Ebook gratuito analisa os principais Direitos dos Pacientes e Familiares

Por Vera Moreira

A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. São tantas dúvidas, que o advogado Sérgio Tannuri, especializado em defesa do consumidor, elaborou um e-book com as principais informações sobre os Direitos dos Pacientes e Familiares, resumidos em 10 capítulos em linguagem acessível e didática.

Diariamente recebo e-mails com perguntas sobre planos de saúde, serviço público, como reclamar na ANS e até sobre golpes. Num universo de 190 milhões de pessoas atendidas pelo SUS e milhares de pessoas perdendo planos de saúde pela crise econômica, o e-book é a forma que posso contribuir para que as pessoas conheçam seus direitos e deveres para reivindicar atendimento eficaz”, esclarece Sérgio Tannuri.

Entre os principais direitos dos pacientes e familiares estão:

1.      paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante em tempo integral.

2.      A parturiente tem direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. Em estado avançado de trabalho de parto, o estabelecimento de saúde não pode recusar atendimento e é direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor.

3.      Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados medicamentos essenciais.

4.      É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito.

5.      No caso de pacientes em hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas relativas aos tratamentos, taxas hospitalares e procedimentos realizados.

6.      O atendimento no domicílio (home care) permite ao paciente ser internado em sua própria residência, com indicação médica para resguardar a saúde e propiciar o tratamento adequado.

7.      Paciente com câncer pode sacar o FGTS, tem isenção do imposto de renda na aposentadoria e, quando há alguma limitação física, descontos nos impostos na compra de veículo adaptado.

8.      Para qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares).

9.      É proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

10.  Golpes aplicados em familiares de pacientes internados têm sido relatados, por isso, qualquer pedido de transferência de valor deve ser checado com o hospital. Nunca aceite conversar por telefone.

Serviço:

Ebook Direitos dos Pacientes e Familiares

Autor – Sérgio Tannuri, advogado de Defesa do Consumidor

Download gratuito: www.pergunteprotannuri.com.br 

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/08/2019

Ebook gratuito analisa os principais Direitos dos Pacientes e Familiares, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 1/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/01/ebook-gratuito-analisa-os-principais-direitos-dos-pacientes-e-familiares/.

 

PUBLICIDADE / CONTEÚDO RELACIONADO



 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394,

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Deixe uma resposta

Top