Passivo Ambiental e os Novos Gestores da SEAMA (ES), artigo de Roosevelt Fernandes

 

artigo de opinião

 

[EcoDebate] Os gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA / IEMA / AGERH) deixaram um passivo significativo para àqueles que agora assumem o órgão.

Os questionamentos não assumidos pelos então gestores do órgão normativo de meio ambiente e recursos hídricos foram formalmente propostos pelas entidades da sociedade civil organizada com assento nos Conselhos Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e no Estadual de Recurso Hídricos (CERH).

Os requerimentos protocolizados junto à presidência do CONSEMA e do CERH tiveram respostas sem a amplitude e transparência esperada e exigida pela sociedade, bem como vários outros que nem foram respondidos, apesar da exigência regimental de que deveriam ter uma resposta.

Os questionamentos – todos devidamente fundamentados em relação as solicitações – impossível de analisar todos em um texto síntese – vamos procurar explicitar alguns deles, especialmente àqueles em que houve omissão dos gestores ambientais em apresentarem a sociedade as respostas mínimas exigidas.

Os Termos de Compromisso Ambiental (que definiram ações a serem atendidas pelas empresas, mas não as metas para a confirmação da redução dos níveis de poluição) firmados com as empresas Vale e ArcelorMittal, bem como a renovação da Licença da Operação da Vale, não foram colocados à apreciação do CONSEMA, criado pelo próprio Estado para acompanhar e, se necessário, contestar as decisões do órgão ambiental, bem como o questionamento legal se a licença renovada atendeu o que define o Decreto que criou as Auditorias Ambientais Compulsórias, exigidas para às empresas com significativo impacto ambiental, fato que, se não atendido, inviabiliza o próprio processo de renovação da licença.

Foram questionados o efetivo depósito de multas ambientais aplicadas à Vale e a ArcelorMittal – julgadas em segunda instância pelo CONSEMA e CONDEMA – que deveriam ter sido recolhidas aos Fundos (Estadual e Municipal) de Meio Ambiente.

Outro ponto questionado foi a necessidade de levar ao conhecimento e avaliação dos plenários do CONSEMA e CERH, situação que nunca aconteceu, os resultados do levantamento dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da ruptura da barragem da Samarco, bem como das multas ambientais aplicadas à empresa.

Com a desativação do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, apesar da inegável importância da discussão do tema, foi solicitada – sem resposta por parte do presidente do CONSEMA e CERH – a realização de uma reunião conjunta dos conselhos voltada a estruturar um plano de ação para a retomada das discussões.

Propostas para controle da gestão de recursos decorrentes do recebimento de multas (FUNDEMA e FUNDAGUA) e de recursos repassados pela Agência Nacional de Águas (PROGESTÃO e PROCOMITÊS) também fizeram parte das posições colocadas ao órgão.

Seria oportuno – de modo a caracterizar o início de uma nova forma de relacionamento com membros dos Conselhos – que os gestores que agora assumem o comando da SEAMA / IEMA e AGERH fizessem o levantamento de todos os requerimentos que foram protocolizado e que tenham um posicionamento transparente e efetivo, totalmente diferente da forma como até então vinha sendo encaminhado.

Roosevelt Fernandes
Conselheiro do CONSEMA e CERH

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/01/2019

"Passivo Ambiental e os Novos Gestores da SEAMA (ES), artigo de Roosevelt Fernandes," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 9/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/09/passivo-ambiental-e-os-novos-gestores-da-seama-es-artigo-de-roosevelt-fernandes/.

 

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