Agência Nacional de Águas (ANA) disponibiliza nova plataforma de dados abertos sobre recursos hídricos
Integrada ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), a plataforma da Agência Nacional de Águas oferece dados e informações sobre monitoramento de água, planejamento e regulação, entre outros temas
Já está disponível a nova plataforma de Dados Abertos da Agência Nacional de Águas (ANA): dadosabertos.ana.gov.br. A página permite que toda a sociedade acesse dados e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) em formato aberto. Desta forma, os usuários do serviço têm à disposição dados processáveis por computadores e referenciados na internet. Assim, os conteúdos do SNIRH podem ser usados livremente, como para produção de aplicativos, desde que seja dado o devido crédito à fonte e ao autor – no caso, a ANA.
Além de proporcionar uma experiência mais transparente e prática ao público, a ferramenta tem como objetivo implementar e promover a abertura dos dados sob responsabilidade do interessado, bem como aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade. A página é responsiva a dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
Estão disponíveis 97 conjuntos de dados, fragmentado em dez grupos que tratam de: divisão hidrográfica, quantidade e qualidade de água, usos da água, balanço hídrico, eventos hidrológicos críticos, entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização.
Esta iniciativa implementa as definições do Decreto nº 8.777/2016, da Presidência da República, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. O documento também estabelece as normas para a livre utilização das bases de dados dos órgãos federais, assegurando a possibilidade de uso e reúso por parte da sociedade. Além disso, esta ação está prevista no Plano de Dados Abertos (PDA) da ANA aprovado pela Portaria ANA nº 376 de 22 de novembro de 2017.
O que são dados abertos?
O acesso a informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, dados abertos são a publicação e a disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. Desta maneira, o cidadão pode ter um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas. Para saber mais sobre dados abertos, acesse: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos.
Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, assim como fatores que influenciam sua gestão.
O SNIRH tem como objetivo reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas no Brasil, atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional, além de fornecer subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos. Para saber mais sobre o SNIRH, clique aqui.
Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/06/2018
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