Parâmetros para fiscalizar barragens ‘não são suficientes’, admite ministério das Minas e Energia (MME)

 

CPI de Brumadinho
Lilia Sant’Agostino (à dir.), representante do Ministério de Minas e Energia, reconheceu na CPI de Brumadinho que a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 para fiscalizar o setor, precisa ser fortalecida. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

Agência Senado

Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, a secretária-adjunta de geologia do Ministério das Minas e Energia (MME), Lilia Sant’Agostino, admitiu nesta terça-feira (18), que os parâmetros usados para a fiscalização de barragens no Brasil “não foram suficientes” para evitar as tragédias de Mariana e Brumadinho. A ruptura da barragem de Mariana, em 2015, provocou a morte de 19 pessoas. O desastre de Brumadinho, em janeiro deste ano, fez 232 vítimas confirmadas.

— Os parâmetros técnicos não foram suficientes. Isso podemos afirmar com toda a certeza. Por que não foram suficientes? Porque não conseguiram prever que isso ia acontecer. O que usávamos de parâmetros tem que ser revisto. Eles não estão bons, não são suficientes. Por negligência? Não. Foi por falta de conhecimento do próprio setor — afirmou.

Lilia Sant’Agostino reconheceu que a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 para fiscalizar o setor, precisa ser fortalecida. Ela disse, entretanto, que isso depende de mais recursos do Orçamento. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluída em fevereiro classificou a “atuação deficiente” da ANM como “uma situação crônica”. Entre os problemas apontados, estão o quadro técnico deficitário e a limitação orçamentária.

— Nossa postura é de apoio à ANM. Infelizmente, a questão orçamentária não depende de nós. Depende do Ministério da Economia. O que está na alçada do MME, ele faz. O contingenciamento anunciado em todos os ministérios não atingiu a ANM porque foi redistribuído para outros dez órgãos vinculados ao MME — disse.

O relator da CPI de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG), anunciou que vai incluir no parecer uma sugestão para fortalecer o trabalho da ANM. O relatório final deve ser lido no dia 2 de julho.

— Vamos sugerir que a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], que estava no rol das empresas privatizáveis, seja agregada a ANM. A estrutura da CPRM é, quase em sua totalidade, o que falta à ANM. Poderíamos suprir um problema imediato na pesquisa mineral, reaproveitando a CPRM, que hoje está praticamente esvaziada em termos de projetos futuros. O TCU está com essa sugestão. Essa é uma decisão do Poder Executivo, mas vai constar do relatório — afirmou.

Carlos Viana criticou o comportamento da companhia Vale S.A., controladora das barragens que romperam em Mariana e Brumadinho. Para o relator, a companhia pautou-se apenas pelo lucro.

— A única motivação é a questão do bolso. Este comportamento se refletiu de cima a baixo da empresa ao longo do tempo, demonstrando que foi criada uma cultura de riscos desmedidos por conta do lucro. Vimos uma grande preocupação da empresa em cumprir as normas vigentes, mas para não ser multada. Sempre que havia risco de multa, as coisas aconteciam. Se algo não era mandatório na lei, caía a prioridade e caíam os investimentos — criticou.

A presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), disse esperar que os responsáveis pelos desastres de Mariana e Brumadinho sejam punidos.

— Quem fez tem que pagar. Todo aquele cenário foi devastado porque técnicos não fizeram o que deveriam fazer. Quem deveria supervisionar, não supervisionou. Quem deveria auditar, não auditou. Quem deveria laudar, não laudou. Tudo vira uma página passada, mas isso não é possível — disse.

Manejo de rejeitos

A audiência pública contou com a presença do presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Wilson Nélio Brumer. O órgão representa as empresas que atuam no setor mineral para fomentar a inovação e a difusão de práticas mais eficientes. Brumer defendeu mudanças no manejo dos rejeitos. Só em Minas Gerais, a mineração gera 500 milhões de toneladas de resíduos rejeitos por ano.

— No setor siderúrgico, há alguns anos atrás, um grande problema era a chamada escória de alto-forno. Formavam-se montanhas dentro das usinas. Até que, com desenvolvimentos tecnológicos, toda essa escória é utilizada no segmento de cimento. Temos um grande desafio, não apenas com a guarda desses rejeitos, mas em como transformar esses rejeitos em algo que crie produtos. Não existe uma solução, é um conjunto de soluções — afirmou.

O diretor do Ibram sugeriu a aprovação de uma legislação específica para o licenciamento ambiental de empresas mineradoras, como já ocorre nos setores de petróleo, gás e energia elétrica. Outra recomendação de Wilson Nélio Brumer é a definição de regras claras para a desativação de mineradoras em operação no país.

— Como fechar uma mina após sua exaustão? Estamos falando de um longo período entre a geologia, a atividade mineral e a conclusão da atividade. Estamos falando às vezes de décadas. É preciso que haja muito planejamento. O fechamento de minas após a exaustão é um tema em que estamos ainda engatinhando. Essa discussão deve acontecer enquanto existe a atividade mineral, porque depois que acaba talvez já seja um pouco tarde — disse.

 

Da Agência Senado, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/06/2019

Parâmetros para fiscalizar barragens ‘não são suficientes’, admite ministério das Minas e Energia (MME)

, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 19/06/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/06/19/parametros-para-fiscalizar-barragens-nao-sao-suficientes-admite-ministerio-das-minas-e-energia-mme/.

 

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