Incidência Política: Secretário Nacional da SESAI recebe Delegação Indígena

 

Distâncias geográficas não impedem os indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes de exigir respeito. Representantes das etnias Kokama, Deni, Maku Nedëb, Miranha e Kanamari estão em Brasília para levar aos órgãos públicos federais, as violações dos direitos sofridas pelos povos da região. Querem soluções imediatas para os problemas e querem saber o que esses órgãos têm planejado para resolve-los.

 

 

A delegação está representada por Jó dos Anjos Samias Kokama, Amavi Minu Deni, Wanem Kanamari, Cinezio Pereira Maku Nedëb e Benaia da Silva Vieira Miranha, e acompanhada pela Irmã Márcia Divina Borges, uma das educadoras da equipe do projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, realizado pela Cáritas de Tefé e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) de Tefé, e pela assessora jurídica do CIMI Nacional, Vanessa Rodrigues Araujo. As atividades do projeto são apoiadas pela Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior – CAFOD-Brasil, da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia.

Neste primeiro dia, os integrantes da delegação foram recebidos na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), pelo secretário Marco Antônio Toccolini. Após as apresentações das pessoas e dos objetivos da visita, Jó dos Anjos Samias, tuxaua do povo Kokama, entregou ao secretário, os documentos que relatam, com detalhes, as violações de direitos que os indígenas da região vêm sofrendo e denunciando a muitos anos, sem nunca obter sequer uma resposta. “Estamos aqui, senhor secretário, para dialogar com o senhor e dizer que não podemos mais com tanta violação, com tanto descaso, com tanta discriminação”, disse Jó, solicitando urgência nas providências para a solução dos problemas. “Precisamos que o senhor nos ouça e dê as soluções que o senhor pode nos dar”, afirmou o tuxaua.

Com o documento em mãos, Toccoli ouviu os relatos descritos, que pontuam as violações e fazem uma análise da realidade geográfica e política da região no atendimento feito pela SESAI aos indígenas, na atuação de suas equipes, bem como na sua omissão em determinadas situações.

As violações sofridas pelos povos são diversas, vão desde a ausência de postos de saúde nas aldeias e falta de transporte para levar os pacientes a onde podem ser atendidos, até desrespeito e discriminação por parte dos profissionais da saúde que não são indígenas. A SESAI não consulta as comunidades indígenas e envia profissionais de saúde (quando envia), são pessoas que não conhecem as especifidades dos povos. Considerando o alto índice de malária na região, é necessário que sejam formados e contratados Agentes Indígenas de Saúde (AIS) com especialidade em microscopia e saneamento. Tais violações mostram que a omissão do órgão se dá tanto na prevenção, como no atendimento dado pelos profissionais da SESAI.

“É preciso que a SESAI assuma suas responsabilidades de atender a população indígena como deve ser, como garante a nossa legislação”, reforçam os indígenas, lembrando que os princípios do SUS são de universalidade e equidade no atendimento a toda a população. “Dentro das políticas públicas, o papel de receber as denúncias e encaminha-las é dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social, mas as violações que são denunciadas e discutidas são engavetadas e deixam as pessoas sem resposta, sem retorno”, denuncia a educadora Irmã Márcia Borges. Para ela, aí está a raiz do “desrespeito por parte dos profissionais da saúde e do poder público”.

Irmã Márcia e os indígenas lembram, ainda, que as distâncias geográficas e a logística necessária para se chegar às aldeias do interior da Amazônia “servem, muitas vezes, de escudo para a omissão da SESAI. E que essas violações se agravam nas Terras Indígenas (TIs) que ainda precisam ser homologadas. “Nessas, não se tem assistência com um pouco de qualidade, ou nem tem”, dizem os indígenas.

Em resposta, o secretário Março Antônio considerou importante a visita porque “trazem informações que a secretaria não tem”, mas, algumas situações trazidas “dependem de políticas e de orçamento”, referindo-se a contratação de novas equipes de saúde. “A SESAI está passando, assim como todo o sistema de saúde do Brasil, por instabilidades orçamentárias. Consequência da política nacional”, explicou.

Em relação ao atendimento em TIs não demarcadas e homologadas disse que, “no momento atual da política nacional, existem impedimentos legais para que a SESAI atue em terras nessas condições”. No entanto, a educadora relembra que “os princípios do SUS e o direito à Vida independe da situação legal da terra para que a SESAI cumpra com sua função”.

Reconhecendo a premissa, Marco Antônio anunciou que, ainda no mês de junho, estará visitando o DSEI de Tefé, vai conversar com o coordenador distrital e buscar resolver as questões que estão ao seu alcance. Estará baseado nos documentos entregues pela delegação, principalmente no que se refere à discriminação indígena e ao funcionamento do programa de imunização: “vamos encaminhar, em breve, para o coordenador do distrito e dar a vocês, respostas aos questionamentos que foram colocados aqui. Principalmente, em relação ao acompanhamento e comportamento das equipes que estejam desrespeitando os indígenas e no caso do programa de imunização, que são coisas urgentes”.

Também se referiu ao reconhecimento da profissão de Agente Indígenas de Saúde, dizendo que “já foi encaminhado ao Congresso Nacional, um pedido para que esses profissionais sejam reconhecidos. Paralelamente, estamos lançando, no próximo mês, cursos de capacitação para os AISs, para que os serviços prestados sejam melhores”. O secretário falou, ainda, que “serão promovidos cursos de capacitação para conselheiros indígenas e controle social”, enfatizando que “uma das coisas mais importantes no processo de controle social, é a fiscalização dos Distritos e da própria SESAI”. Ressaltou a necessidade dos indígenas “conhecerem a legislação, o orçamento e suas atribuições, e que possam, com isso, dar a sua contribuição na promoção da saúde de melhor qualidade, para que ela chegue na ponta e seja efetiva”.

A delegação indígena gravou em vídeo seus compromissos e, apesar de saber que a política nacional não é favorável à proteção dos povos indígenas, espera que a SESAI cumpra com suas obrigações e responsabilidades.

Colaboração de Ligia Kloster Apel, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/06/2017

 

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