Externalidades, parte 2/2 (Final), artigo de Roberto Naime

 

artigo

 

[EcoDebate] A questão da internalização de custos sociais e ambientais pode ser tratada segundo a taxa Tobin e do uso de impostos. A taxa Tobin, proposta por James Tobin, se tornou a principal opção em discussão para compensar externalidades apesar de não ter sido nunca implementada.

Depende de sua aceitação pelas economias mais importantes. Essencialmente, trata-se de uma taxa aplicada sobre toda e qualquer transação financeira privada entre países.

Tal taxa, segundo Tobin, é voltada para atender prioridades globais tanto ambientais quanto sociais, ajuda a evitar a volatilidade do mercado cambial e a restaurar a soberania econômica das nações.

Estima-se que a receita associada à taxa alcance um valor entre 100 e 300 bilhões de dólares anuais, a partir de um percentual entre 0,1 e 0,25 incidindo sobre as transações especulativas de moeda que alcançam diariamente cerca de 1,8 trilhões de dólares.

Uma variante desta taxa é o imposto proposto por Thomas Piketty em sua recente e muito bem aceita investigação, sintetizada em “O Capital no Século XXI”.

Piketty usa dados relativos a 300 anos de história econômica das maiores economias, principalmente dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Canadá, Alemanha, Suécia e Japão, para mostrar que desde aproximadamente 1700, com apenas uma exceção, os retornos do capital, ou sejam lucros e juros, excederam a taxa de crescimento econômico global.

Como os países ricos possuem a maioria do capital sujeito a reinvestimento, sua riqueza se acumula mais rapidamente do que a riqueza da grande maioria das pessoas cujo rendimento depende de salários.

E concluí que em uma economia globalizada, o capital está fora do controle de qualquer país, mesmo dos Estados Unidos. Assim, os esforços dos países individualmente para restringir o capital, só vão afugentar o investimento privado altamente móvel.

A solução definitiva, ele propõe, é um imposto progressivo em todo o mundo sobre o capital privado. Piketty argumenta que o imposto, de difícil aceitação, é tecnicamente viável e poderia ser adotado gradualmente.

A autopoiese sistêmica dominante necessita ser alterada. Pois hoje só o consumismo garante a manutenção dos círculos virtuosos da sociedade. Aumento de consumo gera maiores tributos, maior capacidade de intervenção estatal, maior lucratividade organizacional e manutenção das taxas de geração de ocupação e renda.

O consumismo, sobre o qual se fundamenta o atual arranjo sistêmico, precisa ser substituído pela ideia de satisfazer as necessidades dentro de ciclos.

As taxações propostas podem compensar externalidades. Na verdade, tributos, que representam o conjunto de impostos, sem fim específico, taxas sobre serviços, contribuições que tem destinação específica e empréstimos compulsórios que são emergenciais, constituem as receitas da união nacional, estados federados e municípios.

Não se professa ciência econômica, e por isso grande heresia pode ser manifestada, mas é profundamente paradoxal que sem meio ambiente de graça, apropriado como externalidade, a economia fica capenga.

Os tributos podem ser diretos, onde são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda, ou podem ser indiretos, como os impostos que incidem sobre o preço das mercadorias e serviços vendidos.

O que os caracteriza de fato é que são arrecadados, controlados e utilizados pelos governos, o que faz com que não sejam neutros em termos de receita.

Os impostos são ou deveriam ser devolvidos à população financiando serviços essenciais fornecidos pelo ente estatal. Mas atendem geralmente critérios eleitorais, sendo descontados o gasto com a manutenção da máquina pública.

Mas se sabe que leis, normas ou novas taxações não vão resolver os problemas, embora sejam relevantes. A civilização humana vai acabar determinando nova autopoiese sistêmica, na acepção de Niklas Luhmann e Ulrich Beck, que contemple a solução dos maiores problemas e contradições exibidos pelo atual arranjo de equilíbrio social.

Que é um sistema instável, muito frágil e vulnerável. Para sua própria sobrevivência, o “sistema” vai acabar impondo uma nova metamorfose efetiva.

Um outro mundo é possível, mesmo dentro da livre iniciativa. Ocorre enfatizar que nada é contra a livre-iniciativa.

Que sem dúvida sempre foi e parece que sempre será o sistema que melhor recepciona a liberdade e a democracia. Mas uma nova autopoise sistêmica para o arranjo social, é urgente.

 

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Aposentado do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

 

Referência

http://poscapitalismo.org/2014/12/10/afinal-taxacao-e-impostos-sao-a-mesma-coisa/

 

Nota: Para acessar a parte anterior deste artigo clique aqui.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/08/2019

Externalidades, parte 2/2 (Final), artigo de Roberto Naime, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 8/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/08/externalidades-parte-22-final-artigo-de-roberto-naime/.

 

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