Estudo avalia que títulos minerários em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) são risco potencial

Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra em UCs e Terras Indígenas, ainda que suspensas, são risco potencial.

Estudo do WWF-Brasil divulgado hoje identificou nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na Amazônia 5.675 processos de exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra. A sobreposição de um volume grande de títulos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão por redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão por liberar a atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal.

O estudo cruzou dados dos títulos minerários ativos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as poligonais das Terras Indígenas e das Unidades de Conservação na Amazônia Legal. O trabalho levou em conta informações constantes nas bases da ANM, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do Meio Ambiente.

Apenas uma parcela dos títulos minerários encontra-se bloqueada pela ANM, responsável por autorizar a atividade mineral em todo o país. A legislação atual proíbe a exploração mineral em Terras Indígenas sem expressa autorização do Congresso e em Unidades de Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas ou Reservas Privadas do Patrimônio Natural. Nas demais UCs de uso sustentável do país, a exploração de minérios depende de previsão nos planos de manejo.

A agência informou que o bloqueio de pedidos de pesquisa ou mesmo autorizações de lavra já concedidas em Terras Indígenas e UCs de proteção integral é automático em seu banco de dados. Mas o estudo identificou que o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UCs de proteção integral federais, 46%, nas UCs estaduais e 76% dos títulos nas Terras Indígenas. Há muitos requerimentos de pesquisa e lavra ativos e áreas consideradas de futura disponibilidade para mineração.

Análise complementar nas áreas protegidas vedadas à mineração onde o estudo detectou autorizações de lavra ativas revelou que os títulos não correspondiam à exploração legal de recursos minerais. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional Mapinguari, criado em 2008 numa área de quase 18 mil quilômetros quadrados na divisa do Amazonas com Rondônia, numa área de pressão por desmatamento. O estudo identificou autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita concedidas a três empresas. O gestor do parque informou que os títulos caducaram, mas revelou a pressão sofrida pela exploração mineral na borda da UC.

A Funai reconhece que há várias autorizações de concessão de pesquisa mineral e autorizações de lavra dentro de terras indígenas. Mas alega que a efetiva exploração ou mesmo a pesquisa dependem da regulamentação do artigo 231 da Constituição. Esse artigo diz que a pesquisa e a lavra de minérios em terras indígenas só podem ser feitas mediante autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades na forma como a lei definir.

A área mais extensa sob ameaça em Unidades de Conservação é o Parque Nacional do Monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A área impactada por títulos minerários em diferentes estágios é de 477 quilômetros quadrados, equivalente a 40% da área total da UC de proteção integral. No ranking, é seguido pelos parques nacionais do Jamanxim e Serra do Pardo, no Pará, onde foram registrados requerimentos e processos de pesquisa autorizada para a exploração de ouro, minério de ouro e cobre e minério de platina.

A área indígena mais ameaçada em extensão é a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela. Quase cem pedidos alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal. A lista de minérios cobiçados nessa área é grande. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, aparece na sequência no ranking das mais ameaçadas.

“Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que suspensas, representam um risco potencial”, destaca o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

A abertura de Terras Indígenas à exploração mineral também é uma ameaça latente, objeto de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1996, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RO). “Se aprovado, o projeto colocará em risco a floresta e os modos tradicionais de vida dos povos indígenas”, prevê Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, coordenador do estudo.

Garimpo

Completa o quadro de ameaça apontado pelo WWF-Brasil, um estudo recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual o garimpo ilegal se transformou num dos principais vetores de desmatamento nas Unidades de Conservação, inclusive no Parque Nacional Mapinguari.

Ainda que não seja objeto desse estudo, o garimpo ilegal já é oficialmente reconhecido como um importante vetor de desmatamento das áreas protegidas na Amazônia. A indicação da presença de minérios em seus territórios pode estimular a expansão do garimpo ilegal, que cada vez mais exige esforços na área de fiscalização e controle. “Por esse motivo, recomendamos o rápido indeferimento e caducidade dos requerimentos e títulos no âmbito das áreas protegidas, visando minimizar a corrida por minérios e expansão da atividade ilegal nessas áreas”, sugere Jaime Gesisky.

Além dos danos ambientais e do risco de contaminação, o garimpo ilegal financia a grilagem de terra e episódios de violência, como os registrados em 2017 em Humaitá (AM), após a fiscalização ambiental coibir o garimpo no rio Madeira.

Acesse o estudo aqui.

Fonte: WWF Brasil

Colaboração de Giovanna Leopoldi, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/10/2018

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