadamente, pouca transparência com as comunidades, vedando acesso às informações de emergência, demonstrando deliberadamente desprezo aos projetos existenciais de vida das pessoas nas localidades do entorno. A instalação da grave situação demonstra que os modelos mercadológicos e de operações negociais de exploração minerária desprezam veementemente a possibilidade de incidentes, formada pelo modelo sucateado e irresponsável das barragens de rejeitos. Uma série de desconsiderações técnicas se ampliam no nível interespacial (moradores e visitantes) e intraespacial (equipes técnicas e funcionários). A já citada Conceição do Mato Dentro é um pedido coletivo de socorro. Ela se junta a tantas outras comunidades e territórios em Minas Gerais e no país. Que a Educação acione as sirenes do Direito Brasileiro sejam acionadas. Que crianças, idosos e demais pessoas sejam respeitados. Que a normalidade do funcionamento dos instrumentos e sistemas de drenagem e barramento de rejeitos estejam dentro da legalidade. Pedagogicamente, Silva (2019, p. 29-30) destaca que:
Diante desse cenário, e por estarmos no centro de eventos tão dramáticos, nos últimos três anos, nós procuramos desenvolver iniciativas que consideram a mineração e suas consequências como um tema relevante para a educação científica. Em nosso trabalho temos assumido alguns princípios como pontos de partida para as nossas pesquisas e desenvolvimento dos produtos educacionais:
• defendemos uma visão muito crítica quanto a ciência e tecnologia. Acreditamos que não haverá um momento na história em que cientistas e/ou os políticos construirão alguma solução que irá nos salvar da extinção;
• consideramos que é possível favorecer uma educação científica que habilite os cidadãos a participar da vida política de um país, mas para tanto precisamos levar para as salas de aula temas que envolvem problemas científicos, tecnológicos e socioambientais;
• procuramos criar atividades que propiciem um olhar mais amplo para repercussão de nossos atos, e que para tanto, assumam o princípio de precaução como norteador para avaliação dos riscos e as incertezas que permeiam as questões técnico-científicas;
• desenvolvemos atividades que estabelecem espaços de consultas que se abrem para controvérsias socioambientais ou sociocientíficas que nos são apresentadas por meio de tragédias ou debates que expõem grupos dissonantes na defesa de ideais diferentes. Nesse embate de ideias, esperamos ter condições de apresentar minimamente aspectos inerentes a política, sociedade, cultura, história, ciência e tecnologia evidenciando a hibridação entre esses diferentes fatores que nunca estão isolados, mas em que relação constroem o mundo ou diferentes realidades.
Sirenes que assustam, emergências que surtam, empresas que insultam. Que a mineração insalubre, insegura e insustentável seja muito mais do que um simples caso de investigação das possíveis causas que atormentaram a rotina das comunidades adjacentes às barragens. Que seja o rompimento obrigatório e legalmente instituído para com a desecologia do dia a dia minerário. Que as sirenes competentes das autoridades sejam acionadas e que elas atuem na direção da interrupção imediata dos sustos, insultos e surtos. A Mineiridade tem que acreditar e fazer valer que é possível efetivar direitos envolvidos com um desenvolvimento societário desvinculado do capitalismo mercenário e dilacerador (Figura 03). Para Andrade e Peixoto (2018):
Eis agora uma possibilidade única de abordar a questão junto aos alunos do ensino fundamental, conectando discussões sobre ciências biológicas, geografia e história. Professores destas áreas, aproveitando essa oportunidade educativa, poderão pedir aos estudantes pesquisas a respeito desse tema. Após resultados dessas pesquisas, propõem-se atividades em sala de aula invertida (em formato circular) para se debater o que foi aprendido sobre o tema. Os educandos se mostrarão motivados com a atividade e trarão pontos, que abordarão principalmente os aspectos positivos da extração do minério na região. As oportunidades de emprego trazidas pelas empresas certamente será o ponto mais levantado pelos discentes. Então o professor precisará intervir, apresentando uma nova pesquisa ecológica dimensionando o lado negativo da mineração. Os educandos repensarão os pontos de vista inicialmente apresentados ao perceber os múltiplos impactos ambientais trazidos pela extração irresponsável. Logo esses alunos se demonstrarão assustados com a deterioração do ambiente causada pelas mineradoras, e um novo debate discutirá temas como a contaminação da água, a destruição da vegetação e fauna, e a conclusão que a lucratividade fica apenas nas mãos das grandes corporações capitalistas, e à região apenas resta o passivo da devastação irreversível.
Historicamente, a educação é a protagonista, unificando docentes e discentes na salvaguarda do patrimônio cultural e natural através das ações educativas e mobilizadoras dos territórios minerários e suas comunidades. No contexto de ensino aprendizagem da educação básica, vários educadores, como ciências, geografia e história apresentam argumentos e conteúdos nas áreas de saúde, segurança e sustentabilidade. Nessa sociedade de caráter antropocêntrico, a emergência de atores e agentes do patrimônio teceram sua ação ao longo do tempo, com processos diversos que transitam da escola para outros espaços e práticas sociais e retornado à ela, enquanto gênese do processo. Esses espaços além da escola apresentam outros profissionais, cujos métodos e perspectivas sempre são relacionados à saúde, e aos espaços da cidade, e que prestam enormes benefícios e intervenções no patrimônio cultural e natural legalmente protegido. Silva (2019, p. 29) pontua que:
Destacamos como atividades que desenvolvemos a partir desses princípios e que podem ser instrumentos para o trabalho com o tema “mineração” nas salas de aulas de ciências naturais:
a) O site “Caminho da Lama”, (http://ocaminhodalama.esy.es), que se constitui em um portal que direciona para as principais matérias jornalísticas da grande mídia que exploraram questões inerentes ao crime socioambiental desencadeado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana – MG;
b) o “Caderno de oficina para utilização na Educação Básica: As controvérsias nas aulas de biologia a partir da leitura de jornais impressos: o desastre ambiental da Samarco”, que apresenta atividades de leitura e a produção de matérias de jornais impressos que tem como assunto principal o desastre da Samarco. Esperamos que com essa oficina, os alunos e alunas sejam estimulados a analisar e produzir reportagens sobre o desastre, tomando como base as diferentes vozes dos envolvidos direta ou indiretamente no evento;
c) A “Sequência didática Investigativa: Impactos da Mineração”, que com diferentes atividades propicia um ambiente de pesquisa e de discussão sobre as atividades da mineração (http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5171). Em suma, são trabalhos singelos que buscam confrontar com 300 anos de exploração e de degradação ambiental.
Evidencia-se a importância da escola, e de seus sujeitos nos quais a educação protagoniza novas percepções e perspectivas sobre territórios minerários e seus possíveis desastres e impactos. É relevante destacar que outros agentes de salvaguarda, se destacam, dentre eles, os bombeiros civis e os bombeiros militares, pois além das queimadas em parques florestais, incêndios em museus, igrejas, casarões, a mineração insalubre, insegura e insustentável é um exemplo da atuação efetiva destes sujeitos (Figura 04). Em 31 de agosto de 1911, foi assinada a lei 557 pelo Presidente, Júlio Bueno Brandão, permitindo ao Poder Executivo do Estado de Minas Gerais organizar a seção de Bombeiros Profissionais, designada de Força Pública, figurando como a décima seção de bombeiros mais antiga do país. Em 30 de agosto de 1912, o decreto n° 584, eleva a seção a uma companhia e até 1920, a CBMMG teve sua sede anexa às dependências da garagem de prontidão do quartel do 1º batalhão. Enquanto o patrimônio cultural e natural, vai sendo lapidado e dilacerado pela égide mineradora, Andrade e Peixoto (2018) acreditam que:
Mesmo que os critérios de mineração se respaldem em leis, observa-se e avalia-se que a ação da mineração é irresponsável e destrutiva para com ecossistemas e comunidades. Esse debate precisa ser viabilizado entre os estudantes incentivando-os a realizarem pesquisas sobre este tema tão comum na cultura e na paisagem mineira. Essencialmente, nosso estado sempre foi minerador e sempre continuará sendo o mesmo, se mudanças não forem empreendidas pelos diferentes atores sociais. Assim a educação, deve articular e promover um diálogo interdisciplinar entre mineração e patrimônio geológico, destacando a distorção que se dá quando se viabiliza um projeto minerário. Educar significará construir novas percepções, nos quais a mineração não seja a égide preponderante, mas no qual se descubram novos caminhos em busca de sustentabilidade, dignidade e preservação ecológica. Uma nova Minas, com sua cultura, ecologia e paisagem deve fomentar a prática docente na construção de um novo paradigma e de novos projetos sociais.
Uma análise dos bombeiros e dos educadores nos torna convictos que o relato de quem vivenciou o terror, seja a prerrogativa para se mudar efetivamente. Que a ética conduza o relacionamento de mineradoras para com os círculos sociais que as circundam direta e indiretamente. Vidas não podem ser descartadas, acordos internacionais não podem ser ignorados, documentos não podem ser descumpridos. As empresas publicamente devem deixar de serem criminosas. Espera-se, através da educação, pelo fim, de tanta desgraça minerária. Que os inúmeros corpos contabilizados em Brumadinho ensinem às grandes corporações minerárias a não tratarem seres humanos, culturas e ecossistemas como resíduos. Apenas uma sirene será acionada, a da cidadania. E que, as empresas respeitem o óbvio, a legislação e a democracia.
Vagner Luciano de Andrade – Pesquisador em Patrimônio Natural, com formação inicial em:
Ciências Biológicas, especializações em Ecologia e Monitoramento Ambiental e Metodologia de Ensino de Ciências Biológicas
Gestão Ambiental, especializações em Gestão e Educação Ambiental e Administração Escolar, Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica
Formação Complementar em Agroecologia, Ecologia, Educação do Campo e Pedagogia
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, Vagner Luciano de. PEIXOTO, Fernanda Aparecida. Educação, patrimônio geológico e mineração: um esboço interdisciplinar. In: Jornal Pensar a Educação em Pauta. Disponível em <https://pensaraeducacao.com.br/pensaraeducacaoempauta/educacao-patrimonio-geologico-e-mineracao-um-esboco-interdisciplinar/ >Acesso em 25. Ago. 2021
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Informações Institucionais. Disponível em: <https://www.bombeiros.mg.gov.br/institucional>. Acesso em: 10 mar. 2020.
SILVA, Fábio Augusto Rodrigues e. A mineração e seus crimes como temas para educação científica. In: Boletim da AIA-CTS, n. 9, p. 29-31, 2019. Disponível em: <http://aia-cts.web.ua.pt/wp-content/uploads/2019/04/AIA-CTS_Boletim09.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Programa Participa UFMG lança projeto de enfrentamento a COVID-19 na região do desastre de Mariana. Disponível em <https://www2.ufmg.br/proex/Noticias/Noticias/Programa-Participa-UFMG-lanca-projeto-de-enfrentamento-a-Covid-19-na-regiao-do-desastre-de-Mariana>. Acesso em: 10 mar. 2020.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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