‘Reforma’ da Previdência, projeto de vida ou de morte, artigo de Gilvander Moreira

 

REFORMA’ DA PREVIDÊNCIA, projeto de vida ou de morte?

Por Gilvander Moreira1

 

Reforma da Previdência trabalhar até morrer

 

Os arautos do mercado idolatrado, grandes empresários e a propaganda feita pelo governo federal do (des)governo Bolsonaro e pela grande imprensa alardeiam que é necessária a reforma da previdência e que será uma maravilha “modernizar” as regras previdenciárias. Apenas as pessoas ingênuas e alienadas, encabrestadas pela ideologia dominante, acreditam nessa gravíssima fake news (falsa notícia) apresentada às classes trabalhadora e camponesa. Em uma sociedade capitalista com a classe dominante superexplorando a classe trabalhadora, é óbvio que o que é bom para a classe dominante é péssimo para as classes trabalhadora e camponesa. Leonel Brizola dizia: “Diante de um assunto complexo, preste atenção de que lado a mídia está. O justo e ético é o outro lado”.

Convém, então, prestarmos atenção aos mosquitos que estão no leite. Na realidade, o que estão propondo fazer não é reforma, mas desmonte da previdência pública, ou seja, privatização da previdência com o tal de regime de capitalização que acaba com o pacto de solidariedade construído no Brasil entre trabalhadores, Estado, patrões e as próximas gerações – seguridade social – e estabelece o “cada um por si” e salve-se quem for privilegiado. Com a privatização (capitalização) da previdência direito se torna privilégio, pois será apenas para uma minoria e não para todos. Propõem sangrar apunhalando os direitos previdenciários conquistados com muita luta, suor e martírio e, depois, ano a ano, ir acabando com o que sobrar de direitos previdenciários até privatizar tudo. As regras matemáticas são complicadas, mas indicam emissão de aviso prévio para destruir a previdência pública e privatizar para quem puder ingressar na volúpia do mercado que quer lucrar muito e abocanhar um novo nicho de mercado. O (des)governo e os donos do mercado idolatrado propõem sacrificar no altar do deus mercado o povo brasileiro com regras cruéis e inconstitucionais, entre as quais destacamos2:

1- Aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, 62 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade para professores de ambos os sexos, com, no mínimo, 20 anos de contribuição. A lei estabelecerá novos aumentos na idade a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população. O aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos vai dificultar muito a aposentadoria dos mais pobres que têm enorme dificuldade de contribuir regularmente para o INSS, em função do desemprego, informalidade e baixa renda. Muitos morreram sem se aposentar.

2- Segurados do INSS atuais terão três regras de transição. Para os atuais segurados e seguradas do INSS é revogada a regra 85/95; neste ano 86/96 (soma de idade e de tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e fixadas regras de transição muito duras, que empurrarão grande parte dos segurados para a aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se mulher. Subirá gradualmente, ano a ano, até atingir os 105 pontos em 2028. Baseado no tempo de contribuição, pedágio de 50%, fator previdenciário para quem está a dois anos da aposentadoria. Injustiça!

3- Aposentadoria integral somente com 40 anos de contribuição. O cálculo da aposentadoria será piorado por duas razões: a) a média salarial deixará de considerar os 80% dos melhores salários e passará a considerar todos os salários, os melhores e os piores; b) o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20  anos de contribuição, até atingir o limite de 100%. Assim, a aposentadoria será de 60% com 20 anos de contribuição; 62% com 21 anos de contribuição; 64% com 22 anos de contribuição e somente será de 100% da média salarial aos 40 anos de contribuição. Crueldade imensa!

4- A “reforma” acaba com reajuste pela inflação para 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A Constituição Federal, em seu artigo 201, prevê o reajuste pela inflação, que é concedido aos aposentados e pensionistas todo mês de janeiro: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. A reforma da Previdência sumiu com duas palavrinhas-chave, a manutenção do “valor real” dos benefícios, o que acaba com a garantia constitucional de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Rasga-se a constituição de 1988 e arranja novo tipo de “matar aos poucos os/as idosos/as”.

5- A “reforma” destrói a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais e vai empurrá-los para uma renda básica miserável de R$ 400,00. O tempo de contribuição mínimo para os/as trabalhadores/ras rurais será de 15 anos, em 2019; 15,5 anos, em 2020; subindo gradualmente até os 20 anos de contribuição, em 2029. Muito difícil algum/a trabalhador/a rural completar 20 anos de contribuição antes de morrer. Violenta quem produz o pão que chega à mesa do povo brasileiro.

6- Professores atuais segurados do INSS terão duas regras de transiçãoPela reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos.  Quanto às regras de transição: para o/a titular do cargo de professor/a que comprovar exclusivamente 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e 91 pontos, se homem, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 95 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se homem. Para os/as professoras/es a transição é mais rápida, começa com 56 anos, em 2019; 56,5 anos em 2020; 57 anos, em 2021 atingindo os 60 anos em 2027. Mais uma vez, se fortalece o desrespeito às mulheres. Considerando que a maioria das professoras começa a dar aulas aos 20, 21 anos, só terão direito à aposentadoria integral aos 60 anos, depois de 40 anos em sala de aula. Com certeza, muitas não conseguirão, considerando o desgaste físico e emocional que acontece ao longo dos anos, ainda mais na Rede Pública de Ensino, com salas superlotadas e a grande sobrecarga de trabalho para melhorar o salário no final do mês. Se esta sobrecarga é também dos professores, as professoras têm outra jornada em casa, haja vista que ainda pouco se vê de repartição nas tarefas domésticas.

7– O (des)governo propõe a fórmula cruel da “aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição” que pune quem se invalidar ainda jovem.  Se o trabalhador ficar inválido ainda jovem, com até 20 anos de contribuição, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial.

8- Aposentadoria dos trabalhadores das áreas insalubres e pessoas com deficiência terá um cálculo dos mais arrochados porque será de 60% da média salarial mais 2% do tempo que exceder os 20 anos de contribuição, excesso este que praticamente não haverá e isto implicará em uma aposentadoria de 60% ou pouco mais; tempos de atividade especial não serão mais convertidos para tempo comum, o que será péssimo para trabalhadores que deixarem as áreas insalubres. Para as pessoas com deficiência as regras previstas são as seguintes: I – 35 anos de contribuição, para a deficiência considerada leve; II – 25 anos de contribuição, para a deficiência considerada moderada; e III – 20 anos de contribuição, para a deficiência considerada grave. Isso é proposta desumana e cruel.

9- Pensão será arrochada e poderá ter, em alguns casos, valor irrisório de 15% a 30% da média salarial. A pensão por morte será arrochada cinco vezes: a) arrocho da base de cálculo que é a aposentadoria; b) redução dos percentuais de 100% para 50% mais 10% por dependente; c) fim da reversão das cotas da pensão dos dependentes que se emanciparem; d) desvinculação do salário mínimo; e) restrições ao acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria. Depois de todos estes arrochos, a pensão poderá ser reduzida a 15% a 30% da média salarial. As maiores perdedoras serão as mulheres, sobretudo as mais pobres, que poderão ter benefício inferior ao salário mínimo, e, com todos os arrochos, a pensão poderá ficar em R$ 300,00 a R$ 400,00 para viúvas pobres.

10- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) poderá ser reduzido para R$ 400,00 e poderá acabar o BPC para o segundo idoso da família. A “reforma” da previdência, se aprovada, destrói o BPC da LOAS, que é concedido aos idosos pobres e pessoas com deficiência: a) a renda mensal do idoso de um salário mínimo será reduzida para apenas R$ 400,00 aos 60 anos de idade, atingindo o  mínimo somente aos 70 anos de idade; b) acaba o direito ao BPC da LOAS para o segundo idoso da família, uma conquista do Estatuto do Idoso, já que “o valor da renda mensal recebida a qualquer título por membro da família do requerente integrará a renda mensal integral per capita familiar”; c) as idades previstas serão ajustadas a cada quatro anos. Violência e crueldade com as pessoas idosas.

11- A “reforma” acabará com o Abono Salarial de 23 milhões de trabalhadores de baixa renda. A principal mudança no Abono Salarial PIS-PASEP é a seguinte: a) ele é pago atualmente a quem recebe até dois salários mínimos, e, na reforma da previdência, o benefício será pago apenas a quem receber até um salário mínimo; b) ou seja, o trabalhador que receber R$ 1,00 acima do salário mínimo, R$ 999,00, até dois salários mínimos, R$ 1.996,00, perderá o direito ao Abono Salarial; c) de acordo com dados divulgados pelo portal UOL dos 25 milhões que têm direito cerca de 23 milhões de trabalhadores perderiam o direito ao benefício.

É mentira do Governo e da Mídia dizer e repetir à exaustão que a Previdência tem rombo, déficit. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-PASEP (Programa de Integração Social) –, receita com loterias e outros itens de menor expressão.

A CPI da Previdência em seis meses de trabalho e em relatório de 600 páginas demonstrou que a Previdência Pública no Brasil é superavitária. O Governo Federal, o Congresso, a Mídia e o grande empresariado insistem, sim, é em acabar com a previdência pública para que eles possam lucrar e furtar muito com Previdência Privada. Não podemos aceitar mais essa punhalada nas costas das classes trabalhadora e camponesa! Por que não falam em cortar as grandes e milionárias aposentadorias? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento federal para os credores da Dívida Pública Interna, dívida injusta, com juros exorbitantes e que já foi paga muitas vezes? Por que reduziram o valor real do salário mínimo de 2019? Por que deixam na UTI o SUS e o Sistema Educacional Público Brasileiro? Por que não fazem uma reforma tributária justa taxando as grandes fortunas e herança? Por que não fazem reforma agrária? Por que não reduzem a superexploração a que a classe trabalhadora é submetida cotidianamente pelo capital? Por que não democratizam os meios de comunicação? Por que continuam devastando a Amazônia e os outros biomas? Por que não demarcam todos os territórios dos nossos parentes indígenas? Por que não demarcam e titulam todos os territórios quilombolas? Por que não fazem a Auditoria da Dívida Pública conforme prescreve ADTCs da Constituição de 1988? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento do Estado para os credores da Dívida Pública que são os banqueiros? Por que deixam os banqueiros furtarem tanto no Brasil? Por que …? Resposta: Porque insistem na acumulação de capital para os grandes empresários, no fortalecimento do capitalismo, máquina satânica de moer vidas.

Atualmente estima-se que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais de vários tributos. Grandes empresas devem cerca de 500 bilhões, não pagam e o governo não cobra. Mais de 80% de 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes pretende arrecadar virá dos pobres. Quando dizem que se não for aprovada a “reforma” da previdência, o Brasil quebrará, é preciso perguntar: quem quebrará? Os banqueiros ou os pobres? Com o sequestro de quase 50% do orçamento para repassar para banqueiros credores da dívida pública o povo é que está sendo quebrado.

A quem propõe e defende esse covarde e indecente projeto de “reforma” da previdência dedico a passagem bíblica da Carta de Tiago: “Ai de vocês, ricos! Vocês amontoaram tesouros para o fim dos tempos. Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esses salários clamam, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida. Vocês tiveram na terra uma vida de conforto e luxo; vocês estão ficando gordos para o dia da matança! Vocês condenaram e mataram o justo, e ele não conseguiu defender-se” (Tiago 5,3b-6).

Em sintonia com a profecia bíblica de Tiago, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a aprovação da “Reforma” da Previdência denunciando: as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência.” Pelo exposto acima, o projeto de “reforma” da previdência, sob apreciação do Congresso Nacional, é um projeto de morte e não de vida. Feliz e bendito/a quem se somar a essa luta justa, necessária e urgente pela manutenção dos direitos previdenciários do povo brasileiro. Meter o pé no barranco diante de tantas injustiças e violências é direito e dever de toda pessoa humana. Não à “reforma” da previdência contida na PEC 06/2019.

Belo Horizonte, MG, 09/4/2019.

Obs.: Abaixo, vídeos que versam sobre o assunto tratado, acima.

1 – Reportagem sobre Relatório da CPI da Previdência que demonstrou que a Previdência não é deficitária e que o caminho é melhorar a gestão e cobrar dos grandes devedores.

https://www.youtube.com/watch?v=MaASRA5M6Qw

2 – Boulos e Eduardo Moreira debatem Previdência e desigualdade (2.4.19)

https://www.youtube.com/watch?v=4VABtvtUGfw&fbclid=IwAR3zY64D6dXa9Xh8w9bOlWtGB9oxmH9nWOmEozt8BDbCy5XKLCihX7uiw6o

3 – Renata Belzunces (Dieese): Reforma da Previdência (2.4.19)

https://www.youtube.com/watch?v=jTqkYzr0lnM

1 Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.gilvander.org.brwww.freigilvander.blogspot.com.brwww.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

2 Fontes: site da deputada Marília Campos, de Minas Gerais: http://www.mariliacampos.com.br/secao/previdencia–deputada-marilia-campos-ptmg-divulga-uma-sintese-da-reforma-da-previdencia-dos-servidores-publicos e entrevista/vídeos de vários entendidos no assunto.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/04/2019

"‘Reforma’ da Previdência, projeto de vida ou de morte, artigo de Gilvander Moreira," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/04/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/04/15/reforma-da-previdencia-projeto-de-vida-ou-de-morte-artigo-de-gilvander-moreira/.

 

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Um comentário em “‘Reforma’ da Previdência, projeto de vida ou de morte, artigo de Gilvander Moreira

  1. Por quê tanto medo e ojeriza diante da necessidade de se aposentar aos 65 anos de idade?? O RESTO DO MUNDO É ASSIM!!! 65 ANOS É A IDADE PARA SE APOSENTAR!! ESQUERDISTAS TEM tanta OJERIZA PELA REFORMA e não tem medo de ficar sem receber o salário os ativos e pensionistas do serviço público. Se a previdência quebrar o Estado não poderá mais retirar o dinheiro da dívida interna. Vai quebrar de forma democrática pois do lado federal inclui tb os bodes expiatórios do “trabalhadores rurais” que cá entre nós, não contribuem com nada para o sistema. Se quebrar o Estado fica como o RJ, servidores públicos comendo através de esmolas e trabalhadores rurais e aposentados do regime geral igualmente sem receber pensão ou benefício social. Encare a verdade ESQUERDISTAS ou nos aposentamos aos 65 ANOS OU teremos A MORTE POR FOME!!!!

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