O contexto da saúde mental brasileira como consequência da reforma psiquiátrica, artigo de Ricardo Santos David

O CONTEXTO DA SAÚDE MENTAL BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

Ricardo Santos David¹

Resumo:

Este artigo científico predomina estudos realizados com usuários, profissionais de saúde e familiares. Alguns dos desafios a serem superados se referem à necessidade de maior articulação da saúde mental com a atenção básica do estabelecimento de relações colaborativas entre usuários e profissionais de saúde, sendo que, para tanto, a execução de processos avaliativos e a qualificação desses profissionais revelam-se essenciais. Pode-se concluir que o nível da saúde mental vem sofrendo dificuldades para seguir as novas propostas da assistência psiquiátrica, devido a instituições que ainda seguem o padrão hospitalocêntrico, trabalhando ainda com a ideia de saúde-doença, prestigiando o modelo curativo. Além disso, nota-se a percepção errônea da loucura, principalmente por discentes, tornando o aprendizado difícil e limitado, pois a representação da loucura como periculosidade e incapacidade cria barreiras e dificulta a prática dos novos conceitos da assistência na saúde mental.

Palavra – Chave: Aprendizagem. Serviços de Saúde Mental. Sistema Único de Saúde. Políticas Públicas.

Abstract:

This scientific article predominates studies carried out with users, health professionals and family members. Some of the challenges to be overcome are related to the need for greater articulation of mental health with the basic attention of the establishment of collaborative relationships between users and health professionals. For this, the execution of evaluative processes and the qualification of these professionals, if essential. It can be concluded that the level of mental health has been difficult to follow the new proposals of psychiatric care, due to institutions that still follow the hospital-centered pattern, still working with the idea of ​​health-disease, prescribing the curative model. In addition, we note the erroneous perception of madness, especially by students, making learning difficult and limited, since the representation of insanity as dangerousness and disability creates barriers and makes it difficult to practice the new concepts of mental health care.

Keywords: Learning. Mental Health Services. Public Policies.

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Pós-Doutorado em Educação: Formação de Professores e Psicanálise, pela FCU – FLORIDA CHRISTIAN UNIVERSITY – USA – IESLA. Doutorado e Mestrado em Educação: Formação de Professores e Novas Tecnologias e Comunicação: Audiovisual, pela UNIATLÁNTICO. (América Latina e Europa). Pós-graduação em: Educação Ambiental: Sustentabilidade pela UCAM – Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro. Bacharelado em Linguística

“Democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia.”

(Nelson Mandela)

“Não basta fazermos movimentos para provocarmos mudanças. Nem guerra para destruirmos o mal. Temos que mudar para transformarmos o nosso meio”.

(Nildo Laje)

Documentadamente foi no século XIX que se provou o momento de transformações políticas e econômicas no Brasil onde houve a transição do governo monárquico para o regime republicano. Foi nessa época também que o início da psiquiatria científica foi marcado no Brasil. Ocorreu nessa conjuntura de transformações, que os discursos e os debates psiquiátricos se construíram. O Hospício Dom Pedro II, inaugurado em 1852, foi primeiro manicômio brasileiro. Este hospício foi uma tentativa do Brasil de estar harmoniosamente de acordo com modernidade europeia, sendo que sua administração estava tutelada à Santa Casa de Misericórdia, uma instituição religiosa (PAVÃO, 2006).

Neste cenário, o Estado assumiu a assistência aos “loucos” a partir da proclamação da República legitimado pelo discurso cientifico que começara a surgir no país, havendo assim uma materialização da gestão médica do hospício (PAVÃO, 2006). A partir daí, a loucura passou a ter novas dimensões onde se associava o “louco” como aquele individuo perigoso e ameaçador, sem uma fala coerente, marcado como o ser extravagante e diferente que precisava ser contido. Para Fonte (2012) esse período estava marcado pela medicalização da loucura onde o seu tratamento estava unicamente voltado para os hospícios e as colônias agrícolas fundamentando o isolamento do louco da sua vida social. Nessa época, as colônias agrícolas eram ofertadas pela maioria dos Estados brasileiros como um serviço que complementava a atuação dos hospitais psiquiátricos tradicionais ou como única opção de tratamento.

Por mais que as intenções dos criadores das colônias agrícolas fossem a recuperação total do indivíduo “louco”, essas colônias permaneceram, na prática, com a mesma função característica da assistência aos doentes mentais do Brasil desde a sua criação: a exclusão do convívio social e a de “escondê-lo” dos olhos da sociedade (FONTE, 2012). O modelo de assistência em saúde mental supracitado só veio a ter uma nova dimensão na década de 1920 com a criação da LBHM Liga Brasileira de Higiene Mental.

Apesar ser uma nova dimensão, a LBHM nasceu com o proposito maior de cristalizar o movimento de higiene mental com um arcabouço de intervenções no meio social caracterizadas por ações e discursos eugenistas, xenofóbicas, antiliberais e racistas. A presença de pessoas com perturbações mentais foi registrada durante toda a história. Na antiguidade Pré-Clássica, os transtornos eram tidos como algo sobrenatural, mas a partir de 600 a.C., os filósofos gregos trouxeram a ideia organicista da “loucura” e até o começo da Idade Média o tratamento realizado era de apoio e conforto aos indivíduos com limitações mentais.

Saúde mental no contexto da atenção básica entre a literatura científica casos de evidências: Potencialidades, limitações e desafios.

Daremos inicio ao termo Psicossomático vem da junção de duas palavras de origem grega, psique, que significa alma, e soma que significa corpo, ou seja, uma doença psicossomática é aquela que tem origem na alma e no psicológico, gerando consequências também físicas no corpo.

A história da psiquiatria nos mostra que os primeiros médicos no Brasil a se dedicarem á assistência aos doentes mentais eram clínicos e sofriam forte influencia dos franceses, pois era considerada a psiquiatria moderna. No período de 1841 a 1852 consta que Jose da Cruz Jobim foi o primeiro e único medico do Asilo Provisório, primeiro catedrático de medicina legal e poderia ter sido ele o motivador de Machado de Assis compor a figura do conto “O alienista”.

1881 – Dr. Nuno de Andrade assumi como titular a cadeira de clinica psiquiátrica.

1989 – Proclamação da Republica, o afastamento dos maçons que eram considerados fieis ao Imperador destituído, com isto possibilitou a entrada na administração efetiva dos asilos pelos médicos.

1890 – O Decreto 142 tira os chamados alienados das mãos das freiras e os entregam aos médicos, não iniciava aqui uma reforma?

1903 – O Decreto 1.132 de Rodrigues Alves Reorganiza a assistência a alienados, Juliano Moreira assume o Hospital Nacional de Alienados e constitui as bases para o estabelecimento da psiquiatria no Brasil e traz o modelo alemão para o Brasil. Muito se fala daquilo que acontecia com os alienados nos porões das Santas Casas, nos chamados hospícios, onde a atuação da classe medica não era significativa, isto ate o fim do Império. No Século XX, os hospícios passam a ser chamados de Hospital, aqui a meu ver mais uma reforma acontece.

1924 – Jacintho Godoy funda apos seu retorno de Paris o Manicômio Judiciário, sendo a segunda instituição brasileira dedicada aos detentos portadores de doenças mentais. Hipócrates acreditava que a cura dos distúrbios se dava com a participação principal da própria natureza e, nessa recuperação, os médicos seriam apenas auxiliares para os processos de cura. No Século XVII, já existiam hospitais para pessoas com limitações mentais, mendigos e inválidos, mas ainda eram extremamente precários, por falta de apoio médico.

No Século XVIII, Phillippe Pinel, considerado o “Pai da Psiquiatria”, instituiu reformas humanitárias para o cuidado com indivíduos que apresentavam transtornos psíquicos. Os asilos foram substituídos pelos manicômios, destinados somente aos indivíduos com limitações psíquicas.

Com o passar do tempo, houve uma leitura modificado tratamento moral de Pinel, sem os cuidados originais do método. As ideias corretivas para o comportamento dos hábitos dos doentes passaram a ser recursos de imposição da ordem e da disciplina institucional, recursos estes que visavam naquele momento ao bem da instituição.

Ao findar a parte teórica do curso, os alunos precisavam colocar em prática uma atividade que exemplificasse a caridade. A turma queria realizar algo novo e significativo.

A proposta começa a ganhar forma quando, em 1962, Jacques Conchon recebe do “Comandante” Edgard Armond, na época Secretário Geral da Federação Espírita, um bilhete com um recorte de jornal que falava sobre o trabalho de prevenção do suicídio desenvolvido pelos “Samaritanos” de Londres.

O entusiasmo juvenil de Jacques o fez atravessar o Atlântico para conhecer mais sobre esse drama humano com o reverendo anglicano Chad Varah, que desenvolvia um trabalho pioneiro na prevenção ao suicídio.

Ao retornar para o Brasil, Jacques e seus colegas de turma começaram a estudar e pesquisar sobre o tema para, em seguida, dar início aos trabalhos do CVV. Centro de Valorização da Vida. O CVV começou a funcionar na Federação Espírita em uma sala onde os 17 voluntários tinham apenas um aparelho de telefone para o atendimento. O grupo se encarregava do atendimento, da divulgação e da organização do CVV, sem perder o foco e o objetivo da proposta: trazer as pessoas que atingiram o estágio de “conspiração silenciosa” para o limite da suportabilidade da vida.

Após 10 anos o sonho e o idealismo de um grupo já haviam rompido os limites de uma sala para estar presente em várias cidades do país.

Para os voluntários era a hora de buscar novos desafios. Numa viagem Jacques conheceu o Dr. Roberto Mercatelli e sua esposa Genny de Castro Villas, administradores do Sanatório Sayão de Araras, SP.

Não é de se espantar, portanto, as palavras do sábio grego Sócrates, quando bem afirmou que “se os médicos são malsucedidos, tratando da maior parte das moléstias, é que tratam do corpo, sem tratarem da alma. Ora, não se achando o todo em bom estado, impossível é que uma parte dele passe bem”. Do encontro com o Dr. Roberto Mercatelli e de uma conversa com Chico Xavier, surgiu à ideia de se construir um Hospital Psiquiátrico para ampliar o atendimento oferecido pelo CVV.

O idealismo deste grupo de jovens alunos da Escola de Aprendizes do Evangelho ganhou o apoio de Waldemar Nunes, que doou um terreno em São Paulo para a construção do Hospital. Mas, por motivo de falta de documentação, foi necessário paralisar as obras. Para solucionar o problema, Waldemar trocou a doação por um terreno de sua propriedade na cidade de São José dos Campos, SP, uma área de aproximadamente 07 alqueires. O mesmo grupo que fundou o CVV deu início às obras para a construção da Clínica de Repouso em 1969. O grupo promovia eventos para arrecadar dinheiro e também se revezava para acompanhar a obra. No dia 12 de Agosto de 1972, foi inaugurada a Clínica de Repouso Francisca Júlia, com 72 pacientes vindos do Sanatório Juqueri. O atendimento em pouco tempo saltou de 72 para 173 leitos.

Da inauguração até hoje, quarenta anos depois, muitas coisas aconteceram, a Clínica de Repouso passou a Hospital Francisca Júlia e agora CVV Francisca Júlia. Cuidou das crianças órfãs e abandonadas no Lar Esperança, das crianças excepcionais na Casa da Criança Jesus Gonçalves, dos pacientes esquecidos pelas famílias na Casa de Transição, primeiro passo para o Serviço Residencial Terapêutico.

Pouco mais tarde, abriu as portas para os dependentes químicos e para as mulheres com problemas mentais, tanto para atendimento a convênios e particulares. Implementou os ambulatórios adulto e infanto-juvenil, a Oficina Koisa de Loko e os consultórios. Este breve relato histórico nos mostra que saudar a iniciativa de um grupo de idealistas que não mediram esforços e nem hesitaram em dedicar as suas juventudes planejando e construindo projetos que serviram para a prática concreta do amor ao próximo e que ampararam a dor de muitas pessoas e famílias. CVV Francisca Júlia e parabeniza aos jovens, Flávio Focássio, Wilson Focássio, Dr. Pedro Augusto Martins, Jacques André Conchon, Dr. Mario Seki, Valentim Lorenzetti, Suely Battaglia Conchon e Arnaldo Cesar da Silva Coutinho que, há 40 anos tornaram possível esta comemoração. Citamos ainda Dr. Roberto Mercatelli, a Sra. Geni Mercatelli e ao Dr. Wilson Ferreira de Mello grandes incentivadores dessa obra. Jacques Conchon sempre acompanhava Joaquim nas viagens que fazia até a casa de Chico Xavier para ele aprovar as capas que fazia para seus livros. Numa determinada viagem, Joaquim esqueceu a capa do livro em São Paulo e retornou para buscá-la, enquanto isso Jacques permaneceu na casa de Chico Xavier aguardando pelo seu retorno. Inexplicavelmente, nesse dia Chico Xavier estava sozinho e com tempo livre para uma longa conversa com Jacques, que aproveitou a chance para comentar sobre os planos para a criação do CVV. Centro de Valorização da Vida. Nesse dia Chico Xavier antecipou para Jacques o futuro do CVV e revelou que, além do CVV, também seria construído o Hospital Francisca Júlia, para tratamento psiquiátrico e dependência química, e os trabalhos seriam acompanhados por dois mentores espirituais: a própria Francisca Júlia e Batista Cepellos, ambos suicidas.

Posteriores pesquisas mostraram que Francisca Júlia havia sido uma importante poetisa que cometera suicídio após a morte precoce do seu marido, a quem devotava profundo amor. Em vida sempre se preocupou com os problemas sociais e com a angústia das pessoas. Muitas de suas poesias refletiam esse seu estado de espírito.

Nascido em Cotia, o mulato Batista Cepelos teve a educação e a carreira proporcionada por Francisco de Assis Peixoto Gomide, político influente na nova era republicana paulista. Quando anunciou a intenção de se casar com Sofia, uma das filhas de Gomide, o pai da moça se trancou com ela num cômodo da casa e a matou com um tiro no peito, matando-se em seguida. O poeta Batista Cepelos era, também, filho de Gomide, de uma relação que tivera aos 23 anos. Batista mudou-se para o Rio de Janeiro e mais tarde foi encontrado morto em um penhasco no bairro do Catete. Não se sabe se foi assassinato ou suicídio.

Avaliação e gestão de serviços públicos ou privados em Saúde mental no Brasil.

A Prefeitura de São José dos Campos, localizada interior do Estado de São Paulo – Vale do Paraíba, inicia um processo de reformulação em sua rede de atenção psicossocial. O objetivo é reduzir a hospitalização e promover a reinserção social dos pacientes psiquiátricos, como preconiza a política antimanicomial, regulamentada no país há mais de 20 anos e voltada para a humanização do atendimento.

Mudança para nos enquadrar nas regras preconizadas pelo SUS para pacientes de saúde mental. É uma mudança lenta e gradativa, que já começou. O objetivo é, com o tempo, acabar com as internações de longa duração. “Hoje, há pacientes internados mais de 15 anos, e isso é desumano e precisa acabar”, disse o secretário de Saúde. Em São José dos Campos, há dois hospitais psiquiátricos, o Francisca Julia, com 147 pacientes internados, e a Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, com 139 pacientes, sendo que apenas 28 são da cidade. O primeiro passo da nova política será transferir, gradativamente, os pacientes que estão no Chuí para o hospital Francisca Júlia. Com isto, será possível devolver ao Estado a gestão e regulação de 100% das vagas do Chuí.

Todos os pacientes internados serão reavaliados, para que possam ser encaminhados para as unidades administradas pela Secretaria de Saúde. Os pacientes que estão controlados serão encaminhados para os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), e aqueles que estão em internação de longa permanência, há mais de 02 anos, serão encaminhados para residências terapêuticas. “A transferência de pacientes do Chuí para o Francisca Julia foi um movimento necessário para não descredenciarmos leitos desse hospital, que atende a pacientes de outros municípios. Já o Francisca Júlia, que atende só pacientes de São José dos Campos, terá leitos transformados em residências terapêuticas, o que preconiza o Ministério da Saúde”. Residências terapêuticas são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e que perderam seus vínculos familiares. Essas residências foram instituídas pela portaria 106, de Fevereiro de 2000, e são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Segundo a portaria, essas casas devem ser mantidas com recursos financeiros que anteriormente eram destinados aos leitos psiquiátricos. Assim, para cada morador de hospital psiquiátrico transferido para a residência terapêutica, igual número de leitos psiquiátricos deve ser descredenciado do SUS, e os recursos financeiros que os mantinham serão realocados para os fundos financeiros do município tendo em vista a manutenção das residências terapêuticas.

Em São José dos Campos, existem hoje 08 residências terapêuticas em funcionamento há 08 anos. O credenciamento para novas unidades está aberto. A estimativa é que mais da metade dos pacientes hoje internados seja desospitalizada e encaminhada para tratamento em outras unidades, com foco na reinserção social.

A adaptação às novas diretrizes não altera o atual fluxo de atendimento aos pacientes psiquiátricos.

Tanto o paciente com transtorno mental, quanto o que tem dependência química, e esteja em crise ou surto, deve ser atendido pela UPA de Saúde Mental. Depois de medicado, controlado e estabilizado, será encaminhado para outras unidades de saúde, para prosseguir com o tratamento.

Pacientes psiquiátricos são encaminhados aos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), Uaism (Unidade de Atenção Integral à Saúde Mental) e ambulatórios. Pacientes que, por critério médico, necessitam de um período de internação são encaminhados ao Francisca Julia ou Hospital Municipal. Pacientes já internados por mais de dois anos e que, de acordo com avaliação médica, possam ser ressocializados serão encaminhados às residências terapêuticas. No caso de pacientes com dependência química, o encaminhamento é para o VemSer, que é o programa municipal intersecretarias de combate às drogas. No eixo “cuidar”, que é onde atua a Secretaria da Saúde, o programa tem as unidades específicas para atendimento aos pacientes: Caps AD, SAMA (Serviço Ambulatorial Especializado no Tratamento da Dependência Química em Mulheres e Adolescentes), comunidades terapêuticas, consultório de rua e internações (voluntárias e involuntárias).

Funcionários do hospital psiquiátrico Francisca Julia, em São José dos Campos. Depois que Brasil entrou em crise. E afetou Indústria e Vale do Paraíba. Mesmo recebendo pela Prefeitura de São José dos Campos. Os salários dos 280 trabalhadores, os últimos relatos colhidos anos 2014 e diante é que deveriam ter sido acertados no último dia 07, ainda não foram pagos pela instituição, que alega atraso no repasse feito pela Prefeitura de São José. Ao aderirem à greve, os funcionários adotaram um sistema de revezamento para atender 90 pacientes internados na unidade. O Francisca Júlia é administrado pelo CVV (Centro de Valorização da Vida). A administração da entidade alega que valores relativos à Junho e Julho não foram repassados pelo governo do ex- Prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Atualmente com novo mandato Felício Ramuth Clínica e Hospital passam pela mesma situação. Por conta desse atraso, que chegariam a R$ 450 mil, os salários de agosto não foram depositados na conta dos funcionários.

A prefeitura admite o atraso e garante que comunicou a direção do Francisca Júlia sobre a reprogramação do pagamento. O repasse, segundo o governo, será realizado ainda hoje. A administração admitiu ainda a reprogramação de pagamentos feitos ao hospital Provisão. Pressão Ontem, o secretário de Saúde, Paulo Roitberg, enviou ofício ao Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo pedindo que o governo assuma o hospital Francisca Julia.Roitberg acredita que o caráter regional do hospital justificaria essa mudança .O ofício, segundo informou a administração municipal, diz que São José continuará mantendo os demais equipamentos assistenciais, principalmente as 11 residências terapêuticas existentes. “O que queremos é a colaboração da Secretaria de Estado para que as internações regionais sejam de responsabilidade do Estado. E que o município de São José deixe de custear o tratamento de pacientes de outras cidades”, disse o secretário de Saúde.

Atendimentos clínicos e assistência social especializada. Processos de atualizações projetos educativos de Inclusão Social

Uma possível mudança de administração no Francisca Julia, segundo a Secretaria de Saúde, não vai alterar o atual fluxo de atendimento aos pacientes psiquiátricos da cidade. Tanto o paciente com transtorno mental quanto o de dependência química que esteja em crise ou surto deve ser atendido pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Saúde Mental. Depois de medicado, controlado e estabilizado são encaminhados para outras unidades.Pacientes psiquiátricos vão para o CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), Uaism (Unidade de Atenção Integral à Saúde Mental) e ambulatórios.
Pacientes que, por critério médico, necessitam de um período de internação, são encaminhados ao Francisca Julia ou Hospital Municipal. Os 280 funcionários do Francisca Júlia, em São José, entraram em greve ontem por falta de pagamento salarial. Os trabalhadores, que deveriam ter recebido no último dia 07, se revezaram para atender os 90 pacientes internados.

O Francisca Júlia alega que a Prefeitura de São José atrasou os repasses de verbas. Sem esses valores, que chegaria a R$ 450 mil, instituição não conseguiu pagar funcionários. Governo afirma que vai repassar quantia ainda hoje. Secretário de Saúde de São José, Paulo Roitberg, propôs que o governo estadual assuma o controle do Francisca Júlia. O argumento é que o hospital recebe pacientes de toda a região. Município não teria condições de arcar com a atual demanda. O projeto da Oficina Agrícola faz parte do trabalho terapêutico realizado com as pessoas portadoras de transtornos mentais leves ou moderados e dependentes químicos e tem como objetivos prevenir a reinternação hospitalar, trabalhar a autoestima e proporcionar a geração de renda.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção pública à Saúde Mental, têm valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira, pois o objetivo é oferecer atendimento aos usuários, realizando acompanhamento clínico na tentativa de reinserção psicossocial pelo acesso ao trabalho, ao lazer, ao exercício dos direitos civis ao fortalecimento dos laços familiares e comunitários. São serviços de saúde municipais, abertos, comunitários e que oferecem atendimento diário em busca da rede de suporte social, preocupando-se com o sujeito e a singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana.

Os CAPS são produtores de autonomia que convidam usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento. Entre as funções, está acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território, dar suporte e atenção à saúde mental na rede básica e articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental em um determinado território.

O perfil populacional dos municípios é um dos principais critérios para o planejamento da rede de atenção à Saúde Mental nas cidades e para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial, porém é o gestor local, articulado com as outras instâncias de gestão do SUS, que terá as condições mais adequadas para definir os equipamentos que melhor respondem às demandas de Saúde Mental de seu município.

Capacitação de profissionais da Saúde Mental

Ao longo do tempo é possível observar que o setor da saúde mental demonstra defasagem entre os conteúdos discutidos na formação o que esses profissionais atualmente vivem e observam no seu cotidiano. Os profissionais costumam se referir à graduação como o momento em que receberam apenas os embasamentos para o trabalho. Asseguram que ela foi escassa especialmente pela ausência de conteúdos atrelados à saúde pública e à reforma psiquiátrica. Observamos, assim, uma fragilidade no que diz respeito à formação acadêmica desses profissionais para o trabalho específico nos serviços substitutivos. Segundo Maciel (2007) o trabalho na comunidade e na família, e a ênfase na prevenção primária exigem, entre outras coisas, uma equipe grande e qualificada. Os profissionais, a comunidade e a família precisam estar preparados para receber e prestar assistência aos pacientes desospitalizados. Além disso, deve haver a criação de espaços de assistência extra-hospitalares em número suficiente para atender toda a população.

Por que continuar lutando pelo e festejando 18 de Maio?

O dia 18 de Maio. Dia Nacional da Luta Antimanicomial é uma data crucial para legitimar mais de três décadas pelo direito das/os usuárias/os de saúde mental por atendimento digno, respeitoso, qualificado e inserido na sociedade. Durante séculos, pessoas em sofrimento psíquico foram vítimas das mais diversas atrocidades dissimuladas em atendimento.

No Brasil, a história recente do Hospital Colônia de Barbacena (MG), onde as estimativas apontam mais de 60 mil vítimas de maus-tratos, comprovam o descaso com as vidas de quem tem o estigma da doença mental.

No dia 07 de Agosto de 1992 houve no Rio Grande do Sul a homologação da lei n° 9.716, da Reforma Psiquiátrica. No dia 06 de Abril de 2001 foi homologada a lei n° 10216/2001, da Reforma Psiquiátrica, e estas legislações trouxeram grandes avanços na área da saúde mental, garantido a estes sujeitos atendimento de qualidade, próximos da sua família e inseridos na comunidade e em uma grande rede de atendimento psicossocial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Aposta brasileira na reforma psiquiátrica é, sem dúvida, ético-política, algo muito valoroso que nos foi deixado pelos anos 1980. Nesse período, houve a expansão do Sistema Único de Saúde, da rede de serviços comunitários (os Centros de Atenção Psicossocial) e ainda a diminuição do número de leitos em hospitais psiquiátricos monovalentes. Isso significou melhores coberturas e cuidado para as pessoas com transtornos graves de saúde mental.

Várias pesquisas demonstraram que as redes reformuladas têm uma melhor cobertura para pacientes e familiares, conseguindo tratar melhor os transtornos graves de saúde mental, abordando-os de forma humanizada, na comunidade e sem produzir isolamento social nem exclusão. Estas evidências comprovam que a proposta da reforma não é mera utopia, e que é, sim, possível ser alcançada quando nas cidades se investe em saúde. Estes dados concretos e objetivos comprovam o equívoco de uma política de saúde mental baseada em uma psiquiatria pseudocientífica, entregue a interesses comerciais, que pretende nos apresentar como burros, mal informados ou, na melhor das hipóteses, como ingênuos ignorantes bem-intencionados e não científicos.

Em todo o mundo, os modelos de tratamento comunitário, baseados na experiência pioneira do Brasil, vêm demonstrando a superioridade desse estilo de abordagem interdisciplinar, bem mais efetivo que a tradição psiquiátrica tradicional, centrada na medicalização e em internação em hospitais. As evidências científicas estão contra a psiquiatria tradicional: Abordagem familiar e psicodinâmica tem mais efetividade do que medicamentos fantásticos e mentirosos. A ciência está comprovando isto; o resto é discurso influenciado por interesses corporativos e empresariais.

Numerosos estudos apontam que os transtornos mentais são cada dia mais prevalentes, e isso só tende a crescer, tendo em vista as condições competitivas da vida contemporânea. Muitos dos sistemas de saúde de cobertura universal têm se preocupado com esse tema e vêm se reorganizando para enfrentar o problema, como é o caso do inglês.

Mesmo em países sem sistemas de cobertura universal, como nos Estados Unidos, o movimento de pessoas em prol do recovery (a possibilidade de viver melhor apesar do contexto) tem ganhado força desde os anos 80; e não casualmente alguns desses pacientes escolheram ser chamados de survivors (sobreviventes), como alternativa ao horror do isolamento e da segregação social do tratamento asilar.

Que a luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais tenha se alinhavado às lutas pela democracia no Brasil não deveria, portanto, nos surpreender. O Brasil foi criticado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações em hospitais psiquiátricos que resultaram em morte de pacientes.

A lógica da segregação e despersonalização dos manicômios não pode ser reformulada ou humanizada (discurso defendido pelo atual ministro da Saúde).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Coordenação Geral de Documentação e Informação, Ministério da Saúde. Legislação em saúde mental. Brasília: Ministério da Saúde; 2001.

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BRASIL, 18 de Maio de 10987. Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001. http://www.crprs.org.br/upload/noticia/arquivo334.pdf

BERLINCK, Manoel Tosta; MAGTAZ, Ana Cecília; TEIXEIRA, Mônica. A Reforma Psiquiátrica Brasileira: Perspectivas problemas. RevistaLatinoamericana de Psicopatologia Fundamental, v. 11, n.01, p.21-28. 2008.

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PAVÃO, Silvia Rodrigues. Louco e a Ciência: A construção do discurso alienista no Rio de Janeiro do século XIX. Estudos e Pesquisa em Psicologia (Revista Eletrônica). v. 06, n. 02, 2006

RABELO, et al. Um manual para o CAPS: Centro de Atenção Psicossocial. Salvador: EDUFBA. 2007.

ROSA, Carlos Mendes; VILHENA, Junia de. Do manicômio ao CAPS da contenção (im) piedosa à responsabilização. Barbarói, n. 37, p. 154-176, 2012.

SAÚDE, Disponível em <<

http://servicos2.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=19235. Acesso em 10/12/2014.

SAÚDE, Disponível em << http://franciscajulia.org.br/quem-somos/historico/. Acesso 22/11/2016

SAÚDE, Disponível em <<

http://servicos2.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=21424. Acesso 03/08/2015

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/10/2019

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