Insustentabilidade do SUS: Subfinanciamento, Corrupção e Má Gestão

SUS

Por José Rodrigues Filho

Diante de suas sólidas bases teóricas de fundação, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser um dos sistemas mais sustentáveis do país.

[EcoDebate] Não se tornou sustentável por conta de alguns fatores que descreveremos abaixo, mesmo assim tornou-se um símbolo nacional, assim como o Serviço Nacional de Saúde (NHS, sigla do sistema de saúde da Inglaterra), e se reergueram dos escombros para enfrentar a pandemia do Coronavírus. O NHS foi criado no governo socialista do Reino Unido após a segunda guerra mundial e sempre foi visto como sendo o melhor sistema de saúde do mundo. O SUS sofreu influência do NHS e foi criado por sanitaristas de esquerda do Brasil em 1988.

Os governos de direita tanto no Reino Unido quanto no Brasil, incluindo o governo Bolsonaro, tudo fizeram para destruir estes sistemas. Mas agora com a Pandemia do Coronavírus, perceberam que os hospitais privados, que são privilegiados com os recursos públicos, não tinham condições de enfrentar esta pandemia. O primeiro-ministro do Reino Unido já ofereceu alguns bilhões de dólares ao NHS, depois que foi atingido pelo vírus. Saúde é um bem público e assim deve ser entendido.

Em 2016, o governo Temer comemorou a aprovação pelo Congresso de uma PEC que limitou o teto de gastos, incluindo o SUS. Isto pode ser visto como uma ação criminosa, considerando a redução de direitos da população à saúde e à dignidade humana, além da violência e desrespeito à vida humana.

Com a perda de bilhões, a partir de 2017, o SUS vem mostrando o crescimento da mortalidade causada pela dengue, zika e chikungunha e a sua decadência. Com o coronavírus, não se fala mais na dengue, que está matando como nunca. Se o SUS não está dando conta da dengue, como enfrentar a pandemia do coronavírus? Nesta hora nos causa inveja o espírito público do povo britânico, onde nenhum político é contra o Sistema Nacional de Saúde (NHS, sigla em inglês), ao contrário de nossos políticos que decretaram a morte do SUS. Como salvar o povo destas epidemias, aliviando sofrimentos?

As influências políticas na gestão de saúde no Brasil são desastrosas, a partir da indicação de seus dirigentes que, em geral, não tem a qualificação adequada. Isto começa pelos cargos de ministros da saúde, que nem sempre tiveram uma formação nas nossas Escolas de Saúde Pública, entre as melhores do mundo. Os profissionais destas Escolas têm uma formação profunda em Gestão e Planejamento de Saúde, Políticas Públicas e Sociais, Saúde Pública e Coletiva, além de estudos epidemiológicos. Precisamos de um ministro da saúde com esta formação. Não confundir medicina com saúde. Os idealizadores do SUS, por exemplo, foram profissionais de saúde pública que raramente tiveram a chance de dirigir o sistema. Diante do poderio médico e das influências nocivas, as políticas de saúde no Brasil sempre foram desastrosas, apesar da ligação do SUS com nossas Escolas de Saúde Pública. Assim sendo, a má gestão e a corrupção do sistema ao longo dos anos não foram exceções.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro desrespeita e debocha da ciência e a academia, como prática dos populistas de ultradireita. A indicação de seus três ministros da educação é um deboche à academia. As universidades foram menosprezadas, xingadas e sucateadas. No âmbito do meio ambiente a tragédia teve reconhecimento mundial, afetando a economia do país com os boicotes sofridos. Com o Coronavírus, sua prática foi criminosa, segundo profissionais e órgãos de saúde, além de insinuar uma fantasia nas preocupações mundiais sobre um vírus que assombra o mundo.

A melhor notícia deste ano foi o reconhecimento mundial de que o Brasil tem os melhores profissionais de saúde pública do mundo, levando ao acordo do Ministério da Saúde com a Universidade de Oxford e o Laboratório AstraZeneca para transferência de tecnologia de uma vacina contra o coronavirus. O mundo inteiro está apostando nesta vacina, que deverá ser produzida a partir do final do ano ou início de 2021. Foi a ciência brasileira, construída ao longo de décadas, e a qualidade dos cientistas brasileiros que permitiu este acordo, mesmo num governo que nega a ciência e a importância de seus cientistas.

Mesmo com esta qualidade na saúde pública, temos militares a frente do Ministério da Saúde insistindo na cloroquina, já denunciada pelo TCU como superfaturada pelo Exército. Pior, são militares que não entendem de saúde pública. Por ter tido muita influência de sanitaristas de esquerda, que foram contra a ditadura militar, é possível que o governo Bolsonaro queira transformar o SUS em barracas militares. Os milhares de profissionais do sistema que, em muitas ocasiões, foram chamados de heróis e heroínas, talvez não estejam percebendo que o papel deles e do SUS, em salvar vidas com ações públicas e coletivas, pode ser transformado em interesses puramente econômicos de mercado e de bolsa de valores.

Esperamos que o futuro presidente numa pós-pandemia torne o SUS sustentável, dentro do espírito para o qual foi criado. A classe política e o próprio povo no mundo inteiro começam a dar valor a um sistema de saúde pública e coletiva. Boris Johnson, de direita e primeiro-ministro da Inglaterra, saiu da UTI querendo investir mais no seu sistema de saúde (NHS). Já Bernie Sanders, há poucos meses, perdeu a indicação de candidato a Presidente nos Estados Unidos, por defender taxar os mais ricos, defendendo saúde para todos e educação universitária para todos como uma responsabilidade do Estado. Vendo os caixões em valas, os americanos hoje são favoráveis a saúde para todos. Parece ser necessário taxar as grandes fortunas no Brasil para proteger as pessoas.

Com razão, no atual governo, muitos estão criticando a destruição da Amazônia, da nossa democracia, de nosso arcabouço legal e o autoritarismo, mas poucos estão falando sobre a destruição do SUS, que está no caminho do sepultamento com as milhares de vítimas do coronavírus. Vamos defender o que deveria ser um símbolo de sustentabilidade e orgulho de todos brasileiros, ou seja, o SUS e a saúde pública e coletiva para todos e não transformá-lo num puxadinho dos militares. Governos de esquerda ou direita devem aumentar os recursos do SUS, torná-lo mais democrático e universal e nunca pensarem na sua destruição.

*José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador em Gestão de Saúde Pública nas Universidade de Johns Hopkins e Harvard University (USA). Recentemente foi professor visitante em Sustentabilidade e Tecnologia em Saúde na McMaster University, Canadá.

https://jrodriguesfilho.blogspot.com/

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/07/2020

 

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