No Senado, projeto de lei que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada

 

Agência Senado

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos gerais situadas na Amazônia Legal. O texto (PLS 626/2011) é polêmico porque, apesar do potencial econômico apontado pelos seus defensores, críticos da mudança alegam que há riscos ambientais.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o adiamento se deu em razão do baixo quórum em Plenário. Antes da votação, após reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia prometido apresentar um requerimento para adiar a votação por 30 dias e obstruir a votação, se necessário. Para Randolfe, o projeto é um erro, não somente do ponto de vista ambiental.

— É um retrocesso para o Brasil aprovar uma matéria dessa natureza. É um passo atrás não somente do ponto de vista ambiental, mas em especial do ponto de vista econômico — disse o senador, ao lembrar que até mesmo as empresas produtoras de açúcar e de etanol no Brasil estão contra o texto.

Na segunda-feira (26), a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), divulgou um comunicado no qual se coloca contra a aprovação do projeto. “Os biocombustíveis e açúcar brasileiros não são associados a esse desmatamento. O PLS 626/2011 pode manchar essa reputação e colocar em risco os mercados já conquistados e o valor dos produtos brasileiros”, diz o texto.

Discussão

Antes de ser anunciada a votação do projeto, os senadores iniciaram a discussão. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse discordar do texto. Para ele, permitir o cultivo de cana na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, significaria criar mais uma ferramenta para o desmatamento.

— Defendo que, em vez de os clarões de capim existentes na floresta sejam ainda maiores, as áreas alteradas e degradadas sejam substituídas por espécies nativas da Amazônia, que podem gerar renda e alimentos para a população — disse.

O autor do texto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumentou que o projeto não agride a floresta porque só usa as áreas já modificadas.

— O projeto visa a uma única coisa, que é gerar emprego e renda no nosso Estado, inclusive nas áreas de assentamento — disse Flexa.

Projeto

De acordo com o PLS 626/2011, o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal pode ser autorizado dentro dos limites impostos pelo Código Florestal e de requisitos estabelecidos no projeto, como a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.

A possibilidade de plantio nessas áreas havia sido extinta por um decreto de 2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O projeto, que busca mudar as regras do zoneamento, tramita desde 2011 no Senado e já passou por cinco comissões.

Proposições legislativas: PLS 626/2011

Da Agência Senado, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/03/2018

 

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2 comentários em “No Senado, projeto de lei que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada

  1. “No Senado, projeto de lei que permite plantio de cana na Amazônia tem votação adiada.”
    Mas, certamente, será aprovado. O Desenvolvimento Infinito deve, necessariamente, continuar atacando por todas as arestas que ainda existem, até que nada mais reste a destruir.

  2. Sou daqueles que acreditam no poder da ciência, da tecnologia, da inovação. Hoje, na Amazônia Brasileira existem grandes centros de excelência em pesquisa cientifica e tecnológica, a serviço do crescimento econômico e desenvolvimento regional, com reflexos afirmativos no social. Me refiro as universidades federais e estaduais, aos institutos federais e estaduais de ensino tecnológico, ao INPA, ao MPEG, ao IEC, a SUDAM, ao CPATU/EMBRAPA, ao terceiro setor (IMAZON, IPAM, IDESAM, IMAFLORA, etc.). Enfim, já existe um capital intelectual acumulado e massa crítica ativa na região, em relação ao uso das riquezas efetivas e potenciais de recursos naturais disponíveis nos diversos micro ecossistemas que compõem o grande bioma amazônico, que permitem segurança técnica e apoio operacional para a implementação dessa política pública ora em discussão. Com sabedoria e responsabilidade há que se considerar que na Amazônia, seja ela legal ou não, existem espaços e aptidões naturais para todas as atividades produtivas compatíveis, com tais caraterísticas específicas, dentro de um contexto macro. Segundo nos ensina Pandolfo (SUDAM, 1978), “ A Amazônia Legal não é recoberta por floresta em toda a sua extensão (…) as formações florestais ocupam cerca de 64% da Amazônia Legal, com os 36% restantes sendo revestidos por outros tipos de vegetação, com destaque para os cerrados (savanas) e campos naturais que recobrem cerca de 18% da área (aproximadamente 90 milhões de hectares)”. Quer dizer, no Bioma Amazônia, além das Formações Florestais, e suas derivações em Floresta Ombrófila Densa Alagadas e de Terra firme e Aberta Estacional Decidual e Semidecidual, ocorrem também, a Formação Cerrados; a Campinarana; os Campos naturais e Vegetação Litorânea; Áreas de Tensão Ecológica; e, finalmente, os Refúgios Ecológicos. Portanto, considerar, em termos genéricos, toda a extensão da Amazônia Legal, indistintamente como Floresta Amazônica é um equívoco enorme que precisa ser corrigido. De outra forma, já existem outros instrumentos políticos em vigência específica para a Amazônia Legal, por exemplo, Dec. Fed. nº 7378/10 – que trata do Macro ZEE da Amazônia Legal; a Lei Comp. Nº 140/11 – que trata das competências sobre gestão de recursos ambientais em âmbito nacional; a Lei nº 12.651/12 – que trata do Novo Código Florestal; entre outros, que corroboram e ratificam os propósitos nobres de conciliação entre os princípios de conservação e preservação no sentido da proteção e do aproveitamento sustentado dos recursos ambientais disponíveis na Amazônia, a serviço do povo amazônida nela habitante. Para finalizar, o que precisa ser debatido nesse PLS nº 626/11, eu destaco três pontos essenciais: (1) direcionar o plantio de cana para áreas vocacionadas, ou compatíveis, à atividade agrícola, seguindo em rigor o que determina o ZEE local; (2) condicionar a implantação do projeto agrícola combinado a técnicas de manejo agroflorestal em áreas desflorestadas; e (3) agregar valor ao plantio com vistas a verticalização da produção primária no próprio local da lavoura, de modo a internalizar benefícios econômicos e sociais no município onde se localiza o plantio. Fora disso, os motivos levantados para o adiamento desse projeto de lei não se sustentam. Faltam argumentos técnicos consistentes.

Comentários encerrados.

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